texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
================================================================================
Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
REQUERIMENTO N.º 1388/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1426 Data 11.11.2025 Horas 11h47min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 17 de novembro de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Que a Administração nos envie a relação das escolas que
estão no planejamento para reformas estruturais de acordo com o TAC - Termo de
Ajustamento de Conduta, assinado pela Prefeitura de Dracena e o Ministério
Público nos anos de 2023 e 2024.
2. Discrime os valores aplicados em 2025 de forma
individualizada (por unidade escolar) para as reformas.
3. Qual o planejamento para a execução para o ano de 2026 e
2027.
4. Existe alguma ação que já transitou em julgado que a
Prefeitura de Dracena terá que cumprir de imediato a execução da reforma fruto de
não cumprimento dos TACs?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 17 de novembro de 2025.
Juliano Brito Bertolini
Vereador – PODE
open original →