MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 001 - DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
=================================================================
Encaminha Projeto de Lei Complementar que
“Dispõe sobre criação de cargo conforme
especifica”.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei complementar n.º 001, que “Dispõe sobre
criação de cargo conforme especifica.”
Esta proposta tem por objetivo atender solicitação da Secretaria
Municipal de Educação, que justifica a necessidade de criação dos 10
cargos de Professor de EMEI devido a necessidade evidenciada nas
unidades escolares.
A Secretaria de Educação ressalta que há variação anual na demanda
escolar, influenciando no quantitativo de docentes por turma, que se
justifica pela quantidade de alunos regularmente matriculados.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta consideração.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
1
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-DE 07 DE JANEIRO DE
2026.
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Ficam criados 10 (dez) cargos de PROFESSOR DE EMEI, Regime
Estatutário, Provimento Efetivo, Referência horas, Carga Horária: 40
horas/aulas semanais mais horas de trabalho pedagógico (HTPC); tendo
como requisito: Curso de Formação para o Magistério ou Licenciatura
Plena em Pedagogia.
Parágrafo Único - As atribuições e tarefas essenciais para o cargo de
PROFESSOR DE EMEI são: receber e acompanhar a criança diariamente
na sua entrada e ou saída da unidade, observando seu estado geral de
saúde e comunicando ao Professor Coordenador os casos de
anormalidade; elaborar, executar e avaliar a programação para o nível da
turma em que atua em colaboração com outros professores com a
assessoria do Coordenador; acompanhar e registrar o desenvolvimento da
criança, procurando identificar necessidades de ordem física, social e
mental; colaborar no processo de orientação educacional, identificando
necessidades e carências de ordem social, psicológicas, material ou de
saúde para posterior encaminhamento à equipe técnica para orientações
específicas; ministrar as atividades da turma intra e extra sala, bem como
as desenvolvidas na área de recreação; preparar, desenvolver e registrar
atividades educativas (jogos, brincadeiras, músicas, etc.) com grupos de
crianças; proporcionar e acompanhar às crianças em atividades extras
(passeios, excursões, etc.), previstos no P.P.P. da unidade;
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registrar diariamente a presença e ausência dos alunos; acompanhar e
orientar as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons
hábitos alimentares, auxiliando as crianças menores na ingestão de
alimentos na quantidade e forma adequada, oferecer mamadeira aos
bebês, tomando o devido cuidado com o regurgito; registrar diariamente
observações sobre o desenvolvimento das crianças sob sua
responsabilidade; zelar, conservar e organizar o material de uso
pedagógico que utiliza no trabalho das crianças, incentivando a
construção destes hábitos nas crianças; inteirar-se da realidade física e
social da criança; desenvolver as atividades culturais e esportivas
integradas ao processo escolar, incentivando a participação dos pais e
comunidade; manter contato com os pais e/ou responsáveis para troca de
informações, bem como para informá-los sobre problemas ocorridos ou
observados com as crianças após comunicar a direção da unidade;
entregar a criança aos pais, relatando eventuais incidentes ocorridos ou
alterações observadas, bem como atitudes de comportamentos; participar
de entrevistas com os pais quando convocados pelo Coordenador;
colaborar na conquista de um clima de harmonia e cooperação na
unidade; comprometer-se com o desenvolvimento do trabalho na
unidade, colaborando com os demais funcionários; planejar, coordenar,
executar e avaliar as atividades pedagógicas, de forma a promover: a)
desenvolvimento integral da criança, em complementação à ação da
família e da comunidade; b) condições de aprendizagens relacionadas à
convivência próxima das práticas sociais e culturais nos diversos campos
de experiências; c) a prevenção, segurança e proteção do bem-estar
coletivo das crianças, bem como a sua interação com diferentes parceiros
em situações significativas e diversificadas; dialogar com os pais ou
responsáveis sobre propostas de trabalho, desenvolvimento e avaliação
das atividades realizadas na unidade educacional; participar das reuniões
de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de cooperação e
solidariedade entre os funcionários da unidade, a família e a comunidade;
desenvolver todas as atividades com profissionalismo e atenção,
necessários ao desenvolvimento global da criança; manter o Coordenador
informado de todo trabalho desenvolvido com o grupo de crianças sob
sua responsabilidade; zelar e garantir a segurança e bem estar das
crianças sob sua responsabilidade; participar de reuniões de estudo e
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outros eventos de formação continuada, promovidos pela Secretaria
Municipal de Educação; participar das decisões referentes ao grupamento
das crianças; participar da elaboração do plano escolar da unidade; sugerir
a aquisição de material necessário ao Processo Educativo; executar
atividades relativas à promoção da saúde das crianças e da unidade
(campanha de saúde e outras); prestar assistência às crianças que sofrem
acidentes na Unidade, comunicando ao Coordenador imediatamente;
preencher a ficha biopsicossocial do aluno e de matrículas; participar da
elaboração, implementação e avaliação do Projeto Pedagógico da
unidade educacional, bem como das demais atividades do processo
educativo, visando à melhoria da qualidade no atendimento às crianças,
em consonância com as diretrizes educacionais da S. M. E; criar condições,
oportunidades e meios para garantir às crianças, respeitadas suas
especificidades e singularidades, o direito inalienável de serem educados e
cuidados de forma indissociada; elaborar atividades e confecção de
material necessário para desenvolver a proposta de trabalho; participar
das atividades referentes aos cuidados pessoais das crianças em sua
permanência diária na unidade; desempenhar outras atividades correlatas
e afins; observar o comportamento das crianças durante o período de
repouso e no desenvolvimento das atividades diárias, prestando os
primeiros socorros, quando necessário e/ou relatando as ocorrências não
rotineiras à Chefia Imediata, para providências subsequentes; administrar
medicamentos conforme prescrição médica, quando necessário, desde
