materia nº 31/2025

MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 031 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. 
================================================================= 
Encaminha Projeto de Lei Complementar que 
“Dispõe sobre criação de cargos conforme 
especifica”. 
Senhor Presidente, 
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação desta ilustre 
edilidade o incluso projeto de lei complementar n.º 031, que “Dispõe sobre 
criação de cargos conforme especifica.” 
Esta proposta tem por objetivo atender solicitação da Secretaria 
Municipal de Administração, que justifica a necessidade de criação dos 
cargos de Advogado; Analista Jurídico; Auxiliar Administrativo; Encanador; 
Eletricista I; Gari; Merendeira e Técnico em Informática. 
A criação de dois cargos de Advogado é necessária devido ao 
aumento dos processos licitatórios, bem como a demanda de processos 
administrativos e tributários via protestos e atendimento às necessidades 
atuais do Município de Dracena. 
Informa ainda que a criação de dois cargos Analista Jurídico; quinze 
cargos de Auxiliar Administrativo; dois cargos Encanador; dois cargos de 
Eletricista I; 12 cargos de Gari; seis cargos de Merendeira e dois cargos de 
Técnico em Informática são importantes para manter o bom andamento 
dos trabalhos na Administração Pública, tendo em vista readaptações e 
afastamentos de alguns servidores, ficando carente vários departamentos. 
Necessitando assim, com urgência destes profissionais. 
1 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/0A6A-0290-90A1-40E0 e informe o código 0A6A-0290-90A1-40E0
CMC - 031/2025
Solicitamos regime de urgência, pois esta aprovação é importante 
para a agilidade das demandas no serviço público. 
Atenciosamente, 
GENI PEREIRA LOBO PESIN 
Prefeita Municipal 
EXMO. SR. 
DANILO LEDO DOS SANTOS 
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 
NESTA 
2 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/0A6A-0290-90A1-40E0 e informe o código 0A6A-0290-90A1-40E0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0A6A-0290-90A1-40E0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GENI PEREIRA LOBO PESIN (CPF 039.XXX.XXX-03) em 16/12/2025 10:52:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/0A6A-0290-90A1-40E0
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031 - DE 15 DE DEZEMBRO 
DE 2025. 
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
Art. 1º. Ficam criados 02 (dois) cargos de ADVOGADO, Regime 
Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 13, Carga Horária: 20 horas 
semanais, tendo como requisito: ensino superior completo em Direito, 
com registro na OAB e efetivo exercício há pelo menos 2 anos. 
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de 
Advogado são: Representar o município em qualquer instância judicial, 
atuando nos efeitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, 
oponente, ou simplesmente interessada; Participar de inquéritos 
administrativos e dar orientação na realização dos mesmos; Efetuar 
cobrança judicial da Dívida Ativa; Emitir, por escrito, os pareceres que lhe 
forem solicitados, fazendo os estudos necessários, nos campos da 
indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da 
jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente 
fundamentado e jurídico; Responder a consultas sobre a interpretação de 
textos legislativos que interessarem ao Serviço Público Municipal; Estudar 
assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o 
município a solucionar problemas administrativos; Estudar e redigir 
minuta, termos de compromisso e responsabilidade, contratos de 
concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, atos que fizerem 
necessários à legislação municipal; Estudar e redigir minuta, 
desapropriações, ações de pagamento, hipotecas, compras e vendas, 
1 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
CMC - 031/2025
permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como, 
elaborar anteprojetos de lei e decretos, justificativas de veto, 
regulamentos; Proceder ao exame dos documentos necessários à 
formalização dos títulos supracitados, proceder a pesquisas tendentes a 
instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; 
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade e os indicados pelo 
Chefe do Poder Executivo. Receber citações, intimações e notificações nas 
ações em que o município seja parte; Acompanhar os processos de 
interesse da administração direta ou indireta; Apreciar previamente, os 
processos de licitação, as minutas de contratos, convênios, acordos e 
demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da 
administração direta e indireta; Emitir pareceres em matérias de natureza 
trabalhista, sindicais e previdenciárias de interesse jurídico do município. 
Cumprir rigorosamente as normas de segurança do trabalho, utilizando os 
EPIs adequados e adotando práticas preventivas. Zelar pelo patrimônio 
público e manter postura ética, profissional e colaborativa. Participar de 
programas de treinamento sempre que convocado. Executar outras 
atividades correlatas atribuídas pelo superior imediato, dentro de sua área 
de competência. 
Art. 2º. Ficam criados 02 (dois) cargos de “ANALISTA JURÍDICO”, Regime 
Estatutário; provimento efetivo; carga horária: 40 horas semanais; 
referência: 08, tendo como requisito: ensino superior em Direito. 
Parágrafo Único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de 
“ANALISTA JURÍDICO” são: prestar serviços exclusivos a Prefeitura 
Municipal de Dracena, atuar em todas as áreas do direito, o que inclui a 
demanda jurídica de todas as secretarias municipais ‘sob a supervisão e 
coordenação do Supervisor de Assuntos Jurídicos, junto aos processos e 
consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito Municipal e pelos 
Secretários Municipais ; análise e pesquisa de legislação, doutrina e 
jurisprudência; assessorar no processo de elaboração de normas de 
caráter geral e abstrato, aplicáveis ao município; acompanhar os pareceres, 
atos administrativos, informações, relatórios e outros documentos de 
informação técnico-jurídica, dando suporte em editais de licitações ; 
confeccionar minutas de despachos, peças processuais e administrativas, 
modelos de contrato, pareceres e outros; acompanhar andamento de 
2 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
processos no Tribunal De Contas do Estado de São Paulo e da União. 
Colaborar na elaboração de Projetos de Lei; manter atualizada e 
consolidada, quando necessário, toda a legislação municipal; prestar 
assistência técnica aos Advogados e ao Diretor de Assuntos Jurídicos; 
colaborar na elaboração e revisar termos de compromisso e 
responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, 
convênio e outros que se fizerem necessários a sua legislação; auxiliar na 
promoção de desapropriações, ações em pagamento, hipotecas, compras 
e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, 
bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; 
proceder a instrução dos processos administrativos; auxiliar na 
apresentação de defesa técnica em processos que envolvam o Município; 
atender com dedicação e presteza, dentro do prazo fixado, as solicitações 
do Diretor de Assuntos Jurídicos; auxiliar, especificamente, as Secretarias 
de Saúde, Assistência Social e Educação no conhecimento, interpretação e 
aplicação da legislação correlata ao Sistema Único de Saúde - SUS, 
Sistema Único de Assistência Social e da legislação em geral, inclusive 
decretos, portarias e resoluções, promovendo atos necessários para 
contribuir com a execução eficiente das políticas públicas; participar de 
reuniões, quando convocado ou presidi-las quando solicitado pelo Diretor 
de Assuntos Jurídicos; auxiliar todas as Secretarias Municipais; executar 
demais atividades, compatíveis com sua função e outras atividades 
correlatas e de mesma natureza e grau de complexidade que lhe forem 
designadas. Cumprir rigorosamente as normas de segurança do trabalho, 
utilizando os EPIs adequados e adotando práticas preventivas. Zelar pelo 
patrimônio público e manter postura ética, profissional e colaborativa. 
Participar de programas de treinamento sempre que convocado. Executar 
outras atividades correlatas atribuídas pelo superior imediato, dentro de 
sua área de competência. 
Art. 3º. Ficam criados 15 (quinze) cargos de “AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO”, Regime Estatutário, provimento efetivo; carga horária: 
40 horas semanais; referência: 07, tendo como requisito: Ensino Médio 
Completo e conhecimento em informática. 
