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materia nº 42/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2015
Date 2015-05-19
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 18.300,00)
native_id256

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-25 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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cm-u4a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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MENSAGEM Nº 036 - DE 19DEMAIO DE 2015.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à
Entidade que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta
ilustre edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.
Referida subvenção será destinada para transferência
financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena que servirá para custeio de despesas da entidade.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para
reiterar a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis
protestos de elevada estima e distinta consideração.
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TONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PROJETO DE LEINº 036 —- DE 19 DE MAIO DE 2015. N
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena no valor de até R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais).
Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada
no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigora data de sua publicação.
Prefeito Municipal

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