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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 — Centro — CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.eamaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUCAO N° 011 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens
móveis que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1° Fica o Presidente da Camara Municipal de Dracena autorizado a fazer
a doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura Municipal de
Dracena, que dará a eles destinação pública que entender pertinente:
Descrição do Bem Chapa Patrimonial
Banqueta dois lugares marrom 081
Cadeira preta, com rodas de ferro. 240
Cadeira giratória cinza 326
Cadeira giratória cinza 329
Cadeira giratória cinza 332
Cadeira giratória cinza 342
Cadeira giratória cinza. 348
Ventilador, marca Hi'tee 411
Mixer de dudio 4 entradas mic/linha shure SCM-268 556
Aparelho Split Marca Cônsul Inverter 12.000 btus
(evaporadora e condensadora) Evaporadora (unidade
interna) Condensadora unidade externa).
Estado Atual: Obsoleto
618
Condicionador de ar split 12000 btus, marca york 620
Condicionador de ar split 12000 btus, marca york 621
Condicionador de ar split 12000 btus, marca york - 622
Poltrona Preta 645
Microfone Karsect s fio kru (2mic/2a) 680
Microfone Karsect s fio icru (lmic/2a) 731
Condicionador de ar 12000 btus, cf split inverter cia 736
Telefone sem fio marca Philips modelo: D126 1B 754
Mesa controladora p cameras IntelbrasNT 2000 . 779
Dispositivo de transmissão Liveshelilix/cerevo 782
Bicicleta preta Aro 26 masculina 18 marchas newbike, cor 833 n
cr. •
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Art. 2° Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos bens
no respectivo inventário da Camara Municipal, devendo a donatária manifestar-se no
prazo de 30 (trinta) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES LINS"
Dracena, 05 de dezembro de 2025.
Danilo • 1.4• dos Santos
, I' FI.idente
I • go Gonçalve Vieira
Vice-Pre ente
c'• 7
Amilton Aires de Alencar
2° Secretário
z
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JUSTIFICATIVA
Os bens mencionados neste projeto passarão ao domínio da Prefeitura
Municipal de Dracena, continuando, portanto, integrados ao patrimônio público.
Sao bens que estão obsoletos, irreparáveis, em desuso, ou que foram
substituídos por outros mais eficientes.
Ademais, a doação, na forma em que está sendo feita, manterá os bens no
patrimônio público, que dará a eles destinação pública que entender pertinente.
Desta forma, a matéria se justifica por si mesma, devendo merecer a
aprovação dos senhores Vereadores.
Era o que tínhamos a justificar.
Dracena, 05 de dezembro de 2025.
Danilo Led b i os Santos
P sidente
v da aevalv leira
Vice-P ente
Amilton Aires de Alencar
2° Secretário
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