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materia nº 1398/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1398 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaRequeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a situação atual dos estudos e análises conduzidos pela Prefeitura Municipal referentes à criação de um auxílio financeiro para transporte destinado aos estudantes de Dracena que cursam ensino superior e técnico nas cidades de Adamantina e Presidente Prudente.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Proposição aprovada — —
2025-11-17 Incluído na Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T22:01:52.948929-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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 Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 1398/2025 ANO: 2025
Protocolo n.º 1446 Data 14.11.2025 Horas 11h43min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 17 de novembro de 2025.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno 
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre a situação 
atual dos estudos e análises conduzidos pela Prefeitura Municipal referentes à 
criação de um auxílio financeiro para transporte destinado aos estudantes de 
Dracena que cursam ensino superior e técnico nas cidades de Adamantina e 
Presidente Prudente.
Atualmente, o município não oferece qualquer auxílio financeiro 
para custeio do transporte desses universitários, o que tem gerado grandes 
dificuldades para inúmeras famílias. Os alunos enfrentam mensalidades elevadas de 
transporte, gastos com combustível e deslocamentos complementares, o que muitas 
vezes compromete a permanência no ensino superior.
Ressalte-se que, visto que este vereador vem lutando ao lado dos 
estudantes, ouvindo suas demandas e acompanhando de perto suas dificuldades, 
torna-se ainda mais necessário obter esclarecimentos oficiais sobre o andamento das
medidas que podem aliviar essa realidade.
Diante disso, requer-se:
a. Qual é a situação atual dos estudos internos sobre a 
implantação do auxílio financeiro para transporte.
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 Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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b. Se já existe levantamento da demanda, com estimativa de 
quantos alunos seriam beneficiados.
c. Se foi realizada análise de viabilidade orçamentária para 
implementação do benefício neste exercício ou no próximo.
d. Caso os estudos estejam em andamento, solicita-se previsão 
de conclusão e eventual encaminhamento de proposta ou projeto de lei ao 
Legislativo.
A ausência de apoio financeiro coloca em risco o futuro 
acadêmico de jovens que dependem desse auxílio para continuar seus estudos. 
Investir nesse benefício é investir diretamente no desenvolvimento humano, social e 
econômico de Dracena.
Diante do exposto, requer-se o envio das informações dentro do 
prazo legal, a fim de que esta Casa de Leis possa acompanhar o tema e colaborar na 
construção de políticas públicas que atendam a comunidade estudantil.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 17 de novembro de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
Rodrigo Rossetti Parra
Vereador – PMB – subscritor

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