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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 846/2025
Senhor Presidente:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, juntamente com o setor responsável, em especial às áreas de Compras,
Licitações e Educação, que intensifiquem, nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de
2026, as tratativas e os trâmites administrativos necessários para a aquisição dos
uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino para o ano
letivo de 2026.
A presente solicitação busca assegurar que todos os procedimentos
licitatórios, tais como elaboração de termo de referência, pesquisa de preços, abertura
do processo, fases internas e externas da licitação e contratação, ocorram com a
máxima agilidade e prioridade, a fim de evitar atrasos decorrentes da complexidade do
processo licitatório e dos prazos legais que costumam prolongar a conclusão dessas
etapas.
É de conhecimento público que processos licitatórios, especialmente
aqueles envolvendo grande quantidade de itens e especificações técnicas, demandam
tempo considerável para análise, publicação, julgamentos e eventuais recursos.
Dessa forma, ao intensificar as ações administrativas ainda no período de
recesso escolar, a Administração garante condições para que o ano letivo de 2026 se
inicie com todos os estudantes já devidamente uniformizados, promovendo
organização, segurança, identidade escolar e equidade entre os alunos.
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 1º de dezembro de 2025.
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Por essas razões, reitero a importância de priorizar e antecipar todos os
esforços necessários para que não haja prejuízos às famílias e à comunidade escolar.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 1º de dezembro de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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