PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 051 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação da Rua
Olímpica.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Executivo
Municipal, a denominar a Estrada Municipal situada entre o trecho compreendido, pela frente
com a Avenida Rui Barbosa (prolongamento), por onde mede 6,00metros, do lado direito
confronta com a AVAHU — Associação de Valorização Humana, Prefeitura Municipal de
Dracena, Centro Olímpico “Profº. Paulo Tahara” e com o sistema de lazer 3, do Loteamento
Residencial Vitória Régia, por onde mede 313,48 metros, e do lado esquerdo confronta com a
área de Ernesto Scardovelli e a Área do Governo do Estado de São Paulo, por onde mede
285,48 metros daí deflete a esquerda confrontando com a área de Ernesto Scardovelli, por
onde mede 8,00 metros, daí deflete a direita confrontando com o lote 01 da quadra A, do
Jardim Alvorada, por onde mede 28,00 metros e finalmente aos fundos com a Rua Brasília, do
Jardim Alvorada por onde mede 14,00 metros, com área total de 2.104,88 metros quadrados.
O Presente Projeto de Lei visa atender a expansão urbana de
imóveis comerciais e residenciais no local.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
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discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, $ 1º da Lei Orgânica-do-
Município.
Ao ensejo, aprové g para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ÉLZIO STEL JÚNIOR
Prefeito icipal
Exmo. Sr.
MOISES ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA .
Srs./ ESISSOODO 25291 ADOZ/MNDVZ UIT *U SISLOM "SAM RUDORIG ap fed TILUTY EuRUÇ)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEINº 951 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre a denominação da Rua Olímpica. EL Nº o3
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ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - A Estrada Municipal situada entre o trecho compreendido,
pela frente com a Avenida Rui Barbosa (prolongamento), por onde mede 6,00 metros, do
lado direito confronta com a AVAHU — Associação de Valorização Humana; Prefeitura
Municipal de Dracena - Centro Olímpico “Prof Paulo Tahara” e com o Sistema de Lazer 3,
do Loteamento Residencial Vitória Régia, por onde mede 313,48 metros, e do lado
esquerdo confronta com a área de Emesto Scardovelli e a Área do Governo do Estado de
São Paulo, por onde mede 285,48 metros daí deflete a esquerda confrontando com a área
de Emesto Scardovelli, por onde mede 8,00 metros, daí deflete a direita confrontando com
o lote 01 da quadra A do Jardim Alvorada, por onde mede 28,00 metros e finalmente aos
fundos com a Rua Brasília do Jardim Alvorada, por onde mede 14,00 metros, com área
total de 2.104,88 metros quadrados, denominar-se-á “Rua Olímpica”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete dg' Prefeito Municipal
& outubro de 2007.
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ÉLZIO $T O JÚNIOR
PreititofMunicipal
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