que solicitado pelos pais e/ou responsáveis; aprimorar o seu
desenvolvimento profissional, por meio de formação permanente, de
modo a ampliar seus conhecimentos, com vistas a contribuir para a
transformação das práticas educativas na unidade educacional; adequar
os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem o atendimento
à criança com necessidades educacionais especiais; desenvolver,
articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os espaços de aprendizagens disponíveis na unidade
educacional, por meio de situações lúdicas e motivadoras; respeitar a
criança como sujeito do processo educativo, zelando pela sua integridade
física e psíquica, preservando sua imagem, identidade, valores, ideias,
crenças e objetos pessoais, acolhendo quando fragilizadas por situações
adversas, de modo que superem suas dificuldades e se sintam
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confortáveis e seguras; organizar e reorganizar os tempos e espaços, os
materiais de uso individual e coletivo, o acesso das crianças aos materiais
necessários às suas experiências de exploração do mundo, da
comunicação, da expressividade e de conhecimento de si;
responsabilizar-se pela estimulação, cuidado, observação, e orientação às
crianças na aquisição de hábitos de higiene, bem como dar atendimento à
necessidade de troca de fraldas, banho, escovação de dentes e demais
procedimentos relativos à preservação da saúde; realizar outras atividades
correlatas à função.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
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CARGOS QTDE
SALARIO /
HORAS
Subtotal 1 1/12 13º
Salário
1/12 de 1/3
férias Subtotal 2
INSS -
EMRPESA
13,60%
PIS 1%
CARTÃO
ALIMENTAÇÃO/M
ÊS
CUSTO
MENSAL
Custo ANUAL
PROFESSOR DE EMEI 10 R$ 5.234,57 R$ 52.345,70 R$ 4.362,14 R$ 1.454,05 R$ 58.161,89 R$ 7.910,02 R$ 581,62 R$ 9.680,00 R$ 76.333,52 R$ 916.002,30
R$ 52.345,70 R$ 4.362,14 R$ 1.454,05 R$ 58.161,89 R$ 7.910,02 R$ 581,62 R$ 9.680,00 R$ 76.333,52 R$ 916.002,30
Cartão Alimentação
R$44,00/dia x 22 d = 968,00
Dracena,06 de janeiro de 2026.
1 Professor de EMEI
Horas 18,34 * 200 3668,00
Htpc 10% 200 366,80
complemento Piso - 1199,77
5234,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ESTADO DE SÃO PAULO
Av. José Bonifácio, 1437 - Centro - CEP 17.900-000
Fone: (18) 3821-8000
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 27.545.370,56 11.590.134,51
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 830.374,11 3.112.288,90
ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
PESSOAL A PAGAR 256.067,82 32.751,43
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO
F 256.067,82 32.751,43
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 574.306,29 1.168.360,40
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
F 569.993,24 1.164.214,02
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
F 4.313,05 4.146,38
PESSOAL A PAGAR 0,00 1.911.177,07
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
P 0,00 1.911.177,07
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 70.254,85 106,11
EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO 70.254,85 106,11
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS
P 70.254,85 106,11
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.279.631,49 7.525.695,21
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.279.631,49 7.525.695,21
FORNECEDORES NACIONAIS
F 1.428.294,72 6.710.900,23
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
F 96.023,89 59.101,66
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES
F 110.452,06 110.452,06
NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
P 644.860,82 645.241,26
ESPECIAL
ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO 24.365.110,11 952.044,29
PRAZO
VALORES RESTITUÍVEIS 1.127.491,42 944.602,59
CONSIGNAÇÕES
F 531.177,19 404.391,38
CONSIGNAÇÕES (F)
F 589.785,71 524.192,29
CONSIGNAÇÕES (F)
F 9,60 9.500,00
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS
F 6.518,92 6.518,92
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 23.237.618,69 7.441,70
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F 238,83 0,00
SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F)
F 385,25 385,25
CONSÓRCIOS A PAGAR (P)
P 23.236.994,61 7.056,45
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 12.716.164,87 8.048.822,23
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 1.864.119,63 1.927.095,74
ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
PESSOAL A PAGAR 13.862,11 0,00
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
P 13.862,11 0,00
ATIVO CIRCULANTE 16.151.150,49 25.999.207,60
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 12.306.269,53 23.775.869,50
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 12.198.529,65 23.341.749,86
CONTA ÚNICA - RPPS
F 0,00 139,14
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F)
F 12.180.673,91 23.191.603,93
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO
F 17.855,74 150.006,79
GERAL
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - VALORES RESTITUÍVEIS E 434.119,64
VINCULADOS
107.739,88
OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
F 107.739,88 434.119,64
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 1.148.126,58 1.034.498,37
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 6.902.168,85 5.555.793,79
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS
P 760.197,90 589.251,48
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
P 6.141.970,95 4.966.542,31
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 81.569,42 163.055,06
DEMAIS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO
P 81.569,42 163.055,06
TRIBUTÁRIA (P)
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO -5.835.611,69 -4.684.350,48
(-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA
P -68.159,40 -144.711,37
NÃO TRIBUTÁRIA (P)
(-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA
P -5.767.452,29 -4.539.639,11
TRIBUTÁRIA
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 1.169.385,53 702.346,58
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 411.791,54 214.382,79
SUPRIMENTO DE FUNDOS (P)
P 385,25 0,00
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
P 411.406,29 214.382,79
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 462.543,77 202.305,15
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS
F 462.543,77 202.305,15
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 295.050,22 285.658,64
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
F 139.287,22 136.031,51
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
F 155.763,00 149.627,13
MATERNIDADE PAGO (F)
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 793,96 793,96