Parágrafo único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
AUXILIAR ADMINISTRATIVO são: Executar e organizar documentos e 
arquivos, atendimento telefônico e presencial ao público e servidores, 
3 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
controlar agendas e de estoque de materiais de escritório, elaborar 
planilhas e relatórios simples, e dar suporte em atividades financeiras 
básicas, como o controle de pagamentos. Participar do planejamento da 
organização e controle de fluxos de trabalhos; desenvolvimento de 
trabalhos de natureza técnica sob orientação; realização de atividades 
relacionadas à gestão estratégica, de pessoas, de processos, de recursos 
materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, licitações e 
contratos, saúde, controle interno e auditoria; visando o desenvolvimento 
organizacional; Atuar como suporte a diversos departamentos e 
secretarias. Manter a gestão de documentos físicos e digitais, como 
contratos, faturas e correspondências, garantindo que estejam sempre 
acessíveis. Monitorar e controlar o estoque de suprimentos de escritório e 
materiais, realizando pedidos quando necessário para evitar interrupções 
no fluxo de trabalho. Auxiliar no controle de pagamentos, preenchimento 
de formulários e na elaboração de planilhas e relatórios simples. Garantir o 
bom fluxo de informações, controlar o ponto de presença avulsa e ou 
digital, certidões, declarações, requisições, compras, licitações, 
agendamentos, participar de licitações, preencher formulários, planilhas e 
relatórios, e confere informações importantes. Auxiliar no controle de 
pagamentos, lançamento de informações financeiras, e organização de 
comprovantes, como notas fiscais. Cumprir rigorosamente as normas de 
segurança do trabalho, utilizando os EPIs adequados e adotando práticas 
preventivas. Zelar pelo patrimônio público e manter postura ética, 
profissional e colaborativa. Participar de programas de treinamento 
sempre que convocado. Executar outras atividades correlatas atribuídas 
pelo superior imediato, dentro de sua área de competência. 
Art. 4º Ficam criados 02 (dois) cargos de “ENCANADOR”, Regime 
Estatutário, provimento efetivo; carga horária: 40 horas semanais; 
referência: 05, tendo como requisito: Ensino Médio Completo, 
comprovação de experiência na área. 
Parágrafo Único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
ENCANADOR são: Executar serviços de instalação, manutenção preventiva 
e corretiva e reparos em sistemas hidráulicos, sanitários e de drenagem 
pertencentes às edificações, próprios municipais, vias públicas e demais 
4 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
estruturas sob responsabilidade da Administração Pública Municipal. 
Estudar e analisar previamente o trabalho a ser executado, interpretando 
desenhos técnicos, croquis, plantas, esquemas, memoriais descritivos, 
normas técnicas e demais especificações necessárias à adequada 
programação do serviço. Realizar o traçado e a marcação dos pontos de 
instalação de tubulações, conexões, caixas de inspeção, registros, válvulas 
e demais componentes, utilizando instrumentos apropriados, visando 
orientar a execução conforme o projeto ou determinação superior. Instalar, 
reparar, substituir e manter redes primárias e secundárias de água potável, 
esgoto sanitário, águas pluviais, drenagem urbana e demais sistemas 
correlatos, incluindo a abertura de valas, cortes em alvenaria, 
assentamento de tubulações e fixação de dispositivos hidráulicos, 
observadas as normas de segurança e os procedimentos técnicos 
aplicáveis. Executar atividades de manutenção corretiva e preventiva em 
equipamentos hidráulicos, sanitários e de bombeamento pertencentes às 
unidades municipais, realizando substituição de peças, ajustes necessários 
e testes operacionais para garantir sua plena funcionalidade. Conduzir 
testes de pressão, testes de estanqueidade e demais verificações técnicas 
para detecção e correção de vazamentos, obstruções e falhas no sistema, 
utilizando ferramentas específicas e registrando as anomalias constatadas. 
Efetuar reparos em tubulações danificadas, substituindo trechos 
comprometidos, emendando peças e restabelecendo a integridade e 
segurança da rede. Executar a montagem e instalação de sistemas de 
água fria e quente, esgoto sanitário, gás, águas pluviais e demais 
tubulações necessárias ao adequado funcionamento das unidades 
municipais, incluindo instalação de aparelhos sanitários, louças, metais, 
registros, ralos, válvulas e afins. Zelar pela manutenção e conservação dos 
equipamentos, ferramentas e materiais sob sua responsabilidade, 
realizando inspeções de primeiro nível e assegurando condições 
adequadas de uso. Controlar o estoque de materiais hidráulicos, 
solicitando reposição quando necessário e colaborando com o setor 
competente para elaboração de orçamentos, estimativas de consumo e 
planejamento de compras. Realizar o descarte de resíduos e materiais 
resultantes da execução dos serviços de acordo com as normas 
ambientais vigentes. Preencher fichas, ordens de serviço, relatórios 
técnicos e demais documentos pertinentes, registrando as atividades 
desempenhadas e ocorrências relevantes para fins de controle, 
transparência e gestão administrativa. Colaborar com equipes 
5 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
multidisciplinares, incluindo servidores das áreas de obras, engenharia, 
manutenção predial, eletricidade e infraestrutura, assegurando a 
integração adequada dos sistemas hidráulicos aos demais elementos da 
edificação ou obra pública. Cumprir fielmente as normas de segurança do 
trabalho, utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPI), adotando 
práticas preventivas e observando os riscos inerentes à função. Zelar pelo 
patrimônio público, atuar com postura profissional, ética e colaborativa e 
desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo 
superior imediato, dentro de sua área de competência. 
Art. 5º. Ficam criados 02 (dois) cargos de “ELETRICISTA I”, Regime 
Estatutário, provimento efetivo; carga horária: 40 horas semanais; 
referência: 05, tendo como requisito: Ensino Médio Completo, 
comprovação de experiência na área. 
Parágrafo único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de 
ELETRICISTA I são: Executar serviços de instalação, manutenção 
preventiva e corretiva e reparos em sistemas elétricos de baixa e média 
tensão nas edificações, unidades administrativas, próprios municipais, vias 
públicas e demais estruturas de responsabilidade da Administração 
Pública Municipal. Interpretar plantas, diagramas elétricos, projetos, 
memoriais e demais documentos técnicos necessários ao adequado 
planejamento e execução dos serviços. Realizar instalação, montagem, 
substituição e reparo de circuitos elétricos, fiações, quadros de 
distribuição, painéis de comando, caixas de passagem, disjuntores, 
fusíveis, tomadas, interruptores, luminárias e demais componentes 
elétricos, observando rigor técnico e normas vigentes. Executar a ligação 
de redes elétricas a fontes de alimentação, realizando testes de 
continuidade, isolação e tensão, assegurando o funcionamento seguro das 
instalações. Promover a manutenção elétrica preventiva e corretiva dos 
sistemas semafóricos do Município, incluindo fiações, fontes de 
alimentação e demais componentes elétricos, assegurando seu pleno 
funcionamento e segurança viária; bem como realizar a instalação, fixação, 
passagem de cabos, ligação elétrica e suporte técnico básico na 
implantação de câmeras de segurança e monitoramento em prédios e 
áreas públicas municipais. Instalar, organizar, fixar e realizar manutenção 
de cabos estruturados de rede de informática (cabeamento de dados), 
incluindo passagem de cabos em eletrodutos, canaletas, shafts e racks, 
6 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
bem como instalação de conectores, tomadas RJ-45, patch panels e 
suporte básico ao funcionamento da infraestrutura de rede das unidades 
municipais. Realizar a instalação e manutenção de equipamentos e 
estruturas elétricas temporárias para eventos oficiais do Município, como 
iluminação, sistemas de som e instalações decorativas. Diagnosticar falhas, 
curtos, sobrecargas e anomalias em instalações elétricas e de cabeamento 
estruturado, utilizando instrumentos de teste e propondo soluções 
técnicas apropriadas. Executar testes funcionais em máquinas, 
equipamentos, quadros de comando, luminárias e componentes elétricos, 
garantindo que atendam às normas de segurança e desempenho. 
Executar manutenções preventivas, preditivas e corretivas nos sistemas 
elétricos e no cabeamento estruturado das unidades municipais, 
preservando a integridade das instalações e reduzindo riscos de 
interrupções operacionais. Substituir lâmpadas, reatores, LED’s e demais 
componentes de iluminação pública e predial, além de realizar ligações 
provisórias ou definitivas quando necessário. Zelar pela conservação, 
organização e uso adequado das ferramentas e materiais, solicitando 
reposição quando necessário. Cumprir as normas de segurança e saúde 
no trabalho, especialmente as disposições da NR-10 e, quando aplicável, da 
NR-35, utilizando corretamente todos os EPIs e observando os riscos 
inerentes à atividade. Supervisionar e orientar auxiliares quando 
designado, garantindo a correta execução dos serviços e o cumprimento 
dos padrões de qualidade e segurança. Preencher ordens de serviço, 
relatórios técnicos e demais documentos de controle, garantindo a 
rastreabilidade e transparência das atividades desenvolvidas. Colaborar 
com equipes multidisciplinares de engenharia, manutenção, 
infraestrutura, tecnologia da informação e obras, assegurando a adequada 
integração entre sistemas elétricos e redes lógicas. Executar outras 
atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato, 
dentro de sua área de competência. 
