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materia nº 41/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2015
Date 2015-05-19
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 18.300,00 destinados à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
native_id255

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-25 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

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Ez dd
cm -4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
N>
MENSAGEM Nº 934” - DE 19 DE MAIO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente e repasse de recurso financeiro a entidade.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo
para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de
recurso financeiro a entidade”.
Referido projeto de abertura de crédito orçamentário será destinada a
transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln.
PETELHODO 10:07 SHOZ/18N/1Z ISSOA B 3 DOSTONHES 2"S3ag MBM) Sp TRATO exeua,
a
va
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
PROJETO DE LEI Nº 034
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de
recurso financeiro a entidade”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
e transferir recursos financeiros no valor de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos
reais), destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena, na seguinte classificação orçamentária abaixo
descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
Bloco de Gestão do SUS
02.14.06 10.122.0014-2.122 — Apoio a entidades sem fins lucrativos
3.3.50.43 — 509 — Subvenções Sociais......................mseeeseeres R$- 18.300,00
Total... eeererereereneneseserarereesorceamacnamacacanenansenansesnaaeosaasnesaasane sena ncanansasa R$- 18.300,00
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02.04.01 99.999.0999-0.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99 - 085 — Reserva de Contingência.....................sss R$- 18.300,00
Total... ese rererereasereresasaseseranmenrarantataasasasescnarasa varas ataca sarna a naana nas R$- 18.300,00
Parágrafo Único - As altgrações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PPA do p te quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei dub i publicação.
Prefeito Municipal

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