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 793,96 793,96
AÇÕES
P 116,00 116,00
TÍTULOS PÚBLICOS
P 677,96 677,96
ESTOQUES 1.502.844,44 461.968,74
ALMOXARIFADO 1.502.844,44 461.968,74
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/8E35-00F4-683D-6F9C e informe o código 8E35-00F4-683D-6F9C
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 2
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 1.850.257,52 1.927.095,74
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
P 1.850.257,52 1.927.095,74
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 10.852.045,24 6.121.726,49
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 10.852.045,24 6.121.726,49
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS
P 10.852.045,24 6.121.726,49
TOTAL PASSIVO 40.261.535,43 19.638.956,74
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 140.956.695,48 129.852.879,75
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 32.629.058,05 32.629.058,05
PATRIMÔNIO SOCIAL 32.629.058,05 32.629.058,05
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO 32.629.058,05 32.629.058,05
RESULTADOS ACUMULADOS 108.327.637,43 97.223.821,70
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 108.327.637,43 97.223.821,70
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 11.103.815,73 -7.568.666,23
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 97.223.821,70 104.792.487,93
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 140.956.695,48 129.852.879,75
TOTAL 181.218.230,91 149.491.836,49
MATERIAL DE CONSUMO (P)
P 7.430,81 46.964,17
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (P)
P 383,85 0,00
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES (P)
P 1.480.069,77 415.004,57
MATERIAL DE EXPEDIENTE (P)
P 14.278,29 0,00
MATERIAIS A CLASSIFICAR (P)
P 313,49 0,00
OUTROS - ALMOXARIFADO (P)
P 368,23 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS 23.730,45
ANTECIPADAMENTE
23.730,45
PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR 6.228,60 6.228,60
VPD Paga Antecipadamente -Outros Prêmios de Seguros a Apropriar
P 6.228,60 6.228,60
VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR 17.021,85 17.021,85
VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR - CONSOLIDAÇÃO (P)
P 17.021,85 17.021,85
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 480,00 480,00
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR -
P 480,00 480,00
CONSOLIDAÇÃO (P)
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 165.067.080,42 123.492.628,89
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 6.289.968,32 5.703.422,33
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 5.903.078,34 5.316.532,35
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
P 31.582.816,23 26.678.709,74
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA (P)
P 4.323.986,29 3.884.411,88
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
P -30.003.724,18 -25.246.589,27
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 386.889,98 386.889,98
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO APURADOS EM
P 230.080,80 230.080,80
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO
P 156.809,18 156.809,18
INVESTIMENTOS 25.827.538,35 1.948.231,47
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 25.827.538,35 1.948.231,47
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE
P 25.827.538,35 1.948.231,47
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
IMOBILIZADO 132.949.573,75 115.840.975,09
BENS MÓVEIS 53.846.582,19 50.520.716,40
VEÍCULOS
P 24.591.117,90 22.835.194,73
BENS DE INFORMÁTICA
P 8.464.376,93 8.014.320,93
MÓVEIS E UTENSÍLIOS
P 5.779.608,64 5.314.792,87
BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO
P 54,00 54,00
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE
P 674.163,91 649.173,35
COMUNICAÇÃO
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
P 13.861.431,86 13.230.541,57
DEMAIS BENS MÓVEIS
P 475.828,95 476.638,95
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Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2024
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 3
BENS IMÓVEIS 90.260.333,22 72.579.921,63
INSTALAÇÕES (P)
P 3.210.137,00 2.555.301,00
BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS (P)
P 214.679,08 47.905,07
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO
P 61.863.235,87 45.164.848,61
BENS DOMINICAIS
P 19.577.913,45 19.577.913,45
BENS DE USO ESPECIAL
P 1.139.414,32 979.000,00
BENS DE USO COMUM DO POVO
P 435.000,00 435.000,00
DEMAIS BENS IMÓVEIS
P 3.819.953,50 3.819.953,50
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -11.157.341,66 -7.259.662,94
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS
P -11.119.695,11 -7.234.148,39
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS
P -37.646,55 -25.514,55
TOTAL 181.218.230,91 149.491.836,49
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Dezembro(31/12/2024)
BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Exercício de 2024 Pág.: 4
ATIVO FINANCEIRO 13.063.863,52 24.263.833,29
ATIVO PERMANENTE 168.154.367,39 125.228.003,20
PASSIVO FINANCEIRO (3.593.260,28)+RP não Proc.(5.754.562,83) 9.347.823,11 13.260.034,35
PASSIVO PERMANENTE 36.668.275,15 10.612.403,12
SALDO PATRIMONIAL 135.202.132,65 125.619.399,02
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
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ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2024)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Exercício de 2024
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 5
ATOS POTENCIAIS ATIVO 53.091.021,51 48.210.196,39
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 39.886,13 39.886,13
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 21.657.409,17 18.351.803,99
DIREITOS CONTRATUAIS 31.393.726,21 29.818.506,27
TOTAL 53.091.021,51 48.210.196,39
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 148.428.327,45 110.112.458,04
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS 1.354.362,62 1.354.362,62
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 54.541.345,09 48.470.048,85
CONGÊNERES
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 92.532.619,74 60.288.046,57
TOTAL 148.428.327,45 110.112.458,04
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
NOV/2024 A OUT/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(últimos 12
meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO
RESTOS A
(b)
Venctos.e Vantagens Fixas - Pessoal ativo 5.342.992,91 10.422.927,86 7.046.006,13 6.830.171,48 7.135.073,50 7.172.688,75 7.390.798,11 8.809.875,14 6.913.749,80 7.075.702,08 7.056.719,83 7.251.133,86 88.447.839,45 0,00
