1
Camara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N° 001 - DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Denomina o prédio público municipal destinado ao funcionamento da Unidade do
Poupatempo de Dracena e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica denominado "Prédio Público Municipal do
Poupatempo de Dracena — José Antonio Pedretti" o prédio público de
propriedade do Município de Dracena, destinado ao funcionamento da Unidade do
Poupatempo, nos termos do convênio firmado com o Governo do Estado de São
Paulo.
Art. 2° A denominação de que trata esta Lei não altera a titularidade
do bem, nem interfere no convênio de cessão de uso firmado com o Governo do
Estado de São Paulo, possuindo caráter exclusivamente nominativo.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
zm
-o
1=o
o
9
o
N' CA
Ui
Art. 4° Esta
Sala
CM - 001/2026
ei entra em vigor na data de sua publicação.
ara Municipal de Dracena.
essões "Dr. João Ijolmes Lins"
na 21 de janeiro 2026.
ouri I Alves
reador — Autor
c,
8 03
Camara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP - 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
2
JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a Unidade do
Poupatempo de Dracena, equipamento público de relevante interesse social,
responsável pela prestação de serviços essenciais e integrados A população do Município.
Ressalte-se que a denominação ora proposta recai exclusivamente sobre a
unidade de atendimento, não se confundindo com a edificação fisica onde se encontra
instalada, inexistindo, portanto, qualquer efeito sobre a titularidade, matricula ou
averbação do imóvel.
A homenagem proposta reconhece a contribuição de José Antonio Pedretti
para a comunidade local, preservando a memória e valorizando pessoas que prestaram
relevantes serviços A sociedade.
Um resumo e sua história:
José Antônio Pedretti, figura marcante da vida política e comunitária de
Dracena. Construiu sua história com simplicidade, trabalho e forte presença na vida social
do município.
Antes de ingressar definitivamente na vida pública, atuou como comerciante
no ramo farmacêutico, onde se destacou pelo atendimento acolhedor e pelo diálogo fácil
com os clientes. Essa atenção genuína As necessidades das pessoas — especialmente dos
mais velhos — tornou-se uma marca registrada de sua personalidade. CI mesmo cuidado,
sensibilidade e disponibilidade que oferecia atrás do balcão acompanharam Pedretti pg
toda sua trajetória política, fortalecendo sua relação com a comunidade e construindo
imagem de liderança acessível e humana. 0
Tinha um olhar atento e sensível para as necessidades da comunidade. IA)
cotidiano, destacava-se pela postura sempre prestativa, acolhedora e pronta a ajudar -j-r
caracteristicas que marcaram sua trajetória pública e pessoal.
Vida Pública
Em 1992 foi eleito pela primeira vez a um cargo politico. F
- Vereddor para atuar na 1 1a Legislatura do município de Dracena (anos Gye r,
1993 -1996). Com atuação voltada ao atendimento direto da população.
- Reeleito Vereador para atuar na 12a Legislatura (anos de 1997 a 2000), f5i
eleito pelos seus pares para atuar como Presidente da Camara no l a biênio - anos •:k
1998 a 2000. Consolidou-se como uma das lideranças políticas mais ativas da cidade. -51,
- Nos anos de 2001 a 2004, atuou como suplente de vereador.
Mesmo sem mandato efetivo, nunca se afastou da vida pública nem dos lags
que havia construido com a população. Continuou presente no dia a dia da comunidad,
sempre disponível para ouvir, orientar e encaminhar as demandas que chegavam até eq.
Nesse período, manteve firme o compromisso com seus eleitores e com todris
que o procuravam, reforçando sua imagem de liderança acessível, prestativa c2,e
profundamente ligada As necessidades reais das pessoas. Essa presença constante, mesrrib
3
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
fora do cargo, ajudou a fortalecer ainda mais sua trajetória política e sua relação de
confiança com a população de Dracena.
- Voltou ao Legislativo no ano de 2005 para atuar como vereador na 14a
Legislatura (anos de 2005 a 2008), quando foi eleito novamente Presidente da Câmara
para o l a biênio (anos de 2005 a 2006). Durante este período na presidência um dos
momentos de maior destaque foi a construção do atual prédio do Parlamento dracenense.
