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materia nº 699/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 699 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaIndico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a necessidade de intensificar a fiscalização e o recolhimento de animais soltos nas vias públicas do município, especialmente no Jardim Brasilândia, onde moradores relatam a presença de cabras e cavalos circulando livremente pelas ruas.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Comunicando aprovação — —
2025-10-06 Req/Ind Lida em sessão — —
2025-10-06 Incluído na Pauta — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 699/2025 
Senhor Presidente: 
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia 
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a necessidade de 
intensificar a fiscalização e o recolhimento de animais soltos nas vias públicas do 
município, especialmente no Jardim Brasilândia, onde moradores relatam a presença de 
cabras e cavalos circulando livremente pelas ruas. 
Animais soltos nas vias públicas representam risco à segurança de 
pedestres, ciclistas e motoristas, podendo causar acidentes de trânsito e danos materiais. 
Além disso, a presença desses animais em áreas urbanas compromete a 
saúde pública e o bem-estar da comunidade. 
A medida visa garantir a proteção dos cidadãos e o cuidado adequado com 
os animais, promovendo ações de guarda responsável, conscientização da população e, 
quando necessário, recolhimento e destinação adequada dos animais. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 06 de outubro de 2025. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 06 de outubro de 2025.
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