Art. 6º. Ficam criados 12 (doze) cargos de “GARI”, Regime Estatutário, 
provimento efetivo; carga horária: 40 horas semanais; referência: 03, tendo 
como requisito: Ensino Fundamental Completo. 
Parágrafo único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de 
GARI são : Executar tarefa diariamente de limpeza de ruas, calçadas, 
7 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
parques, jardins, praças, calçadas e outros locais públicos, limpeza e 
conservação no cemitério, varrendo e juntando os detritos acumulados e 
recolhendo, para manter a boa estética e higiene dos locais, limpeza de 
bocas de lobo e manutenção da limpeza de espaços públicos, poda de 
árvores e manutenção da higiene, contribuindo para a saúde pública e a 
qualidade de vida urbana. Recolhimento de lixos acondicionados em 
sacos e colocando estes no caminhão coletor de lixo, para manter as 
calçadas e ruas em boas condições de higiene e trânsito. Executar 
atividades de apoio, especialmente trabalhos de limpeza, conservação e 
arrumação de locais, móveis, utensílios e equipamentos; Zelar e utilizar os 
maquinários e equipamentos usados, deixando limpos ao terminar o 
serviço diário. Limpar bocas de lobo para garantir o escoamento da água 
das chuvas. Transportar o lixo aos depósitos apropriados. Efetuar trabalhos 
braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e rurais. Recolher lixos, 
sucatas e entulhos em geral, colocando - os em vasilhames apropriados, 
para serem transportados ao depósito de lixo; limpar áreas da Prefeitura, 
raspando, varrendo, lavando, utilizando equipamentos do tipo: vassouras, 
pás, enxadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e outros, percorrer os 
logradouros, ruas e praças, conforme roteiro estabelecido, para recolher 
e/ou varrer o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, 
em caminhões especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de 
ferramentas manuais; transportar o lixo e efetuar o seu despejo em locais 
destinados. Desempenhar funções de coletor em veículos motorizados, 
varrer o local determinado, utilizando vassouras; reunir ou amontoar a 
poeira e o lixo, fragmentos e detritos; Colher os montes de lixo, 
despejando-os em latões, cestos ou outros de depósitos apropriados, que 
facilitem a coleta e o transporte para o depósito; Transportar carrinhos, 
fazendo a varredura e coleta do lixo; Observar e cumprir as normas de 
higiene e segurança do trabalho; utilizar equipamento de proteção 
individual (EPI), para evitar acidentes e contaminações. Executar outras 
atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Cumprir sua jornada de 
trabalho corretamente, tendo disponibilidade de trabalhar aos sábados, 
domingos e feriados, conforme escala de serviço estabelecida pelo 
superior imediato. 
8 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
Art. 7º Ficam criados 06 (seis) cargos de “MERENDEIRA”, Regime 
Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 02 A, tendo como requisito 
Ensino Fundamental Completo, carga horária de 40 horas semanais. 
Parágrafo único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de 
“MERENDEIRA” são: preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se 
pela cozinha; elaborar e fazer a merenda, diversificando-a sempre que 
necessário, com orientação da nutricionista; preparar e servir a merenda 
controlando-a quantitativa e qualitativamente; informar ao Diretor do 
Estabelecimento de Ensino da necessidade de reposição de estoques; 
conservar o local de preparação da merenda em boas condições de 
trabalho procedendo a limpeza e arrumação; respeitar os alunos 
tratando-os com delicadeza e carinho; respeitar o trabalho do colega 
deixando que ele participe também do serviço da cozinha; preparar a 
merenda de acordo com o cardápio elaborado por nutricionista; zelar pelo 
material de uso e consumo na preparação da merenda escolar, além de 
efetuar demais tarefas correlatas a sua função; executar tarefas inerentes 
ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos para 
atender ao programa de alimentação escolar; executar atividades 
relacionadas à preparação de alimentos; efetuar o controle dos gêneros 
alimentícios necessários ao preparo de merenda, observando a sua 
qualidade e validade, registrando, em formulário próprio, a quantidade de 
gêneros alimentícios para o consumo diário; selecionar os ingredientes 
necessários ao preparo das refeições, separando-os e medindo-os de 
acordo com o cardápio do dia; distribuir as refeições preparadas, 
entregando-as conforme rotina determinada; registrar o número de 
refeições distribuídas, anotando-as em impressos próprios, para 
possibilitar os cálculos estatísticos; utilizar balança apropriada para a 
pesagem dos gêneros alimentícios; avaliar a aceitação dos alimentos 
anotando em formulários próprios; manter o estoque em níveis 
compatíveis com as necessidades; manter com ordem, higiene e 
segurança o ambiente de trabalho, observando as normas e instruções 
para prevenir acidentes; efetuar o controle do material permanente 
existente no setor para evitar extravios; receber ou recolher louça e 
talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem, para a 
limpeza dos mesmos; elaborar relatórios quando solicitado; respeitar o 
9 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
horário de trabalho; Cumprir rigorosamente as normas de segurança do 
trabalho, utilizando os EPIs adequados e adotando práticas preventivas. 
Zelar pelo patrimônio público e manter postura ética, profissional e 
colaborativa. Participar de programas de treinamento sempre que 
convocado. Executar outras atividades correlatas atribuídas pelo superior 
imediato, dentro de sua área de competência. 
Art 8º. Ficam criados 02 (dois) cargos de TÉCNICO EM INFORMÁTICA, 
Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 08; tendo como 
requisito Ensino Médio e Curso Técnico em Informática; carga horária de 
40 horas semanais. 
Parágrafo único: As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
TÉCNICO EM INFORMÁTICA são: Prestar suporte técnico presencial e 
remoto, orientando os usuários sobre especificações, comandos e uso 
correto de sistemas, softwares e equipamentos. Notificar usuários ou o 
responsável sobre falhas ocorridas, comunicando irregularidades 
identificadas. Ministrar treinamentos em áreas relacionadas ao seu 
conhecimento técnico. Executar serviços de programação de 
computadores e processamento de dados, conforme instruções do 
superior imediato. Desenvolver programas de computador seguindo 
especificações técnicas e funcionais definidas pela chefia. Operar 
equipamentos de processamento automatizado de dados, mantendo 
ativa toda a malha de dispositivos conectados. Interpretar mensagens 
exibidas no monitor e adotar as medidas adequadas. Executar, controlar e 
acompanhar serviços de processamento de dados nos equipamentos sob 
sua responsabilidade. Instalar, configurar, diagnosticar, atualizar e 
solucionar problemas em sistemas operacionais, aplicativos, softwares e 
hardwares. Realizar montagem, instalação, manutenção e substituição de 
módulos, peças e componentes de computadores, impressoras e 
periféricos .Auxiliar na execução de planos de manutenção dos 
equipamentos, programas, redes e sistemas operacionais. Controlar e zelar 
pela correta utilização, conservação e limpeza dos equipamentos e 
ambientes de trabalho. Instalar, configurar e manter redes de 
computadores, incluindo redes, roteadores, switches e demais elementos 
de infraestrutura. Monitorar o funcionamento de redes e sistemas internos, 
solucionando irregularidades e prevenindo falhas. Executar o 
monitoramento do fluxo de atividades e serviços relacionados à rede de 
10 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
computadores. Elaborar, atualizar e manter documentação técnica 
referente à operação e manutenção das redes. Implementar e gerenciar 
rotinas de cópia de segurança (backup) e recuperação de dados. 
