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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 1348/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1388 Data 04.11.2025 Horas 08h49min
Autor(es): Vereador Danilo Ledo dos Santos A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 10 de novembro de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos,
avaliações técnicas ou previsão administrativa quanto à concessão de adicional de
insalubridade aos professores da rede municipal de ensino, bem como, em caso
positivo, quais medidas estão sendo adotadas para sua efetivação.
Justificativa:
A solicitação justifica-se pela necessidade de verificar se as
condições de trabalho dos professores da rede municipal estão sendo devidamente
avaliadas quanto à exposição a agentes insalubres e/ou riscos ergonômicos, de
modo a assegurar o cumprimento da legislação vigente e a valorização desses
profissionais, garantindo-lhes um ambiente laboral seguro e compatível com as
normas de saúde ocupacional.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 10 de novembro de 2025.
Danilo Ledo dos Santos
Vereador – União Brasil
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