Contratação Temporária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Terceirização de Mão-de-Obra (art.18, pár.1º da L.R.F.) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração de Agentes Políticos 77.317,67 77.317,67 156.395,20 163.104,59 171.961,30 168.332,51 160.409,07 171.961,30 171.961,30 168.332,51 171.961,30 171.961,30 1.831.015,72 0,00
Encargos Sociais -79.632,90 1.157.921,89 762.441,30 873.637,28 915.809,53 925.435,52 919.733,50 931.543,20 930.284,29 948.615,98 942.220,06 975.478,22 10.203.487,87 0,00
Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios Previdênciários 392.340,45 588.577,10 429.331,71 424.510,11 419.310,76 428.053,80 430.936,35 532.967,45 406.595,07 405.619,29 405.773,58 397.924,16 5.261.939,83 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas e Obrigações (variáveis) 27.626,99 27.626,99 18.379,41 18.379,39 54.151,05 30.303,26 30.303,26 30.303,26 30.303,26 30.303,26 30.303,26 30.303,26 358.286,65 0,00
Despesas de Exerc.Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sentenças Judiciais 15.356,65 10.696,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.053,09 0,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações a Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar não Processados Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL ( I ) 5.776.001,77 12.285.067,95 8.412.553,75 8.309.802,85 8.696.306,14 8.724.813,84 8.932.180,29 10.476.650,35 8.452.893,72 8.628.573,12 8.606.978,03 8.826.800,80 106.128.622,61 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes Decisão Judicial e Exercício Anteriores 15.356,65 10.696,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.053,09 0,00
Despesa com Inativos e pensionistas custeadas com recursos vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às 180.736,00 356.812,40 194.304,00 194.304,00 191.268,00 194.304,00 194.304,00 197.340,00 197.340,00 200.376,00 200.376,00 200.376,00 2.501.840,40 0,00
endemias (EC 120/2022)
Despesa relacionada à transf. da União, para o cumprimento dos pisos salariais 90.376,37 177.852,55 93.281,03 95.846,71 90.423,86 81.988,87 81.248,11 81.248,11 79.634,24 81.279,40 81.441,53 80.452,01 1.115.072,79 0,00
profissionais nacionais (EC 127/2022)
Restos a Pagar não Processados Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL ( II ) 286.469,02 545.361,39 287.585,03 290.150,71 281.691,86 276.292,87 275.552,11 278.588,11 276.974,24 281.655,40 281.817,53 280.828,01 3.642.966,28 0,00
TOTAL LÍQUIDO (III) = ( I - II ) 5.489.532,75 11.739.706,56 8.124.968,72 8.019.652,14 8.414.614,28 8.448.520,97 8.656.628,18 10.198.062,24 8.175.919,48 8.346.917,72 8.325.160,50 8.545.972,79 102.485.656,33 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 243.064.151,95
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 880.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00
Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022) (VII) 2.506.500,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 239.677.651,95
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 102.485.656,33 42,76
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 129.425.932,05 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 122.954.635,45 51,30
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 116.483.338,84 48,60 Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/8E35-00F4-683D-6F9C e informe o código 8E35-00F4-683D-6F9C
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
NOV/2024 A OUT/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (XII) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 0,00
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00
2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
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1
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTARIO E FINANCEIRO
Objeto: Criação de Cargos de Professores de EMEI.
Valor Estimado da despesa: Na coluna referente a 2026, foi estimado o valor
máximo que poderá ser pago, projetando-se um aumento de 4% a título de
reajuste. Já para os exercícios de 2027 e 2028, foi considerado o valor
máximo que poderá ser atingido, com a projeção de aumento de 4% ao ano,
também a título de reajuste. O levantamento dos custos mensais foi
apresentado pela Secretaria de Administração e encontra-se anexo ao
projeto
.
Especificação 2026 2027 2028
1 Superávit Financeiro do exercício
Anterior 3.716.040,41 6.000.000,00 8.000.000,00
2 Receita Prevista 290.673.000,00 288.900.000,00 301.636.000,00
3 Disponibilidade Financeira (1+2) 294.389.040,41 294.900.000,00 309.636.000,00
4 Previsão de aumento de Despesa 952.642,39 990.748,09 1.030.378,01
5 Impacto Orçamentário (4 / 2) 0,3277% 0,3429% 0,3416%
6 Impacto Financeiro (4 / 3) 0,3236% 0,3360% 0,3328%
MEMÓRIAS DE CALCULOS
1
– Superávit Financeiro: Considerando que o Balanço Patrimonial de 2025
ainda não está disponível (processo de fechamento em andamento), na
coluna referente a 2026 foi informado o Superávit Financeiro apurado no
Anexo 14 do Balanço Patrimonial do exercício de 2024 (em anexo). Já para os
exercícios de 2027 e 2028, os valores foram estimados.
2
– Receita Prevista: Foi considerado como receita prevista para o exercício
de 2026 o valor vigente aprovado na Lei Orçamentária Anual - LOA, e para os
exercícios de 2027 e 2028 foram considerados os valores previstos no Plano
Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
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2
3
– Disponibilidade financeira: Resultado da soma do superávit financeiro
do exercício anterior à receita prevista para o exercício.
4
– Previsão de aumento de despesa: Valor previsto com base em
levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Administração e
Desenvolvimento Econômico.
5
– Impacto Orçamentário: Trata-se da previsão de aumento de despesa
dividida pela receita prevista.
6
– Impacto Financeiro: Previsão de aumento de despesa dividida pela
disponibilidade financeira.
METODOLOGIA DE CALCULO
1) (+) Superávit Financeiro do exercício anterior
2) (+) Receita prevista
3) (=) Disponibilidade Financeira
4) (Fator) Previsão de aumento de despesa
5) ( / ) Disponibilidade orçamentária
6) ( / ) Disponibilidade financeira
DECLARAÇÕES
Declaro que o valor demonstrado de impacto orçamentário e financeiro
provocado pela criação de cargos efetivos, não provocará extrapolamento
dos Limites de Alerta, Prudencial e Máximo de Gastos com Pessoal de
48,60%, 51,30% e 54,00%, respectivamente, definidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal
– LRF, sobre a Receita Corrente Liquida
– R.C.L.
apurada e a prevista na Lei Orçamentária Anual
– LOA, conforme
demonstrado abaixo.
