materia nº 89/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE >
FL Nº
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 056 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.007
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a
COMENDA - “CIDADE MILAGRE”, na forma que especifica.
Senhor Presidente:
De acordo com o ofício nº 133/07, do Poder Legislativo,
vimos encaminhar a Vossa Excelência Projeto. de Lei que autoriza o Poder Executivo a
conceder a COMENDA Cidade Milagre na fórma que especifica.
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A proposta deste Projeto de Lei tem por finalidade
homenagear pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços à nossa
cidade, proporcionando o seu crescimento e engrandecimento social, cultural e profissional,
bem como terem nascido ou possuírem raízes familiares em Dracena e que alcançaram
projeção de destaque e de reconhecimento em nível municipal, estadual, nacional e
internacional, concedendo-lhes a COMENDA — “CIDADE MILAGRE”.
Julgando desnecessárias maiores considerações sobre o
incluso projeto, rogamos sua discussão em regime de urgência nos termos do artigo 40, 8 1º
da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, aproveitamos para a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
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PROJETO DELEINº056 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.007.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder a COMENDA
“CIDADE MILAGRE” na forma que especifica.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a COMENDA -
“CIDADE MILAGRE”, homenageando pessoas que prestaram relevantes serviços
proporcionando o crescimento e desenvolvimento social, cultural, e profissional do nosso
município, bem como terem nascido ou possuírem raízes familiares em Dracena e que
alcançaram projeção de destaque municipal, estadual, nacional e internacional.
Artigo 2º - A relação nominal das pessoas a serem homenageadas estão
relacionadas, no anexo I, desta Lei.
Artigo 3º - Os convites encaminhados aos agraciados serão firmados pelos
representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ESREGONDO Ghzb 2002/0047] ALT “U SASTOA: "Sd BUDA SP TedtaTUNy EMO