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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 1365/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1405 Data 07.11.2025 Horas 08h31min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 10 de novembro de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
• Há possibilidade de se pagar horas extras aos professores da
Rede Municipal quando se cumprem jornada aos sábados, por motivo de
compensação de feriados e pontos facultativo, quando não previsto no calendário
escolar inicial?
Entretanto, as atividades desenvolvidas nesses dias excedem a
carga horária regular semanal de trabalho, caracterizando, portanto, prestação de
serviço extraordinário.
Caso não ocorrer pagamento, explique as razões da decisão.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 10 de novembro de 2025.
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos – autor
Marcos Antônio da Cruz
Vereador – Republicanos – subscritor
Edivaldo Caetano de Souza
Vereador – Republicanos – subscritor
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