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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 1358/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1396 Data 05.11.2025 Horas 12h54min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 10 de novembro de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
• Há possibilidade de correção da hora/aula dos professores da
rede municipal de ensino, para fins de desconto, que exercem suas atividades em 30
horas semanais, com complementação para 40 horas?
Uma vez que a hora para desconto é considerada apenas como 150
horas mensais, e não como carga de 200 horas mensais. Acarretando num desconto
maior.
Exemplo: Salário base/horas:
$ 4867,77/200 h = $ 24,33 desconto.
$ 4867,77/150 h = $ 32,45 desconto.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 10 de novembro de 2025.
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos – autor
Marcos Antônio da Cruz
Vereador – Republicanos – subscritor
Edivaldo Caetano de Souza
Vereador – Republicanos – subscritor
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