PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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MENSAGEM Nº 034 - DE 06 DE JULHO DE 2007
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”.
Senhor Presidente:
Encaminho a essa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar.
O crédito constante neste projeto será destinado a reforçar
dotação orçamentária por remanejamento de diversos setores do Município.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre
a presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma
seja discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica
do Município.
Ao ensejo, aproveitamo manifestar a Vossa
Excelência protestos de estima e apreço.
ÉLZIO STELAJO JUNIOR
Prefei unicipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
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Estado de São Paulo
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Projeto de Lei nº 034 - de 06 de Julho de 2007.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-
325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), destinado a reforçar dotações orçamentárias
por remanejamento, na seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Assessoria do Departamento Jurídico
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.36 — 019 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$-
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.39 — 020 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Sub-Prefeitura do Distrito de Jamaica
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.3.90.30 — 034 — Material de Consumo............. R$-
Banco do Povo
02 06 03.23 694 0231 2.013 — 3.3.90.39 — 091 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Secretaria Municipal de Educação — Ensino Infantil
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.3.90.36 — 137 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$-
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.3.90.39 — 138 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$-
Secretaria Municipal de Cultura
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.1.90.11 — 164 — Vencimentos e Vantagens.......R$-
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.1.90.13 — 165 — Obrigações Patronais...
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.30 — 168 — Material de Consumo... « R$-
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.36 — 169 — Outros Serv. Terceiros — PF....R$-
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.39 — 170 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.20 601 0210 2.022 - 3.3.90.04 — 176 — Contrat. Prazo Determinado...R$-
02 09 01.20 601 0210 2.022 - 3.3.90.30 = 177 — Material de Consumo............. R$-
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.39 — 179 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Secretaria Municipal de Assuntos Viários
02 12 01.26 782 0185 2.025 - 3.3.90.30 — 217 — Material de Consumo............ R$-
02 12 01.26 782 0185 2.025 — 3.3.90.39 — 219 — Outros Serv. Terceiros — PJ....R$-
Total........cereroreeesrensersesesasnesssarracros ata snes nen casas neu aaa coe area M ema tons sas ns nana an se recon aaa R$-
30.000,00
20.000,00
10.000,00
3.000,00
5.000,00
24.000,00
30.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
3.000,00
50.000,00
20.000,00
50.000,00
0.000,
325.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será tobe:
com recurso proveniente de anulações de dotações orçamentárias, conforme Lei nº. 4,320/6%,
artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
) e Leinº 0. - de 06 de 007
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PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Fundef
| 02 07 02.12 361 0150 2.042 — 3.1.90.11 — 128 — Vencimentos e Vantagens......R$- 325.000,00
TOtal.....ccsecersaseseerererereererraoneerteresaseaaase steve aca rasa ataca san aa ta saM antera san tase sente ne senta sasa R$- 325.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUNIOR
unicipal