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materia nº 1445/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1445 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaRequeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: • Após o setor de fiscalização notificar o proprietário de lote e o mesmo não realizar a limpeza, é emitido a multa. Caso o proprietário mesmo assim não realizar a limpeza, qual o procedimento? • O setor de limpeza pública tem realizado limpeza desses terrenos e emitido cobrança para os proprietários? • Qual número de multas realizadas de janeiro a outubro de 2025 com relação a terrenos sujos? • Qual número de lotes foram limpos após emitida a ordem de serviço do setor de fiscalização para a Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente, de janeiro a outubro de 2025?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Req/Ind Lida em sessão — —
2025-12-01 Incluído na Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T20:43:09.343438-03:00 Aprovada por maioria 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
CNPJ: 49.848.674/0001-30 
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 1445/2025 ANO: 2025 
Protocolo n.º 1506 Data 28.11.2025 Horas 12h13min 
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 1º de dezembro de 2025. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 
• Após o setor de fiscalização notificar o proprietário de lote e 
o mesmo não realizar a limpeza, é emitido a multa. Caso o proprietário mesmo 
assim não realizar a limpeza, qual o procedimento? 
• O setor de limpeza pública tem realizado limpeza desses 
terrenos e emitido cobrança para os proprietários? 
• Qual número de multas realizadas de janeiro a outubro de 
2025 com relação a terrenos sujos? 
• Qual número de lotes foram limpos após emitida a ordem de 
serviço do setor de fiscalização para a Secretaria de Limpeza Pública e Meio 
Ambiente, de janeiro a outubro de 2025? 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 1º de dezembro de 2025. 
Eduardo Henrique da Palma 
Vereador – Republicanos – autor 
Marcos Antônio da Cruz 
Vereador – Republicanos – subscritor 
Edivaldo Caetano de Souza 
Vereador – Republicanos – subscritor 

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