Pedretti acompanhou de perto cada etapa desse processo — desde as primeiras discussões
sobre a necessidade de uma sede própria e moderna, até o acompanhamento
administrativo da obra.
Sua atuação firme e dedicada nesse período foi essencial para garantir que o
novo prédio se tornasse realidade, oferecendo melhores condições de trabalho aos
servidores, vereadores e A população que diariamente buscava a Casa de Leis. Para
Pedretti, ver o Legislativo conquistar um espaço próprio e adequado não era apenas a
realização de um projeto administrativo, mas um marco histórico para Dracena,
simbolizando o fortalecimento da democracia local. Até hoje, a construção da sede da
Câmara é lembrada como uma das contribuições mais visíveis de sua passagem pela
Presidência — um legado fisico e institucional que permanece servindo A cidade, assim
como ele sempre se dedicou a servir a sua comunidade.
- Quarto mandato como vereador
Novamente reeleito, desta vez para a 15a Legislatura 2009-2012, totalizando
16 anos de atuação no Legislativo Municipal. Tornou-se um dos vereadores mais
experientes da história recente de Dracena. Em seu quarto mandato, Pedretti já acumulava
uma sólida experiência de atuação parlamentar. Era, naquele momento, um dos
vereadores mais experientes e respeitados da história recente de Dracena.
Foi também nesse período que começou a amadurecer o sonho de disputar a
Prefeitura. A vivência acumulada em muitos anos de Camara — acompanhando de perto
as demandas da população, compreendendo a máquina pública e construindo diálogo com
diferentes setores — fez com que ele percebesse que estava pronto para assumir um novo
desafio. Pedretti entendia que tudo o que havia aprendido no Legislativo poderia ser
colocado a serviço do município de forma ainda mais ampla, o que se transformaria no
passo decisivo para sua candidatura ao Executivo em 2012.
- Prefeito de Dracena
2013-2016 — Mandato como prefeito municipal
Em 2012, Pedretti foi eleito prefeito de Dracena, assumindo o comando do
Executivo em 2013. Sua gestão dedicou-se a obras estruturais, ações administrativas e
programas voltados ao atendimento direto dos moradores. Durante seu mandato como
prefeito, Pedretti buscou ampliar a rede de saúde de Dracena, anunciando a construção de
quatro novas UBS, sinalizando compromisso com a atenção básica e com o acesso A saúde
da população. Adicionalmente, promoveu obras de acessibilidade urbana — construindo
centenas de rampas e guarda corpos —, como parte de um esforço para tornar a cidade
mais inclusiva e segura para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
___ 4
,
,
e
_
Camara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://wvvvv.camaradracena.sp.gov.br
Não tendo alcançado a reeleição, Pedretti permaneceu ativo na vida política e
comunitária. Disputou novas eleições, manteve-se presente nos debates locais e era
frequentemente procurado por moradores para orientações, conversas políticas e questões
comunitárias.
Faleceu em 30 de agosto de 2025, aos 71 anos, deixando esposa, filhos e netos.
Seu falecimento gerou grande comoção em Dracena, e o município decretou luto oficial
de três dias, como reconhecimento A relevância de sua trajetória pública.
Seu legado permanece registrado em décadas de vida política, em sua
passagem pela Camara Municipal e pela Prefeitura, e principalmente na memória afetiva
de quem conviveu com ele como comerciante, amigo, liderança e homem público.
Sintetizando:
Vereador — Câmara Municipal de Dracena (Dracena, SP)
Mandatos exercidos como vereador:
1993-1996 (lia Legislatura), eleito com 467 votos
1997-2000 (12 Legislatura), eleito com 558 votos
2005-2008 (14a Legislatura), eleito com 502 votos
2009-2012 (15' Legislatura), eleito com 664 votos
Presidente da Camara Municipal em dois biênios:
1997/1998
2005/2006
Prefeito — Prefeitura Municipal de Dracena
Mandato de prefeito: de 10 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.
Eleito para o cargo de prefeito em 2012, pelo Partido da República (PR), com 13.772
votos.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
propositura.
Municipal de Lacena.
Sala da Se sties "Dr. Joao 1olmes Lins"
Dra en;, 21 de janeiro e 2026.
L un Alves
eador — Autor
,