POSIÇÃO EM 31/10/2025
Receita Corrente Liquida 239.677.651,95
Limite Máximo (art. 20 LRF) 129.425.932,05 54,00%
Limite Prudencial 95% do Limite Máximo 122.954.635,45 51,30%
Limite Alerta 90% do Limite Máximo 116.483.338,84 48,60%
Montante Aplicado em 10/2025 102.485.656,33 42,76%
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3
Quanto as obrigações contidas no Artigo 17 da Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, Declaro que a majoração de despesa provocada em função da
criação de 10 cargos de professores de EMEI conforme documento em
anexo da previsão de despesas realizado pela Secretaria Municipal de
Administração e Desenvolvimento Econômico, não afetará os resultados de
metas fiscais previstas nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentarias
– LDO
para o exercício presente e futuros e a despesa possui adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual
– LOA e
compatibilidade com o Plano Plurianual
– PPA e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias
– LDO.
Por fim, declaro que diante das exposições acima, que o acréscimo de
despesa com pessoal e reflexos, fruto da criação dos 10 cargos de
professores de EMEI, atende plenamente todos os princípios legais e
norteadores da administração pública.
Dracena, 07 de janeiro de 2026.
José Vanderlei Ribeiro Nunes
Contador
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 289.770.000,00 307.115.000,00 325.294.000,00 343.365.000,00
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 62.415.000,00 66.308.000,00 70.237.000,00 74.305.000,00
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 57.296.000,00 60.868.000,00 64.475.000,00 68.209.000,00
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 30.661.000,00 32.589.000,00 34.521.000,00 36.520.000,00
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 26.000.000,00 27.634.000,00 29.273.000,00 30.967.000,00
1112.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 21.900.736,00 23.370.765,44 24.839.236,06 26.355.885,50
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 81.120,00 84.364,80 87.739,39 91.248,97
1112.50.0.3.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 3.071.744,00 3.194.613,76 3.322.398,31 3.455.294,24
1112.50.0.4.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 946.400,00 984.256,00 1.023.626,24 1.064.571,29
1112.50.0.8.00.00 IPTU - DÍVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 4.661.000,00 4.955.000,00 5.248.000,00 5.553.000,00
1112.53.0.1.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 4.661.000,00 4.955.000,00 5.248.000,00 5.553.000,00
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 6.035.000,00 6.411.000,00 6.791.000,00 7.185.000,00
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 6.035.000,00 6.411.000,00 6.791.000,00 7.185.000,00
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.170.672,50 4.453.456,12 4.735.578,93 5.026.807,88
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 4.170.672,50 4.453.456,12 4.735.578,93 5.026.807,88
1113.03.4.0.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 1.864.327,50 1.957.543,88 2.055.421,07 2.158.192,12
1113.03.4.1.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 1.864.327,50 1.957.543,88 2.055.421,07 2.158.192,12
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 20.600.000,00 21.868.000,00 23.163.000,00 24.504.000,00
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 20.600.000,00 21.868.000,00 23.163.000,00 24.504.000,00
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 20.600.000,00 21.868.000,00 23.163.000,00 24.504.000,00
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 19.323.712,00 20.540.660,48 21.782.566,90 23.068.349,57
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 402.355,20 418.449,41 435.187,39 452.594,89
1114.51.1.3.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 677.081,60 704.164,86 732.331,45 761.624,71
1114.51.1.4.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 196.851,20 204.725,25 212.914,26 221.430,83
1114.51.1.8.00.00 ISSQN - DÍVIDA ATIVA JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 5.119.000,00 5.440.000,00 5.762.000,00 6.096.000,00
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 469.251,20 665.573,16 806.458,64 952.247,79
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 469.251,20 665.573,16 806.458,64 952.247,79
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 441.292,80 636.576,42 776.382,03 921.048,12
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 25.958,40 26.996,74 28.076,61 29.199,67
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.649.748,80 4.774.426,84 4.955.541,36 5.143.752,21
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 4.649.748,80 4.774.426,84 4.955.541,36 5.143.752,21
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 4.065.592,26 4.176.620,03 4.343.684,83 4.517.432,22
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 434.059,74 441.265,13 448.590,13 456.036,73
1122.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.5.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS 9.734,40 10.123,78 10.528,73 10.949,88
1122.01.0.6.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - JUROS 4.326,40 4.499,46 4.679,44 4.866,62
1122.01.0.7.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.A.MULTAS 44.100,00 46.305,00 48.620,25 51.051,26
1122.01.0.8.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -DIVIDA AT. JUROS 91.936,00 95.613,44 99.437,98 103.415,50
1130.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
1131.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00
1131.51.0.0.00.00 CONTRIB.MELHORIA EXPANSÃO REDE ILUMINAÇÃO CIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00
1131.51.0.1.00.00 CONTRIB.MELHO. EXPANS.REDE ILUMIN.PUBL.CIDADE-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1219.00.0.0.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1219.99.0.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1219.99.1.0.00.00 DEMAIS CONTRIB.SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA RFB 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1219.99.1.1.00.00 DEMAIS CONT.SOCIAIS NÃO ARREC.E NÃO PROJ.RFB- PRINCIPAL 11.000,00 12.000,00 13.000,00 13.000,00
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.3.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1241.50.0.4.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-D.ATIVA M/JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.004.000,00 2.130.000,00 2.252.000,00 2.353.000,00
1310.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1311.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1311.02.0.0.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMPOV.PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1311.02.0.1.00.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.994.000,00 2.120.000,00 2.242.000,00 2.343.000,00
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.994.000,00 2.120.000,00 2.242.000,00 2.343.000,00
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.994.000,00 2.120.000,00 2.242.000,00 2.343.000,00
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.994.000,00 2.120.000,00 2.242.000,00 2.343.000,00
1360.00.0.0.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1361.00.0.0.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1361.01.0.0.00.00 CESSÃO DIREITO OPERACIONALIZAÇÃO PAGAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 2 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/8E35-00F4-683D-6F9C e informe o código 8E35-00F4-683D-6F9C
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1361.01.1.0.00.00 CESSÃO DIREITO OPERAC.PAGAM.-PODER EXEC./LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
