materia nº 85/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 054/07 - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.007
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder
Cesta de Natal na forma que especifica e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder cestas de natal no exercício de
2007, na forma que especifica e dá outras providências.
Dentro das possibilidades financeiras do Município, visando
proporcionar um bom Natal aos servidores e aos seus familiares, recorremos a Vossa
Excelência e a seus Nobres Pares para aprovação da inclusa matéria que concede cestas
natalinas, contendo itens com produtos consumidos na época do Natal, a todos os
servidores, sem distinção de categorias ou funções, bem como aos inativos e pensionistas
de ex-servidores públicos municipais.
Certos de merecermos a aprovação da presente propositura,
rogamos sua discussão em regime de urgência nos termes, do artigo 40, 8 1º da Lei
Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos p a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ELZIO ST JÚNIOR
Prefeito ipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
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(SO PROJETO DE LEI Nº 054/07 - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.007
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta de Natal na forma que es-
pecifica e dá outras providências.
ELZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos servidores
públicos ativos, inativos e aos pensionistas de ex-servidores públicos do Município uma
cesta de natal, no exercício de 2007, contendo gêneros alimentícios, descritos no Anexo I
desta Lei.
$ 1º - Não terão direito ao recebimento da cesta de natal os servidores no
gozo de licença para tratamento de interesses particulares, bem como os inativos ocupantes
de cargo em comissão.
Artigo 2º - A cesta natalina será igual para todos os servidores, sem
distinção de categorias ou funções.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei ficarão por conta do
Orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete/do Prefeito Municipal
Dracena/ 05 dg novembro de 2.007.
ELZIO STEL JUNIOR
Prefeito Mhnicipal
PROJETO DE LEI Nº 054/07 -
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DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.007
ANEXO I
01 refrigerante guaraná
01 refrigerante de laranja
01 refrigerante de cola
01 vidro de suco de caju
01 lata de óleo composto de soja oliva
01 cidra gaseificada doce
02 cx. de gelatina solúvel
01 cx bombom
01 lata de leite condensado
02 latas de milho verde
01 pacote de lentilha
01 panetone com embalagem
01 mistura para bolo sabor chocolate
01 cx de sagu sabor uva
01 pacote de biscoito salgado
01 pacote de biscoito doce sabor chocolate
01 pacote de espaguete nº 8
01 pacote de macarrão parafuso
01 pacote de farinha de mandioca temperada picante
01 vidro de maionese tradicional
01 pote de goiabada sem conservante
01 vidro de molho refogado tradicional
02 pacotes de azeitonas verdes
01 pacote de bala mastigáveis sortida
01 achocolatado em pó
02 latas de ervilha
01 lata de pêssego em caldas
01 creme de leite
01 vidro de figo em caldas
01 lata de marmelada sem conservante
02 latas de sardinha ao molho
01 nozes com casca
01 castanha do Pará com casca
01 uva passas
01 café em pó
2 litros
2 litros
2 litros
500 ml
200 ml
600 ml
85g
400 g
395 g
200 g
500 g
420g
450g
250g
420g
335 g
500 g
500 g
400 g
250g
600 g
340 g
200 g
100 g
200 g
200 g
450g
300 g
400 g
600 g
125g
300 g
300 g
300 g
250g
Ck
Élzio Stelato Junior
Prefeito Municipal
Esálece
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo