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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 010/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00014 Data 14.01.2026 Horas 12h12min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
• Se a Secretaria de Administração já possui a análise técnica e
normativa, referente aos possíveis descontos proporcionais superiores, em caso de
faltas, aos professores municipais que cumprem jornada de 30 (trinta) horas
semanais, com complementação para 40 (quarenta) horas, conforme resposta ao
Requerimento nº 1.358/2025, de 18 de novembro de 2025.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos – autor
Danilo Ledo dos Santos
Vereador – União Brasil – subscritor
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