1361.01.1.1.00.00 CESSÃO DIR.OPER.PAG.PODER EXEC./LEGIS.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1600.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 127.000,00 134.000,00 142.000,00 150.000,00
1610.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1611.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1611.01.0.0.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1611.01.0.1.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1611.01.0.2.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1611.01.0.3.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1611.01.0.4.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS JUROS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1690.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 121.000,00 128.000,00 136.000,00 144.000,00
1699.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 121.000,00 128.000,00 136.000,00 144.000,00
1699.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 121.000,00 128.000,00 136.000,00 144.000,00
1699.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL 121.000,00 128.000,00 136.000,00 144.000,00
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 223.450.000,00 236.657.000,00 250.680.000,00 264.474.000,00
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 114.952.000,00 121.882.000,00 129.112.000,00 136.374.000,00
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 70.370.000,00 74.500.000,00 78.920.000,00 83.271.000,00
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 68.850.000,00 72.885.000,00 77.209.000,00 81.461.000,00
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL 61.110.000,00 64.947.000,00 68.799.000,00 72.564.000,00
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 61.110.000,00 64.947.000,00 68.799.000,00 72.564.000,00
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINÁRIA 7.740.000,00 7.938.000,00 8.410.000,00 8.897.000,00
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 7.740.000,00 7.938.000,00 8.410.000,00 8.897.000,00
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.520.000,00 1.615.000,00 1.711.000,00 1.810.000,00
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 1.520.000,00 1.615.000,00 1.711.000,00 1.810.000,00
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 1.432.000,00 1.522.000,00 1.613.000,00 1.706.000,00
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 1.432.000,00 1.522.000,00 1.613.000,00 1.706.000,00
1712.51.0.1.00.00 CFEM - PRINCIPAL 1.432.000,00 1.522.000,00 1.613.000,00 1.706.000,00
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.3.0.00.00 COTA-PARTE PART.ESPECIAL.-LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 50 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.3.1.00.00 COTA-PARTE PART.ESP.LEI Nº 9.478/97,ART.50-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.4.1.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.99.0.1.00.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 3 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/8E35-00F4-683D-6F9C e informe o código 8E35-00F4-683D-6F9C
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 35.479.000,00 37.707.000,00 39.943.000,00 42.260.000,00
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 32.342.310,00 34.413.975,50 36.485.824,27 38.630.465,48
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 10.517.785,20 11.716.469,71 12.880.418,24 14.080.843,21
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 10.517.785,20 11.716.469,71 12.880.418,24 14.080.843,21
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 20.020.416,00 20.821.232,64 21.654.081,95 22.520.245,23
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 20.020.416,00 20.821.232,64 21.654.081,95 22.520.245,23
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.587.788,80 1.651.300,35 1.717.352,36 1.786.046,45
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 1.587.788,80 1.651.300,35 1.717.352,36 1.786.046,45
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 205.504,00 213.724,16 222.273,13 231.164,06
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 205.504,00 213.724,16 222.273,13 231.164,06
1713.50.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 10.816,00 11.248,64 11.698,59 12.166,53
1713.50.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 10.816,00 11.248,64 11.698,59 12.166,53
1713.50.9.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.9.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.51.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 3.136.690,00 3.293.024,50 3.457.175,73 3.629.534,52
1713.51.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1713.51.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1713.51.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO SUS 3.126.690,00 3.283.024,50 3.447.175,73 3.619.534,52
1713.51.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 3.126.690,00 3.283.024,50 3.447.175,73 3.619.534,52
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 5.962.000,00 6.337.000,00 6.713.000,00 7.102.000,00
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.261.241,31 4.486.485,71 4.699.386,89 4.910.755,96
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 4.261.241,31 4.486.485,71 4.699.386,89 4.910.755,96
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 1.680.758,69 1.830.514,29 1.993.613,11 2.171.244,04
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.680.758,69 1.830.514,29 1.993.613,11 2.171.244,04
1714.53.0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1715.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 567.000,00 602.000,00 638.000,00 675.000,00
1715.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 567.000,00 602.000,00 638.000,00 675.000,00
1715.52.0.1.00.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 567.000,00 602.000,00 638.000,00 675.000,00
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 918.000,00 976.000,00 1.034.000,00 1.094.000,00
1716.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 918.000,00 976.000,00 1.034.000,00 1.094.000,00
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 918.000,00 976.000,00 1.034.000,00 1.094.000,00
Página 4 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/8E35-00F4-683D-6F9C e informe o código 8E35-00F4-683D-6F9C
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 224.000,00 238.000,00 251.000,00 266.000,00
1719.58.0.0.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 118.000,00 126.000,00 133.000,00 141.000,00
1719.58.0.1.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 118.000,00 126.000,00 133.000,00 141.000,00
1719.60.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 106.000,00 112.000,00 118.000,00 125.000,00
1719.60.0.1.00.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 106.000,00 112.000,00 118.000,00 125.000,00
1719.61.0.0.00.00 AUX.FINANC.-CRÉD.TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.61.0.1.00.00 AUX.FINAN-CRÉD.TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 72.845.000,00 76.883.000,00 81.430.000,00 85.637.000,00
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 58.326.000,00 61.988.000,00 65.664.000,00 68.971.000,00
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 38.816.000,00 41.253.000,00 43.700.000,00 46.234.000,00
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 38.816.000,00 41.253.000,00 43.700.000,00 46.234.000,00
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 19.206.000,00 20.412.000,00 21.622.000,00 22.376.000,00
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 19.206.000,00 20.412.000,00 21.622.000,00 22.376.000,00
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 256.000,00 272.000,00 288.000,00 304.000,00
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 256.000,00 272.000,00 288.000,00 304.000,00
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 48.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 48.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00