Administrar a segurança dos equipamentos, dados e processos de 
impressão em sua área de atuação. Monitorar suspeitas de fraude, 
adotando medidas preventivas e corretivas para proteção das 
informações. Auxiliar na implantação e manutenção de sistemas, podendo 
envolver desenvolvimento web, bancos de dados e projetos de 
computação gráfica. Criar e manter registros de procedimentos, 
configurações, inventários e demais documentos técnicos. Organizar e 
controlar materiais, suprimentos, ordens de serviço, resultados de 
processamentos e bibliografias necessárias às atividades. Cumprir 
rigorosamente as normas de segurança do trabalho, utilizando os EPIs 
adequados e adotando práticas preventivas. Zelar pelo patrimônio público 
e manter postura ética, profissional e colaborativa. Participar de 
programas de treinamento sempre que convocado. Executar outras 
atividades correlatas atribuídas pelo superior imediato, dentro de sua área 
de competência. 
Art. 9º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN 
Prefeita Municipal 
11 
Assinado por 1 pessoa: GENI PEREIRA LOBO PESIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2 e informe o código 48F4-18DB-E0B7-13F2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 48F4-18DB-E0B7-13F2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GENI PEREIRA LOBO PESIN (CPF 039.XXX.XXX-03) em 16/12/2025 10:50:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/48F4-18DB-E0B7-13F2
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 27.545.370,56 11.590.134,51
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 830.374,11 3.112.288,90
ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
PESSOAL A PAGAR 256.067,82 32.751,43
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO
F 256.067,82 32.751,43
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 574.306,29 1.168.360,40
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
F 569.993,24 1.164.214,02
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
F 4.313,05 4.146,38
PESSOAL A PAGAR 0,00 1.911.177,07
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
P 0,00 1.911.177,07
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 70.254,85 106,11
EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO 70.254,85 106,11
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS
P 70.254,85 106,11
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.279.631,49 7.525.695,21
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.279.631,49 7.525.695,21
FORNECEDORES NACIONAIS
F 1.428.294,72 6.710.900,23
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
F 96.023,89 59.101,66
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES
F 110.452,06 110.452,06
NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
P 644.860,82 645.241,26
ESPECIAL
ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO 24.365.110,11 952.044,29
PRAZO
VALORES RESTITUÍVEIS 1.127.491,42 944.602,59
CONSIGNAÇÕES
F 531.177,19 404.391,38
CONSIGNAÇÕES (F)
F 589.785,71 524.192,29
CONSIGNAÇÕES (F)
F 9,60 9.500,00
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS
F 6.518,92 6.518,92
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 23.237.618,69 7.441,70
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F 238,83 0,00
SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F)
F 385,25 385,25
CONSÓRCIOS A PAGAR (P)
P 23.236.994,61 7.056,45
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 12.716.164,87 8.048.822,23
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 1.864.119,63 1.927.095,74
ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
PESSOAL A PAGAR 13.862,11 0,00
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
P 13.862,11 0,00
ATIVO CIRCULANTE 16.151.150,49 25.999.207,60
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 12.306.269,53 23.775.869,50
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 12.198.529,65 23.341.749,86
CONTA ÚNICA - RPPS
F 0,00 139,14
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F)
F 12.180.673,91 23.191.603,93
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO
F 17.855,74 150.006,79
GERAL
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - VALORES RESTITUÍVEIS E 434.119,64
VINCULADOS
107.739,88
OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
F 107.739,88 434.119,64
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 1.148.126,58 1.034.498,37
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 6.902.168,85 5.555.793,79
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS
P 760.197,90 589.251,48
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
P 6.141.970,95 4.966.542,31
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 81.569,42 163.055,06
DEMAIS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO
P 81.569,42 163.055,06
TRIBUTÁRIA (P)
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO -5.835.611,69 -4.684.350,48
(-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA
P -68.159,40 -144.711,37
NÃO TRIBUTÁRIA (P)
(-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA
P -5.767.452,29 -4.539.639,11
TRIBUTÁRIA
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 1.169.385,53 702.346,58
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 411.791,54 214.382,79
SUPRIMENTO DE FUNDOS (P)
P 385,25 0,00
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
P 411.406,29 214.382,79
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 462.543,77 202.305,15
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS
F 462.543,77 202.305,15
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 295.050,22 285.658,64
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
F 139.287,22 136.031,51
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
F 155.763,00 149.627,13
MATERNIDADE PAGO (F)
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 793,96 793,96
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 793,96 793,96
AÇÕES
P 116,00 116,00
TÍTULOS PÚBLICOS
P 677,96 677,96
ESTOQUES 1.502.844,44 461.968,74
ALMOXARIFADO 1.502.844,44 461.968,74
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 2
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 1.850.257,52 1.927.095,74
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
P 1.850.257,52 1.927.095,74
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 10.852.045,24 6.121.726,49
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 10.852.045,24 6.121.726,49
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS
P 10.852.045,24 6.121.726,49
TOTAL PASSIVO 40.261.535,43 19.638.956,74
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 140.956.695,48 129.852.879,75
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 32.629.058,05 32.629.058,05
PATRIMÔNIO SOCIAL 32.629.058,05 32.629.058,05
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO 32.629.058,05 32.629.058,05
RESULTADOS ACUMULADOS 108.327.637,43 97.223.821,70
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 108.327.637,43 97.223.821,70
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 11.103.815,73 -7.568.666,23
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 97.223.821,70 104.792.487,93
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 140.956.695,48 129.852.879,75
TOTAL 181.218.230,91 149.491.836,49
MATERIAL DE CONSUMO (P)
P 7.430,81 46.964,17
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (P)
P 383,85 0,00
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES (P)
P 1.480.069,77 415.004,57
MATERIAL DE EXPEDIENTE (P)
P 14.278,29 0,00
MATERIAIS A CLASSIFICAR (P)
P 313,49 0,00
OUTROS - ALMOXARIFADO (P)
P 368,23 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS 23.730,45
ANTECIPADAMENTE
23.730,45
PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR 6.228,60 6.228,60
VPD Paga Antecipadamente -Outros Prêmios de Seguros a Apropriar
P 6.228,60 6.228,60
VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR 17.021,85 17.021,85
VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR - CONSOLIDAÇÃO (P)
P 17.021,85 17.021,85
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 480,00 480,00
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR -
P 480,00 480,00
CONSOLIDAÇÃO (P)
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 165.067.080,42 123.492.628,89
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 6.289.968,32 5.703.422,33
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 5.903.078,34 5.316.532,35
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
P 31.582.816,23 26.678.709,74
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA (P)
P 4.323.986,29 3.884.411,88
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
P -30.003.724,18 -25.246.589,27
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 386.889,98 386.889,98
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO APURADOS EM
P 230.080,80 230.080,80
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO
P 156.809,18 156.809,18
INVESTIMENTOS 25.827.538,35 1.948.231,47
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 25.827.538,35 1.948.231,47
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE
P 25.827.538,35 1.948.231,47
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
IMOBILIZADO 132.949.573,75 115.840.975,09
BENS MÓVEIS 53.846.582,19 50.520.716,40
VEÍCULOS
P 24.591.117,90 22.835.194,73
BENS DE INFORMÁTICA
P 8.464.376,93 8.014.320,93
MÓVEIS E UTENSÍLIOS
P 5.779.608,64 5.314.792,87
BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO
P 54,00 54,00
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE
P 674.163,91 649.173,35
COMUNICAÇÃO
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
P 13.861.431,86 13.230.541,57
DEMAIS BENS MÓVEIS
P 475.828,95 476.638,95
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 3
BENS IMÓVEIS 90.260.333,22 72.579.921,63
INSTALAÇÕES (P)
P 3.210.137,00 2.555.301,00
BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS (P)
P 214.679,08 47.905,07
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO
P 61.863.235,87 45.164.848,61
BENS DOMINICAIS
P 19.577.913,45 19.577.913,45
BENS DE USO ESPECIAL
P 1.139.414,32 979.000,00
BENS DE USO COMUM DO POVO
P 435.000,00 435.000,00
DEMAIS BENS IMÓVEIS
P 3.819.953,50 3.819.953,50
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -11.157.341,66 -7.259.662,94
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS
P -11.119.695,11 -7.234.148,39
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS
P -37.646,55 -25.514,55
TOTAL 181.218.230,91 149.491.836,49
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
Dezembro(31/12/2024)
BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Exercício de 2024 Pág.: 4
ATIVO FINANCEIRO 13.063.863,52 24.263.833,29
ATIVO PERMANENTE 168.154.367,39 125.228.003,20
PASSIVO FINANCEIRO (3.593.260,28)+RP não Proc.(5.754.562,83) 9.347.823,11 13.260.034,35
PASSIVO PERMANENTE 36.668.275,15 10.612.403,12
SALDO PATRIMONIAL 135.202.132,65 125.619.399,02
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Exercício de 2024
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 5
ATOS POTENCIAIS ATIVO 53.091.021,51 48.210.196,39
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 39.886,13 39.886,13
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 21.657.409,17 18.351.803,99
DIREITOS CONTRATUAIS 31.393.726,21 29.818.506,27
TOTAL 53.091.021,51 48.210.196,39
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 148.428.327,45 110.112.458,04
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS 1.354.362,62 1.354.362,62
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 54.541.345,09 48.470.048,85
CONGÊNERES
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 92.532.619,74 60.288.046,57
TOTAL 148.428.327,45 110.112.458,04
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
OUT/2024 A SET/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2025 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(últimos 12
meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO
RESTOS A 
(b)
Venctos.e Vantagens Fixas - Pessoal ativo 6.640.339,32 5.463.506,56 10.601.023,99 7.288.313,59 7.056.849,48 7.274.856,74 7.295.501,66 7.515.975,68 8.943.416,30 7.027.138,65 7.192.067,53 7.169.435,78 89.468.425,28 0,00
Contratação Temporária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Terceirização de Mão-de-Obra (art.18, pár.1º da L.R.F.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração de Agentes Políticos 195.639,25 136.478,46 135.583,78 156.395,20 163.104,59 291.603,21 289.834,42 281.910,98 293.463,21 293.463,21 284.564,42 282.182,83 2.804.223,56 0,00
Encargos Sociais 305.658,69 -63.611,72 1.201.270,28 762.441,30 901.947,90 947.236,38 960.056,81 983.213,13 963.536,26 962.004,63 979.724,89 942.220,06 9.845.698,61 0,00
Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios Previdênciários 407.650,34 404.755,49 607.199,66 442.988,25 438.166,65 432.967,30 441.710,34 444.592,89 553.452,26 420.251,61 419.275,83 419.430,12 5.432.440,74 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas e Obrigações (variáveis) 27.626,99 27.626,99 27.626,99 18.379,41 18.379,39 54.151,05 30.303,26 30.303,26 30.303,26 30.303,26 30.303,26 30.303,26 355.610,38 0,00
Despesas de Exerc.Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sentenças Judiciais 25.671,17 15.356,65 10.696,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.724,26 0,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações a Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar não Processados Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SUBTOTAL ( I ) 7.602.585,76 5.984.112,43 12.583.401,14 8.668.517,75 8.578.448,01 9.000.814,68 9.017.406,49 9.255.995,94 10.784.171,29 8.733.161,36 8.905.935,93 8.843.572,05 107.958.122,83 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes Decisão Judicial e Exercício Anteriores 25.671,17 15.356,65 10.696,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.724,26 0,00
Despesa com Inativos e pensionistas custeadas com recursos vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às 180.736,00 180.736,00 356.812,40 194.304,00 194.304,00 191.268,00 194.304,00 194.304,00 197.340,00 197.340,00 200.376,00 200.376,00 2.482.200,40 0,00
endemias (EC 120/2022)
Despesa relacionada à transf. da União, para o cumprimento dos pisos salariais 90.573,05 90.376,37 177.852,55 93.281,03 95.846,71 90.423,86 81.988,87 81.248,11 81.248,11 79.634,24 81.279,40 81.441,53 1.125.193,83 0,00
profissionais nacionais (EC 127/2022)
Restos a Pagar não Processados Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 SUBTOTAL ( II ) 296.980,22 286.469,02 545.361,39 287.585,03 290.150,71 281.691,86 276.292,87 275.552,11 278.588,11 276.974,24 281.655,40 281.817,53 3.659.118,49 0,00
 TOTAL LÍQUIDO (III) = ( I - II ) 7.305.605,54 5.697.643,41 12.038.039,75 8.380.932,72 8.288.297,30 8.719.122,82 8.741.113,62 8.980.443,83 10.505.583,18 8.456.187,12 8.624.280,53 8.561.754,52 104.299.004,34 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 242.044.950,98
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 250.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00
Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022) (VII) 2.486.860,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 239.308.090,98
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 104.299.004,34 43,58
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 143.584.854,59 60,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 136.405.611,86 57,00
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 129.226.369,13 54,00 Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
OUT/2024 A SET/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
 Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
 DTP em 2021 (X) (%) 0,00
 Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 % DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: 
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. 
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
1 
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTARIO E FINANCEIRO 
Objeto: Criação de Cargos Efetivos. 
Valor Estimado da despesa: Na coluna de 2025 não foi estimado valor, 
considerando que não haverá execução. No exercício de 2026 foi 
considerado o valor atual de implantação projetando um aumento de 4% e 
em 2027 foi considerado o total máximo que poderá atingir projetando um 
aumento de 4% sobre o ano de 2026 a título de reajuste. O levantamento de 
custos mensais foi apresentado pela Secretaria de Administração e se 
encontra anexo ao projeto. 
Especificação 2025 2026 2027 
1 Superávit Financeiro do exercício 
Anterior 3.716.040,41 6.000.000,00 8.000.000,00 
2 Receita Prevista 246.000.000,00 290.673.000,00 288.900.000,00 
3 Disponibilidade Financeira (1+2) 249.716.040,41 296.673.000,00 296.900.000,00 
4 Previsão de aumento de Despesa 0,00 4.696.470,98 4.884.329,82 
5 Impacto Orçamentário (4 / 2) 
0,00% 1,6157% 1,6907% 
6 Impacto Financeiro (4 / 3) 
0,00% 1,5830% 1,6451% 
MEMÓRIAS DE CALCULOS 
1 
– Superávit Financeiro: Na coluna de 2025 foi informado o Superávit 
Financeiro apurado no anexo 14 do balanço patrimonial no exercício de 
2024 (em anexo); já para o os exercícios de 2026 e 2027, os valores foram 
estimados. 
2 
– Receita Prevista: Foi considerado como receita prevista para o exercício 
de 2025 o valor vigente aprovado na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o 
exercício de 2026 foi considerado previsto na Lei Orçamentária Anual 
enviada ao Legislativo para aprovação, e para o exercício de 2027 foi 
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
2 
considerado o valor previsto no anexo I do Plano Plurianual (PPA 
– 2026 a 
2029). 
3 
– Disponibilidade financeira: Resultado da soma do superávit financeiro 
do exercício anterior à receita prevista para o exercício. 
4 
– Previsão de aumento de despesa: Valor previsto com base em 
levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Administração e 
Desenvolvimento Econômico. 
5 
– Impacto Orçamentário: Trata-se da previsão de aumento de despesa 
dividida pela receita prevista. 
6 
– Impacto Financeiro: Previsão de aumento de despesa dividida pela 
disponibilidade financeira. 
METODOLOGIA DE CALCULO 
1) (+) Superávit Financeiro do exercício anterior 
2) (+) Receita prevista 
3) (=) Disponibilidade Financeira 
4) (Fator) Previsão de aumento de despesa 
5) ( / ) Disponibilidade orçamentária 
6) ( / ) Disponibilidade financeira 
DECLARAÇÕES 
Declaro que o valor demonstrado de impacto orçamentário e financeiro 
provocado pela criação de cargos efetivos, não provocará extrapolamento 
dos Limites de Alerta, Prudencial e Máximo de Gastos com Pessoal de 
48,60%, 51,30% e 54,00%, respectivamente, definidos na Lei de 
Responsabilidade Fiscal 
– LRF, sobre a Receita Corrente Liquida 
– R.C.L. 
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
3 
apurada e a prevista na Lei Orçamentária Anual 
– LOA, conforme 
demonstrado abaixo. 
POSIÇÃO EM 30/09/2025 
Receita Corrente Liquida 239.308.090,98 
Limite Máximo (art. 20 LRF) 129.226.369,13 54,00% 
Limite Prudencial 95% do Limite Máximo 122.765.050,67 51,30% 
Limite Alerta 90% do Limite Máximo 116.303.732,22 48,60% 
Montante Aplicado em 09/2025 104.299.004,34 43,58% 
Quanto as obrigações contidas no Artigo 17 da Lei Complementar nº 101, de 
04/05/2000, Declaro que a majoração de despesa provocada em função da 
criação vários cargos efetivos conforme documento em anexo da previsão 
de despesas realizado pela Secretaria Municipal de Administração e 
Desenvolvimento Econômico, não afetará os resultados de metas fiscais 
previstas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentarias 
– LDO para o 
exercício presente e futuros e a despesa possui adequação orçamentária e 
financeira com a Lei Orçamentária Anual 
– LOA e compatibilidade com o 
Plano Plurianual 
– PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
– LDO. 
