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materia nº 771/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 771 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaIndico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que seja estudada a viabilidade de instalar a sede da Defesa Civil Municipal no imóvel situado na Rua Martim Afonso, nº 1416, Bairro São Francisco, o qual foi recentemente doado ao Município. O referido local apresenta excelente localização, amplo espaço físico e estrutura adequada para o estacionamento de viaturas, necessitando apenas de pintura e pequenas adequações para o pleno funcionamento das atividades da Defesa Civil.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Comunicando aprovação — —
2025-11-10 Req/Ind Lida em sessão — —
2025-11-10 Incluído na Pauta — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 771/2025 
Senhor Presidente: 
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa 
de Leis, que seja estudada a viabilidade de instalar a sede da Defesa Civil Municipal no 
imóvel situado na Rua Martim Afonso, nº 1416, Bairro São Francisco, o qual foi 
recentemente doado ao Município. 
O referido local apresenta excelente localização, amplo espaço físico e 
estrutura adequada para o estacionamento de viaturas, necessitando apenas de pintura e 
pequenas adequações para o pleno funcionamento das atividades da Defesa Civil. 
A instalação da Defesa Civil neste endereço representará importante avanço 
para o Município, permitindo melhor resposta a situações de emergência, além de pontuar 
positivamente junto ao Governo do Estado, viabilizando o recebimento de recursos, 
viaturas, caminhão-pipa e equipamentos destinados à atuação da Defesa Civil. 
Ressalta-se ainda a importância de que o cargo de Coordenador da Defesa 
Civil seja ocupado por profissional com qualificação técnica compatível, preferencialmente 
engenheiro, bombeiro civil ou bombeiro aposentado, assegurando a competência e a 
eficiência necessárias à condução das ações da área. Também se recomenda que os 
servidores municipais designados para compor a equipe da Defesa Civil recebam 
gratificação específica, em razão da natureza especial das funções desempenhadas, que 
envolvem plantões, situações emergenciais, riscos e elevada responsabilidade pública. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 10 de novembro de 2025. 
Marcos Antônio da Cruz 
Vereador – Republicanos – autor 
Edivaldo Caetano de Souza 
Vereador – Republicanos – subscritor 
Eduardo Henrique da Palma 
Vereador – Republicanos – subscritor 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 10 de novembro de 2025.
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