1722.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1722.50.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.RECURSOS HÍDRICOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1722.50.0.1.00.00 COTA-PARTE COMP.FINAN.REC.HÍDRICOS-PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1722.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1722.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1722.53.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1722.53.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.COMPEN.FINANC.-PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 9.000.000,00 9.042.000,00 9.579.000,00 10.134.000,00
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 9.000.000,00 9.042.000,00 9.579.000,00 10.134.000,00
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 9.000.000,00 9.042.000,00 9.579.000,00 10.134.000,00
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 3.747.000,00 3.969.000,00 4.193.000,00 4.424.000,00
1724.50.0.0.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1724.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1724.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 3.547.000,00 3.769.000,00 3.993.000,00 4.224.000,00
1724.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 3.547.000,00 3.769.000,00 3.993.000,00 4.224.000,00
Página 5 de 10 Fiorilli SC Ltda - Software Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/8E35-00F4-683D-6F9C e informe o código 8E35-00F4-683D-6F9C
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.757.000,00 1.869.000,00 1.979.000,00 2.093.000,00
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.757.000,00 1.869.000,00 1.979.000,00 2.093.000,00
1729.51.0.1.00.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.757.000,00 1.869.000,00 1.979.000,00 2.093.000,00
1729.53.0.0.00.00 COTA PARTE DO ICMS – COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.53.0.1.00.00 COTA PARTE ICMS-COMPENSAÇÃO ART. 3° LC 194/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1730.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
1739.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
1739.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
1739.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.MUNICÍPIOS-PRINCIPAL 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00
1740.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 179.000,00 190.000,00 202.000,00 211.000,00
1741.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 179.000,00 190.000,00 202.000,00 211.000,00
1741.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 179.000,00 190.000,00 202.000,00 211.000,00
1741.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 179.000,00 190.000,00 202.000,00 211.000,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 35.178.000,00 37.387.000,00 39.603.000,00 41.900.000,00
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 35.178.000,00 37.387.000,00 39.603.000,00 41.900.000,00
1751.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 35.178.000,00 37.387.000,00 39.603.000,00 41.900.000,00
1751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 35.178.000,00 37.387.000,00 39.603.000,00 41.900.000,00
1759.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.99.0.1.00.00 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1790.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 274.000,00 292.000,00 309.000,00 327.000,00
1791.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 274.000,00 292.000,00 309.000,00 327.000,00
1791.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 274.000,00 292.000,00 309.000,00 327.000,00
1791.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 274.000,00 292.000,00 309.000,00 327.000,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.763.000,00 1.874.000,00 1.970.000,00 2.070.000,00
1910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 240.000,00 255.000,00 271.000,00 286.000,00
1911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 240.000,00 255.000,00 271.000,00 286.000,00
1911.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 238.000,00 253.000,00 269.000,00 284.000,00
1911.01.0.1.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.01.0.5.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS 238.000,00 253.000,00 269.000,00 284.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1911.09.0.0.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1911.09.0.1.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1911.09.0.2.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1911.09.0.5.00.00 MULTAS JUROS PREVISTOS CONTRATOS-MULTAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 145.000,00 165.000,00 168.000,00 174.000,00
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1921.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1921.01.0.1.00.00 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 125.000,00 145.000,00 148.000,00 154.000,00
1922.01.0.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 95.000,00 115.000,00 118.000,00 124.000,00
1922.01.1.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.01.1.1.00.00 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.01.2.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – FINANCEIRAS 95.000,00 105.000,00 108.000,00 114.000,00
1922.01.2.1.00.00 RESTIT.CONVÊNIOS-FINANCEIRAS-PRINCIPAL 95.000,00 105.000,00 108.000,00 114.000,00
1922.06.0.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1922.06.3.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.06.3.1.00.00 RESTIT.DESP.PRIMÁRIAS EXERC.ANT.-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.06.4.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS FINANCEIRAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.06.4.1.00.00 RESTIT.DESP.FINANC.EXERC.ANT.-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1923.00.0.0.00.00 RESSARCIMENTOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1923.02.0.0.00.00 RESSARCIMENTO DE CUSTOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1923.02.0.1.00.00 RESSARCIMENTO DE CUSTOS - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1930.00.0.0.00.00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1931.00.0.0.00.00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1931.05.0.0.00.00 RECEITAS RECONH.FORÇA DECISÕES JUD.TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1931.05.0.1.00.00 REC.RECONH.FORÇA DECIS.JUD.TRIB.ADMIN.-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.368.000,00 1.444.000,00 1.521.000,00 1.600.000,00
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.368.000,00 1.444.000,00 1.521.000,00 1.600.000,00
1999.03.0.0.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 131.000,00 139.000,00 146.000,00 154.000,00
1999.03.0.1.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 131.000,00 139.000,00 146.000,00 154.000,00
1999.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 211.000,00 215.000,00 220.000,00 225.000,00
1999.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 211.000,00 215.000,00 220.000,00 225.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
1999.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 211.000,00 215.000,00 220.000,00 225.000,00
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.026.000,00 1.090.000,00 1.155.000,00 1.221.000,00
1999.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – 1.026.000,00 1.090.000,00 1.155.000,00 1.221.000,00
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 839.964,80 896.523,39 953.784,33 1.011.735,70
1999.99.2.2.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-MULTAS JUROS 5.408,00 5.624,32 5.849,29 6.083,26
1999.99.2.3.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-DÍVIDA ATIVA 99.507,20 103.487,49 107.626,99 111.932,07