Por fim, declaro que diante das exposições acima, que o acréscimo de 
despesa com pessoal e reflexos, fruto da criação dos cargos efetivos, atende 
plenamente todos os princípios legais e norteadores da administração 
pública. 
Dracena, 12 de dezembro de 2025. 
José Vanderlei Ribeiro Nunes 
Contador 
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 289.770.000,00 307.115.000,00 325.294.000,00 343.365.000,00
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 62.415.000,00 66.308.000,00 70.237.000,00 74.305.000,00
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 57.296.000,00 60.868.000,00 64.475.000,00 68.209.000,00
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 30.661.000,00 32.589.000,00 34.521.000,00 36.520.000,00
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 26.000.000,00 27.634.000,00 29.273.000,00 30.967.000,00
1112.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 21.900.736,00 23.370.765,44 24.839.236,06 26.355.885,50
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 81.120,00 84.364,80 87.739,39 91.248,97
1112.50.0.3.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 3.071.744,00 3.194.613,76 3.322.398,31 3.455.294,24
1112.50.0.4.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 946.400,00 984.256,00 1.023.626,24 1.064.571,29
1112.50.0.8.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 4.661.000,00 4.955.000,00 5.248.000,00 5.553.000,00
1112.53.0.1.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 4.661.000,00 4.955.000,00 5.248.000,00 5.553.000,00
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 6.035.000,00 6.411.000,00 6.791.000,00 7.185.000,00
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 6.035.000,00 6.411.000,00 6.791.000,00 7.185.000,00
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.170.672,50 4.453.456,12 4.735.578,93 5.026.807,88
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 4.170.672,50 4.453.456,12 4.735.578,93 5.026.807,88
1113.03.4.0.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 1.864.327,50 1.957.543,88 2.055.421,07 2.158.192,12
1113.03.4.1.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1.864.327,50 1.957.543,88 2.055.421,07 2.158.192,12
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 20.600.000,00 21.868.000,00 23.163.000,00 24.504.000,00
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 20.600.000,00 21.868.000,00 23.163.000,00 24.504.000,00
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 20.600.000,00 21.868.000,00 23.163.000,00 24.504.000,00
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 19.323.712,00 20.540.660,48 21.782.566,90 23.068.349,57
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 402.355,20 418.449,41 435.187,39 452.594,89
1114.51.1.3.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 677.081,60 704.164,86 732.331,45 761.624,71
1114.51.1.4.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 196.851,20 204.725,25 212.914,26 221.430,83
1114.51.1.8.00.00 ISSQN - DÍVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 5.119.000,00 5.440.000,00 5.762.000,00 6.096.000,00
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 469.251,20 665.573,16 806.458,64 952.247,79
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 469.251,20 665.573,16 806.458,64 952.247,79
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 441.292,80 636.576,42 776.382,03 921.048,12
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 25.958,40 26.996,74 28.076,61 29.199,67
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.649.748,80 4.774.426,84 4.955.541,36 5.143.752,21
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 4.649.748,80 4.774.426,84 4.955.541,36 5.143.752,21
Página 1 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 4.065.592,26 4.176.620,03 4.343.684,83 4.517.432,22
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 434.059,74 441.265,13 448.590,13 456.036,73
1122.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.5.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS 9.734,40 10.123,78 10.528,73 10.949,88
1122.01.0.6.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - JUROS 4.326,40 4.499,46 4.679,44 4.866,62
1122.01.0.7.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.A.MULTAS 44.100,00 46.305,00 48.620,25 51.051,26
1122.01.0.8.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -DIVIDA AT. JUROS 91.936,00 95.613,44 99.437,98 103.415,50
1130.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
1131.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
1131.51.0.0.00.00 CONTRIB.MELHORIA EXPANSÃO REDE ILUMINAÇÃO CIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00
1131.51.0.1.00.00 CONTRIB.MELHO. EXPANS.REDE ILUMIN.PUBL.CIDADE-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1219.00.0.0.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1219.99.0.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1219.99.1.0.00.00 DEMAIS CONTRIB.SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA RFB 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1219.99.1.1.00.00 DEMAIS CONT.SOCIAIS NÃO ARREC.E NÃO PROJ.RFB- PRINCIPAL 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.3.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.4.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-D.ATIVA M/JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.004.000,00 2.130.000,00 2.252.000,00 2.353.000,00
1310.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1311.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1311.02.0.0.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMPOV.PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1311.02.0.1.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.994.000,00 2.120.000,00 2.242.000,00 2.343.000,00
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.994.000,00 2.120.000,00 2.242.000,00 2.343.000,00
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.994.000,00 2.120.000,00 2.242.000,00 2.343.000,00
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.994.000,00 2.120.000,00 2.242.000,00 2.343.000,00
1360.00.0.0.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1361.00.0.0.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1361.01.0.0.00.00 CESSÃO DIREITO OPERACIONALIZAÇÃO PAGAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 2 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1361.01.1.0.00.00 CESSÃO DIREITO OPERAC.PAGAM.-PODER EXEC./LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
1361.01.1.1.00.00 CESSÃO DIR.OPER.PAG.PODER EXEC./LEGIS.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1600.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 127.000,00 134.000,00 142.000,00 150.000,00
1610.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1611.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1611.01.0.0.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1611.01.0.1.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1611.01.0.2.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1611.01.0.3.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1611.01.0.4.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS JUROS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1690.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 121.000,00 128.000,00 136.000,00 144.000,00
1699.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 121.000,00 128.000,00 136.000,00 144.000,00
1699.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 121.000,00 128.000,00 136.000,00 144.000,00
1699.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 121.000,00 128.000,00 136.000,00 144.000,00
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 223.450.000,00 236.657.000,00 250.680.000,00 264.474.000,00
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 114.952.000,00 121.882.000,00 129.112.000,00 136.374.000,00
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 70.370.000,00 74.500.000,00 78.920.000,00 83.271.000,00
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 68.850.000,00 72.885.000,00 77.209.000,00 81.461.000,00
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL 61.110.000,00 64.947.000,00 68.799.000,00 72.564.000,00
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 61.110.000,00 64.947.000,00 68.799.000,00 72.564.000,00
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINÁRIA 7.740.000,00 7.938.000,00 8.410.000,00 8.897.000,00
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 7.740.000,00 7.938.000,00 8.410.000,00 8.897.000,00
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.520.000,00 1.615.000,00 1.711.000,00 1.810.000,00
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 1.520.000,00 1.615.000,00 1.711.000,00 1.810.000,00
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 1.432.000,00 1.522.000,00 1.613.000,00 1.706.000,00
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 1.432.000,00 1.522.000,00 1.613.000,00 1.706.000,00
1712.51.0.1.00.00 CFEM - PRINCIPAL 1.432.000,00 1.522.000,00 1.613.000,00 1.706.000,00
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.3.0.00.00 COTA-PARTE PART.ESPECIAL.-LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 50 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.3.1.00.00 COTA-PARTE PART.ESP.LEI Nº 9.478/97,ART.50-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.4.1.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.99.0.1.00.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 3 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 35.479.000,00 37.707.000,00 39.943.000,00 42.260.000,00
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 32.342.310,00 34.413.975,50 36.485.824,27 38.630.465,48
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 10.517.785,20 11.716.469,71 12.880.418,24 14.080.843,21
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 10.517.785,20 11.716.469,71 12.880.418,24 14.080.843,21
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 20.020.416,00 20.821.232,64 21.654.081,95 22.520.245,23
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 20.020.416,00 20.821.232,64 21.654.081,95 22.520.245,23
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.587.788,80 1.651.300,35 1.717.352,36 1.786.046,45
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 1.587.788,80 1.651.300,35 1.717.352,36 1.786.046,45
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 205.504,00 213.724,16 222.273,13 231.164,06
