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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 1236/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1250 Data 03.10.2025 Horas 11h57min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 06 de outubro de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor
competente, para que informe a esta Casa de Leis se haverá, no período de final de
ano, a distribuição de cestas básicas ou a realização de programas sociais especiais
voltados às famílias em situação de vulnerabilidade social, especificando se tais
ações contarão com recursos municipais, estaduais ou federais.
Salienta-se que o referido kit tem como objetivo fornecer auxílio
aos beneficiados neste final de ano e, sobretudo, incentivar o fortalecimento de
vínculos entre os membros das famílias durante as festas natalinas e de Ano Novo,
promovendo não apenas o apoio material, mas também a valorização da
convivência familiar e comunitária.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca informações oficiais da
Administração sobre as ações previstas para apoiar as famílias em situação de
vulnerabilidade social durante o período de final de ano.
Trata-se de uma época em que os gastos aumentam e, muitas
vezes, os recursos disponíveis não são suficientes para assegurar condições mínimas
de dignidade. Por esse motivo, a eventual distribuição de cestas básicas ou kits de
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Câmara Municipal de Dracena
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auxílio assume papel relevante, não apenas por garantir segurança alimentar, mas
também por fortalecer os laços familiares e sociais, permitindo que essas famílias
possam vivenciar o espírito natalino e de Ano Novo com maior dignidade.
A resposta ao presente requerimento é essencial para que este
Legislativo possa acompanhar, fiscalizar e dar publicidade às ações voltadas ao
bem-estar das famílias em maior necessidade, reforçando a importância da
solidariedade e da proteção social como princípios da gestão pública.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 06 de outubro de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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