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materia nº 81/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 81 / 2007
Date 2007-10-10
EmentaDispõe sobre autorização ao poder Executivo a conceder a comenda “CIDADE MILAGRE” na forma que especifica.
native_id2556

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2007-11-06 Rejeitada pelo Plenário — Ofício PM132 - 2007 (Projeto rejeitado) - Documento Acessório

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE [nm 02
DRACENA proc nf BI/Om
Estado de São Paulo Cs
MENSAGEM Nº 050 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2.007
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder comenda
“CIDADE MILAGRE”, na forma que especifica.
Senhor Presidente:
Através desta, vimos encaminhar a Vossa Excelência Projeto
de Lei que autoriza Poder Executivo a conceder comenda Cidade Milagre na forma que
especifica.
a A proposta deste Projeto de Lei tem por finalidade
. homenagear pessoas que contribuíram para o progresso da cidade, como também as pessoas
| , que tenham projeção em nível nacional e internacional, concedendo um título denominado
pe Comenda “CIDADE MILAGRE”.
. Julgando desnecessárias maiores considerações sobre o
incluso projeto, rogamos sua discussão em regime de urgência nos termos do artigo 40, 8 1º
da Lei Orgânica do Município.
-
a Vossa acabo
Ao ensejo, aproveitamos para m
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefei unicipal
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEINº 056 - DE 10 DE OUTUBRO DE 2.007.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder a comenda
“CIDADE MILAGRE” na forma que especifica.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a comenda
“CIDADE MILAGRE”, homenageando pessoas que reconhecidamente tenham prestado
relevantes serviços, fazendo parte da história do município ou tendo projeção em nível
nacional e internacional.
Artigo 2º - A relação nominal das pessoas a serem homenageadas será
encaminhada à Câmara Municipal assim que os nomes estiverem definidos e as presenças
confirmadas.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, é outubro de 2.007.
ÉLZIO S TO JÚNIOR
e unicipal

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