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 205.504,00 213.724,16 222.273,13 231.164,06
1713.50.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 10.816,00 11.248,64 11.698,59 12.166,53
1713.50.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 10.816,00 11.248,64 11.698,59 12.166,53
1713.50.9.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.9.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.51.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 3.136.690,00 3.293.024,50 3.457.175,73 3.629.534,52
1713.51.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1713.51.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1713.51.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO SUS 3.126.690,00 3.283.024,50 3.447.175,73 3.619.534,52
1713.51.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 3.126.690,00 3.283.024,50 3.447.175,73 3.619.534,52
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 5.962.000,00 6.337.000,00 6.713.000,00 7.102.000,00
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.261.241,31 4.486.485,71 4.699.386,89 4.910.755,96
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 4.261.241,31 4.486.485,71 4.699.386,89 4.910.755,96
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 1.680.758,69 1.830.514,29 1.993.613,11 2.171.244,04
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.680.758,69 1.830.514,29 1.993.613,11 2.171.244,04
1714.53.0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1715.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 567.000,00 602.000,00 638.000,00 675.000,00
1715.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 567.000,00 602.000,00 638.000,00 675.000,00
1715.52.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 567.000,00 602.000,00 638.000,00 675.000,00
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 918.000,00 976.000,00 1.034.000,00 1.094.000,00
1716.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 918.000,00 976.000,00 1.034.000,00 1.094.000,00
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 918.000,00 976.000,00 1.034.000,00 1.094.000,00
Página 4 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 224.000,00 238.000,00 251.000,00 266.000,00
1719.58.0.0.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 118.000,00 126.000,00 133.000,00 141.000,00
1719.58.0.1.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 118.000,00 126.000,00 133.000,00 141.000,00
1719.60.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 106.000,00 112.000,00 118.000,00 125.000,00
1719.60.0.1.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 106.000,00 112.000,00 118.000,00 125.000,00
1719.61.0.0.00.00 AUX.FINANC.-CRÉD.TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.61.0.1.00.00 AUX.FINAN-CRÉD.TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 72.845.000,00 76.883.000,00 81.430.000,00 85.637.000,00
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 58.326.000,00 61.988.000,00 65.664.000,00 68.971.000,00
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 38.816.000,00 41.253.000,00 43.700.000,00 46.234.000,00
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 38.816.000,00 41.253.000,00 43.700.000,00 46.234.000,00
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 19.206.000,00 20.412.000,00 21.622.000,00 22.376.000,00
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 19.206.000,00 20.412.000,00 21.622.000,00 22.376.000,00
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 256.000,00 272.000,00 288.000,00 304.000,00
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 256.000,00 272.000,00 288.000,00 304.000,00
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 48.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 48.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00
1722.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1722.50.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1722.50.0.1.00.00 COTA-PARTE COMP.FINAN.REC.HÍDRICOS-PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1722.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1722.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1722.53.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1722.53.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.COMPEN.FINANC.-PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 9.000.000,00 9.042.000,00 9.579.000,00 10.134.000,00
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 9.000.000,00 9.042.000,00 9.579.000,00 10.134.000,00
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 9.000.000,00 9.042.000,00 9.579.000,00 10.134.000,00
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 3.747.000,00 3.969.000,00 4.193.000,00 4.424.000,00
1724.50.0.0.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1724.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1724.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 3.547.000,00 3.769.000,00 3.993.000,00 4.224.000,00
1724.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 3.547.000,00 3.769.000,00 3.993.000,00 4.224.000,00
Página 5 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.757.000,00 1.869.000,00 1.979.000,00 2.093.000,00
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.757.000,00 1.869.000,00 1.979.000,00 2.093.000,00
1729.51.0.1.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.757.000,00 1.869.000,00 1.979.000,00 2.093.000,00
1729.53.0.0.00.00 COTA PARTE DO ICMS – COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.53.0.1.00.00 COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1730.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
1739.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
1739.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
1739.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
1740.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 179.000,00 190.000,00 202.000,00 211.000,00
1741.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 179.000,00 190.000,00 202.000,00 211.000,00
1741.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 179.000,00 190.000,00 202.000,00 211.000,00
1741.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 179.000,00 190.000,00 202.000,00 211.000,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 35.178.000,00 37.387.000,00 39.603.000,00 41.900.000,00
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 35.178.000,00 37.387.000,00 39.603.000,00 41.900.000,00
1751.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 35.178.000,00 37.387.000,00 39.603.000,00 41.900.000,00
1751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 35.178.000,00 37.387.000,00 39.603.000,00 41.900.000,00
1759.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.1.00.00 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1790.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 274.000,00 292.000,00 309.000,00 327.000,00
1791.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 274.000,00 292.000,00 309.000,00 327.000,00
1791.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 274.000,00 292.000,00 309.000,00 327.000,00
1791.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 274.000,00 292.000,00 309.000,00 327.000,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.763.000,00 1.874.000,00 1.970.000,00 2.070.000,00
1910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 240.000,00 255.000,00 271.000,00 286.000,00
1911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 240.000,00 255.000,00 271.000,00 286.000,00
1911.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 238.000,00 253.000,00 269.000,00 284.000,00
1911.01.0.1.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.01.0.5.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS 238.000,00 253.000,00 269.000,00 284.000,00
Página 6 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1911.09.0.0.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1911.09.0.1.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.09.0.2.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1911.09.0.5.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-MULTAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 145.000,00 165.000,00 168.000,00 174.000,00
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1921.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1921.01.0.1.00.00 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 125.000,00 145.000,00 148.000,00 154.000,00
1922.01.0.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 95.000,00 115.000,00 118.000,00 124.000,00
1922.01.1.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.01.1.1.00.00 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.01.2.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – FINANCEIRAS 95.000,00 105.000,00 108.000,00 114.000,00
1922.01.2.1.00.00 RESTIT.CONVÊNIOS-FINANCEIRAS-PRINCIPAL 95.000,00 105.000,00 108.000,00 114.000,00
1922.06.0.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1922.06.3.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.06.3.1.00.00 RESTIT.DESP.PRIMÁRIAS EXERC.ANT.-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.06.4.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS FINANCEIRAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.06.4.1.00.00 RESTIT.DESP.FINANC.EXERC.ANT.-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1923.00.0.0.00.00 RESSARCIMENTOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1923.02.0.0.00.00 RESSARCIMENTO DE CUSTOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1923.02.0.1.00.00 RESSARCIMENTO DE CUSTOS - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1930.00.0.0.00.00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1931.00.0.0.00.00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1931.05.0.0.00.00 RECEITAS RECONH.FORÇA DECISÕES JUD.TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1931.05.0.1.00.00 REC.RECONH.FORÇA DECIS.JUD.TRIB.ADMIN.-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.368.000,00 1.444.000,00 1.521.000,00 1.600.000,00
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.368.000,00 1.444.000,00 1.521.000,00 1.600.000,00
1999.03.0.0.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 131.000,00 139.000,00 146.000,00 154.000,00
1999.03.0.1.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 131.000,00 139.000,00 146.000,00 154.000,00
1999.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 211.000,00 215.000,00 220.000,00 225.000,00
