PREFEITURA MUNICIPAL D
DRACENA
Estado de São Paulo
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MENSAGEM Nº 065 - | DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”.
Senhor Presidente:
Encaminho a essa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar.
O presente projeto que ora submetemos a apreciação de
Vossa Excelência e n. Vereadores, tem por finalidade atender despesas das
SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre
a presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma
seja discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica
do Município.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa
Excelência protestos de estima e apreço.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
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DRACENA
Estado de São Paulo
Projeto de Lei nº AR de 30 de Novembro de 2007.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$-896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais), destinado a
atender despesas das Secretarias Municipais, nas seguintes classificações orçamentárias,
abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Municipal de Administração
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.11 — 068 — Venc. e Vantagens.....R$- 80.000,00
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.1.90.13 — 069 — Obrigações Patronais...R$- 5.000,00
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.30 — 072 — Material de Consumo...R$- 10.000,00
Inativos e Pensionistas
02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90.01 — 082 — Aposentadorias........... R$- 80.000,00
02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90.03 — 084 — Pensões... R$- 10.000,00
Ensino Infantil
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.11 — 132 — Venc. e Vantagens......R$- 80.000,00
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.13 — 133 — Obrigações Patronais...R$- 30.000,00
Ensino Médio
02 07 04.12 362 0150 2.019 — 3.1.90.11 — 150 — Venc. e Vantagens.....R$- 10.000,00
Secretaria Municipal da Cultura
02 08 01.13 392 0170 2.021 — 3.1.90.11 — 164 — Venc. e Vantagens......R$- 6.000,00
Secretaria Indústria Comercio e Habitação
02 10 01.16 482 0190 2.023 — 3.1.90.11 — 182 — Venc. e Vantagens......R$- 3.000,00
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 242 — Venc. e Vantagens...... R$- 130.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.13 — 243 — Obrigações Patronais...R$- 37.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 248 — Outros Serv. Terceiros.R$- 180.000,00
02 14 01.10 302 0120 2.036 — 3.1.90.11 — 257 — Venc. e Vantagens......R$- 180.000,00
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DRACENA
Estado de São Paulo
Projeto de Lein? 065 - de 30 de Novembro de 2007.
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02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.1.90.11 — 272 — Venc. e Vantagens......R$- 15.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 278 — Venc. e Vantagens......R$- 20.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 279 — Obrigações Patronais...R$- 5.000,00
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.1.90.11 — 280 — Venc. e Vantagens......R$- 15.000,00
R$- 896.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Diretoria do Gabinete do Prefeito e Vice
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90.30 — 009 — Material de Consumo...R$- 10.000,00
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.3.90.39 — 011 — Outros Serviços — PJ....R$- 15.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.36 — 057 — Outros Serviços — PF...R$- 5.000,00
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.39 — 058 — Outros Serviços — PJ....R$- 30.000,00
Ensino Fundamental
02 07 01.12 361 0150 1.014 — 4.4.90.52 — 108 —- Equipamentos............. R$- 112.000,00
Ensino Infantil
02 07 03.12 365 0160 1.005 — 4.4.90.51 — 130 — Obras e Instalações....R$- 200.000,00
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 1.006 — 4.4.90.51 — 154 — Obras e Instalações.....R$- 150.000,00
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.39 — 162 — Outros Serviços — PJ....R$- 15.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0046 1.022 — 4.4.90.52 — 191 — Equipamentos............. R$- 18.800,00
02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 193 — Obras e Instalações.....R$- 150.000,00
02 11 01.15 451 0188 1.009 — 4.4.90.51 — 208 — Obras e Instalações.....R$- 70.000,00
02 11 01.26 782 0047 1.020 — 4.4.90.51 — 210 — Obras e Instalações.....R$- 80.000,00
02 11 01.26 782 0260 1.010 — 4.4.90.51 — 211 — Obras e Instalações.....R$- 2.400,00
Secretaria de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120 1.032 — 4.4.90.51 — 239 — Obras e Instalações.....R$- 26.430,00
02 14 01.10 301 0120 1.033 — 4.4.90.51 — 336 — Obras e Instalações.....R$- 4.400,00
02 14 01.10 301 0120 1.034 — 4.4.90.51 — 337 — Obras e Instalações.....R$- 6.970,00
Total... ceeceeeserereeeneeeaeceneaeraeorererrenar era ceeesannara nec rra nasc saca cena aa nana na R$- 896.000,00
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Artigo 3º -
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Proj Lei nº 06 - d e Novem 7.
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Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena,30 de novembro de 2007.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
e JONAH BRT" S3STOM "SAM BUBORA] TP JeaTOTUMA UEMG
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