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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 887/2025
Senhor Presidente:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie estudo para a
substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED em vias públicas do
município, utilizando, para tal investimento, os recursos federais provenientes da
exploração do pré-sal, parcela que é distribuída regularmente aos municípios brasileiros
conforme a legislação vigente, representando importante fonte de receita para o
equilíbrio fiscal e para investimentos em diversas áreas.
A substituição por LED promove maior eficiência energética, podendo
reduzir em até 50% o consumo de energia elétrica em relação às lâmpadas
convencionais, além de diminuir significativamente os custos com manutenção e
reposição. Essa modernização contribui para a sustentabilidade ambiental, reduzindo a
emissão de gases poluentes e o impacto ambiental da iluminação pública. Além disso, a
melhoria na qualidade da iluminação aumenta a segurança de pedestres e motoristas,
valoriza os espaços urbanos, incentiva o comércio local e proporciona maior conforto e
bem-estar à população, especialmente em áreas públicas de grande circulação.
O montante total repassado ao Município de Dracena pela União em 2025,
decorrente das participações especiais e royalties da exploração do petróleo e gás
natural (pré-sal), foi de R$ 934.233,40 (novecentos e trinta e quatro mil, duzentos e
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 15 de dezembro de 2025.
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
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e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
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trinta e três reais e quarenta centavos), conforme informado ao vereador Victor
Palhares por meio do Ofício CM n.º 867/25, em resposta ao Requerimento n.º 1375/25.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 15 de dezembro de 2025.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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