1999.99.2.4.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-D.ATIVA M/JUROS 81.120,00 84.364,80 87.739,39 91.248,97
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 20.800.000,00 7.187.000,00 3.250.000,00 3.350.000,00
2100.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.300.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00
2110.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 6.300.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00
2112.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 6.300.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00
2112.01.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 6.300.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00
2112.01.0.1.00.00 OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL 6.300.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00
2112.54.0.0.00.00 OP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00
2112.54.0.1.00.00 OP.CRÉD.INTERNAS PROGR.MODERN.ADMIN.PÚB.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2213.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2213.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2213.01.0.1.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 200.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2220.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
2221.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
2221.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
2221.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.300.000,00 4.337.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 9.800.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2411.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.2.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.2.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-ATENÇÃO ESP.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.0.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.1.00.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
2411.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.00.0.0.00.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.0.0.00.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.9.1.00.00 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.000.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2414.50.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 2.000.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2414.50.0.1.00.00 TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 2.000.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2414.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2419.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.800.000,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.800.000,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 4.800.000,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.500.000,00 4.137.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00
2421.00.0.0.00.00 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2421.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2421.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.500.000,00 1.337.000,00 0,00 0,00
2422.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.50.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 2.500.000,00 1.337.000,00 0,00 0,00
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 2.500.000,00 1.337.000,00 0,00 0,00
2429.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 2.800.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00
2429.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 2.800.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00
2429.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0,00 2.800.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -23.902.000,00 -25.402.000,00 -26.908.000,00 -28.469.000,00
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -23.902.000,00 -25.402.000,00 -26.908.000,00 -28.469.000,00
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -23.902.000,00 -25.402.000,00 -26.908.000,00 -28.469.000,00
TOTAL 286.668.000,00 288.900.000,00 301.636.000,00 318.246.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
44.880.060/0001-11
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
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ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOV/2024 A OUT/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
NOV/2024 JAN/2025 DEZ/2024 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 AGO/2025 JUL/2025 SET/2025 OUT/2025
TOTAL (ULTIMOS 12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 18.578.704,29 24.198.058,34 23.519.605,27 23.256.680,90 28.836.141,63 20.263.875,98 21.142.316,53 20.969.662,36 22.363.412,54 19.557.917,25 21.573.062,58 20.620.355,86 264.879.793,53
Receita Tributária 3.600.351,13 4.466.642,53 2.953.375,83 2.680.442,71 12.800.720,28 4.241.515,19 4.604.255,04 4.855.468,42 4.547.195,90 4.235.417,41 4.499.795,59 4.282.668,88 57.767.848,91
Receita de Contribuições 642,54 1.285,08 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 662,60 8.553,62
Receita Patrimonial 91.990,41 121.148,65 116.753,13 166.723,96 178.203,62 233.664,38 266.270,41 232.332,14 247.526,83 241.771,04 263.537,56 287.698,34 2.447.620,47
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 22.741,78 22.046,81 26.152,81 23.625,30 20.738,46 20.601,96 21.130,54 23.202,18 23.380,89 24.343,68 24.047,60 22.395,59 274.407,60
Transferências Correntes 14.745.262,55 19.483.673,01 20.357.141,02 20.309.109,74 15.742.936,50 15.686.317,64 16.144.419,59 15.754.832,25 17.446.105,21 14.953.315,02 16.687.589,63 15.850.311,01 203.161.013,17
Outras Transferências Correntes 117.715,88 103.262,26 65.519,88 76.116,59 92.880,17 81.114,21 105.578,35 103.164,77 98.541,11 102.407,50 97.429,60 176.619,44 1.220.349,76
DEDUÇÕES (II) 1.614.068,99 1.842.466,88 2.716.456,66 2.275.528,40 1.783.533,90 1.759.358,51 1.939.409,42 1.620.379,80 1.551.907,30 1.584.070,16 1.547.858,49 1.580.603,07 21.815.641,58
Contribuição do Servidor a R.P.P.S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Compensação Previdenciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 1.614.068,99 1.842.466,88 2.716.456,66 2.275.528,40 1.783.533,90 1.759.358,51 1.939.409,42 1.620.379,80 1.551.907,30 1.584.070,16 1.547.858,49 1.580.603,07 21.815.641,58
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 16.964.635,30 22.355.591,46 20.803.148,61 20.981.152,50 27.052.607,73 18.504.517,47 19.202.907,11 19.349.282,56 20.811.505,24 17.973.847,09 20.025.204,09 19.039.752,79 243.064.151,95
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 630.000,00 880.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 16.964.635,30 22.305.591,46 20.803.148,61 20.981.152,50 27.052.607,73 18.504.517,47 19.202.907,11 19.349.282,56 20.811.505,24 17.773.847,09 20.025.204,09 18.409.752,79 242.184.151,95
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos 180.736,00 361.472,00 194.304,00 194.304,00 191.268,00 194.304,00 194.304,00 197.340,00 197.340,00 200.376,00 200.376,00 200.376,00 2.506.500,00
agentes de combate às endemias (EC 120/2022) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 16.783.899,30 21.944.119,46 20.608.844,61 20.786.848,50 26.861.339,73 18.310.213,47 19.008.603,11 19.151.942,56 20.614.165,24 17.573.471,09 19.824.828,09 18.209.376,79 239.677.651,95
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(VIII) = (V - VI - VII)
Assinado por 1 pessoa: JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8E35-00F4-683D-6F9C
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JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES (CPF 074.XXX.XXX-02) em 07/01/2026 11:56:45 GMT-03:00
Papel: Parte
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