1999.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 211.000,00 215.000,00 220.000,00 225.000,00
Página 7 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1999.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 211.000,00 215.000,00 220.000,00 225.000,00
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.026.000,00 1.090.000,00 1.155.000,00 1.221.000,00
1999.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – 1.026.000,00 1.090.000,00 1.155.000,00 1.221.000,00
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 839.964,80 896.523,39 953.784,33 1.011.735,70
1999.99.2.2.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-MULTAS JUROS 5.408,00 5.624,32 5.849,29 6.083,26
1999.99.2.3.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-DÍVIDA ATIVA 99.507,20 103.487,49 107.626,99 111.932,07
1999.99.2.4.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-D.ATIVA M/JUROS 81.120,00 84.364,80 87.739,39 91.248,97
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 20.800.000,00 7.187.000,00 3.250.000,00 3.350.000,00
2100.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.300.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00
2110.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 6.300.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00
2112.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 6.300.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00
2112.01.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 6.300.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00
2112.01.0.1.00.00 OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL 6.300.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00
2112.54.0.0.00.00 OP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
2112.54.0.1.00.00 OP.CRÉD.INTERNAS PROGR.MODERN.ADMIN.PÚB.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2213.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2213.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2213.01.0.1.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2220.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
2221.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
2221.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
2221.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.300.000,00 4.337.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 9.800.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2411.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.2.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.2.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 8 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
2411.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.00.0.0.00.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.0.0.00.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.9.1.00.00 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.000.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2414.50.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 2.000.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2414.50.0.1.00.00 TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 2.000.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2414.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2419.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.800.000,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.800.000,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 4.800.000,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.500.000,00 4.137.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00
2421.00.0.0.00.00 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2421.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2421.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.500.000,00 1.337.000,00 0,00 0,00
2422.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 2.500.000,00 1.337.000,00 0,00 0,00
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 2.500.000,00 1.337.000,00 0,00 0,00
2429.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 2.800.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00
2429.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 2.800.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00
2429.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0,00 2.800.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -23.902.000,00 -25.402.000,00 -26.908.000,00 -28.469.000,00
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -23.902.000,00 -25.402.000,00 -26.908.000,00 -28.469.000,00
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -23.902.000,00 -25.402.000,00 -26.908.000,00 -28.469.000,00
TOTAL 286.668.000,00 288.900.000,00 301.636.000,00 318.246.000,00
Página 9 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
Página 10 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
OUT/2024 A SET/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
OUT/2024 DEZ/2025 NOV/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUL/2025 JUN/2025 AGO/2025 SET/2025
TOTAL (ULTIMOS 12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 19.706.108,35 18.578.704,29 24.198.058,34 23.519.605,27 23.256.680,90 28.836.141,63 20.263.875,98 21.142.316,53 20.969.662,36 22.363.412,54 19.557.917,25 21.573.062,58 263.965.546,02
 Receita Tributária 4.270.872,07 3.600.351,13 4.466.642,53 2.953.375,83 2.680.442,71 12.800.720,28 4.241.515,19 4.604.255,04 4.855.468,42 4.547.195,90 4.235.417,41 4.499.795,59 57.756.052,10
 Receita de Contribuições 642,54 642,54 1.285,08 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 8.533,56
 Receita Patrimonial 271.544,16 91.990,41 121.148,65 116.753,13 166.723,96 178.203,62 233.664,38 266.270,41 232.332,14 247.526,83 241.771,04 263.537,56 2.431.466,29
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 21.724,15 22.741,78 22.046,81 26.152,81 23.625,30 20.738,46 20.601,96 21.130,54 23.202,18 23.380,89 24.343,68 24.047,60 273.736,16
 Transferências Correntes 15.027.926,14 14.745.262,55 19.483.673,01 20.357.141,02 20.309.109,74 15.742.936,50 15.686.317,64 16.144.419,59 15.754.832,25 17.446.105,21 14.953.315,02 16.687.589,63 202.338.628,30
 Outras Transferências Correntes 113.399,29 117.715,88 103.262,26 65.519,88 76.116,59 92.880,17 81.114,21 105.578,35 103.164,77 98.541,11 102.407,50 97.429,60 1.157.129,61
DEDUÇÕES (II) 1.685.556,53 1.614.068,99 1.842.466,88 2.716.456,66 2.275.528,40 1.783.533,90 1.759.358,51 1.939.409,42 1.620.379,80 1.551.907,30 1.584.070,16 1.547.858,49 21.920.595,04
 Contribuição do Servidor a R.P.P.S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Compensação Previdenciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 1.685.556,53 1.614.068,99 1.842.466,88 2.716.456,66 2.275.528,40 1.783.533,90 1.759.358,51 1.939.409,42 1.620.379,80 1.551.907,30 1.584.070,16 1.547.858,49 21.920.595,04
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 18.020.551,82 16.964.635,30 22.355.591,46 20.803.148,61 20.981.152,50 27.052.607,73 18.504.517,47 19.202.907,11 19.349.282,56 20.811.505,24 17.973.847,09 20.025.204,09 242.044.950,98
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 250.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 18.020.551,82 16.964.635,30 22.305.591,46 20.803.148,61 20.981.152,50 27.052.607,73 18.504.517,47 19.202.907,11 19.349.282,56 20.811.505,24 17.773.847,09 20.025.204,09 241.794.950,98
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
 Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos 180.736,00 180.736,00 361.472,00 194.304,00 194.304,00 191.268,00 194.304,00 194.304,00 197.340,00 197.340,00 200.376,00 200.376,00 2.486.860,00
agentes de combate às endemias (EC 120/2022) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 17.839.815,82 16.783.899,30 21.944.119,46 20.608.844,61 20.786.848,50 26.861.339,73 18.310.213,47 19.008.603,11 19.151.942,56 20.614.165,24 17.573.471,09 19.824.828,09 239.308.090,98
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VIII) = (V - VI - VII)
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4 e informe o código 2F4D-9585-0341-1DC4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2F4D-9585-0341-1DC4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES (CPF 074.XXX.XXX-02) em 12/12/2025 17:14:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2F4D-9585-0341-1DC4
CARGOS QTDE REF SALARIO INSALUBR 40% Subtotal 1 1/12 13º 
Salário
1/12 de 1/3 
férias Subtotal 2
INSS - 
EMPRESA 
13,60%
CARTÃO 
ALIMENTAÇÃO/
MÊS
CUSTO 
MENSAL
Custo Mensal 
Total de cargos
ADVOGADO
2 13 R$ 4.190,49 R$ 8.380,98 R$ 0,00 R$ 8.380,98 R$ 698,42 R$ 232,81 R$ 9.312,20 R$ 1.266,46 R$ 1.936,00 R$ 12.514,66 R$ 34.341,52
ANALISTA JURIDICO 2 8 R$ 2.070,83 R$ 4.141,66 R$ 0,00 R$ 4.141,66 R$ 345,14 R$ 115,05 R$ 4.601,84 R$ 625,85 R$ 1.936,00 R$ 7.163,70 R$ 18.929,24
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 15 7 R$ 1.800,80 R$ 27.012,00 R$ 0,00 R$ 27.012,00 R$ 2.251,00 R$ 750,33 R$ 30.013,33 R$ 4.081,81 R$ 14.520,00 R$ 48.615,15 R$ 127.243,63
ENCANADOR 2 5 R$ 1.691,27 R$ 3.382,54 R$ 676,51 R$ 4.059,05 R$ 338,25 R$ 112,75 R$ 4.510,05 R$ 613,37 R$ 1.936,00 R$ 7.059,42 R$ 18.628,89
ELETRICISTA I 2 5 R$ 1.691,27 R$ 3.382,54 R$ 1.014,76 R$ 4.397,30 R$ 366,44 R$ 122,15 R$ 4.885,89 R$ 664,48 R$ 1.936,00 R$ 7.486,37 R$ 19.858,64
GARI 12 3 R$ 1.594,18 R$ 19.130,16 R$ 7.652,06 R$ 26.782,22 R$ 2.231,85 R$ 743,95 R$ 29.758,03 R$ 4.047,09 R$ 11.616,00 R$ 45.421,12 R$ 120.600,26
MERENDEIRA 6 2 R$ 1.547,75 R$ 9.286,50 R$ 1.857,30 R$ 11.143,80 R$ 928,65 R$ 309,55 R$ 12.382,00 R$ 1.683,95 R$ 5.808,00 R$ 19.873,95 R$ 52.129,90
TÉCNICO EM INFORMATICA 2 8 R$ 2.070,83 R$ 4.141,66 R$ 0,00 R$ 4.141,66 R$ 345,14 R$ 115,05 R$ 4.601,84 R$ 625,85 R$ 1.936,00 R$ 7.163,70 R$ 18.929,24
R$ 81.677,69 R$ 6.806,47 R$ 2.268,82 R$ 90.752,99 R$ 12.342,41 R$ 39.688,00 R$ 142.783,40 R$ 376.319,79
Cartão Alimentação
R$44,00/dia x 22 d = 968,00
Dracena, 26 de novembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. José Bonifácio, 1437 - Centro - CEP 17
.900
-000
Fone: (18) 3821-8000
 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - CRIAÇÃO DE CARGOS
Assinado por 1 pessoa: MARISA M A LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/9383-97A2-53EB-EEB8 e informe o código 9383-97A2-53EB-EEB8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9383-97A2-53EB-EEB8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARISA M A LIMA (CPF 080.XXX.XXX-98) em 10/12/2025 08:28:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/9383-97A2-53EB-EEB8