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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 787/2025
Senhor Presidente:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, que determine ao Departamento de Comunicação e à Secretaria
Municipal de Administração que realizem ampla divulgação do Leilão Eletrônico nº
001/2025, promovido pela Prefeitura de Dracena, em canais de comunicação de alcance
regional e estadual, abrangendo especialmente os veículos de imprensa do Estado de
São Paulo e da Região Centro-Oeste do Mato Grosso do Sul.
O referido edital prevê a venda de 32 bens imóveis ociosos do patrimônio
municipal, com valores variando entre R$ 51.250,00 e R$ 3.242.220,30 e metragem de
182 m² a 4.306,80 m², conforme publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) e no site oficial da Prefeitura de Dracena.
A Lei Complementar nº 632, de 16 de setembro de 2025, vincula a receita
obtida com o leilão à execução de projetos estratégicos para o desenvolvimento do
município, incluindo a implantação de um novo distrito comercial e industrial, obras de
infraestrutura, construção de escola, aquisição de veículos para os setores de Saúde,
Limpeza Pública e Educação, compra de equipamentos hospitalares e revitalização de
área verde no bairro Frei Moacir IV.
Diante da importância do certame para o fortalecimento das receitas
municipais e o avanço das políticas públicas locais, é fundamental garantir que um
número maior de investidores, empresários e cidadãos de outras regiões tenha
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 10 de novembro de 2025.
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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conhecimento do leilão, ampliando assim a concorrência e a valorização dos bens
ofertados.
A divulgação pode ser feita por meio de jornais impressos e digitais, rádios,
portais de notícias regionais e estaduais, além das redes sociais oficiais da Prefeitura,
assegurando transparência e ampla participação no processo.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 10 de novembro de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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