MENSAGEM Nº 001 - DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
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Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre
a concessão de aumento de salário, a título de
revisão geral anual e aumento real, aos
vencimentos dos servidores públicos
municipais, conforme especifica.
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto
de Lei que dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de
revisão geral anual e aumento real, aos vencimentos dos servidores
públicos municipais, para o exercício de 2026, conforme especifica.
Dentro das possibilidades financeiras do Município e do limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos encaminhando
o presente projeto que visa dar cumprimento ao preceito constitucional
disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Desta forma, apresento o projeto anexo que estabelece aumento
na remuneração dos servidores públicos municipais para o ano de 2026,
em 5,0 % (cinco por cento), sendo que 4,26% (quatro vírgula vinte e seis
por cento) a título de revisão geral anual, e 0,74% (zero vírgula setenta e
quatro por cento) de aumento real, a contar de 1º de janeiro de 2026.
A alteração nas referências salariais 1A, 1B e 1C faz-se necessária para
atendimento ao artigo 19, da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92, que diz
“Artigo 19 - Nenhum servidor poderá perceber vencimento inferior ao
salário mínimo, e sua remuneração terá como teto máximo a
remuneração do Prefeito”.
1
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CM - 002/2026
002
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso IV, dispõe que um
dos direitos dos trabalhadores é a garantia de salário mínimo, fixado em
lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades vitais
básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes
periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua
vinculação para qualquer fim.
Todas as questões acima expostas foram debatidas e acordadas
entre a Prefeitura Municipal e representantes do Sindicato dos Servidores
Municipais.
Anexamos à presente proposta a Declaração da Secretaria
Municipal de Fazenda e Orçamento.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de
lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos
de estima e apreço.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
2
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PROJETO DE LEI Nº 001 - DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
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Dispõe sobre a concessão de aumento
de salário, a título de revisão geral
anual e aumento real, aos vencimentos
dos servidores públicos municipais,
conforme especifica.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica concedido aumento de 5,0% (cinco por cento) aos salários dos
servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena.
Parágrafo Único. O aumento descrito no caput do presente artigo
será da seguinte forma:
I- Aumento de 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) a
título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de janeiro de 2025
a dezembro de 2025, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição
Federal, para todos os servidores públicos municipais da ativa, bem como
os contratados por tempo determinado, os inativos e pensionistas da
Prefeitura e os inativos e pensionistas – FAPEN, assumidos pela Prefeitura
Municipal de Dracena, nos termos do artigo 10, da Lei nº 9717/98.
II - Aumento real de 0,74% (zero vírgula setenta e quatro por
cento) para todos os servidores públicos municipais da ativa, bem como os
contratados por tempo determinado, os inativos e pensionistas da
Prefeitura e os inativos e pensionistas – FAPEN, assumidos pela Prefeitura
Municipal de Dracena, nos termos do artigo 10, da Lei 9717/98.
1
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CM - 002/2026
002
Parágrafo Único. As referências dos cargos e empregos públicos dos
servidores públicos municipais, inclusive horistas, reger-se-ão pelos anexos
desta lei.
Art. 2º. Ficam alteradas as referências salariais 1A, 1B e 1C, da tabela de
vencimentos da Prefeitura Municipal de Dracena, do quadro de servidores
efetivos, criados pela Lei Complementar 01/1992, alterado pela Lei
Complementar nº 595/2024.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
2
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DECLARAÇÃO
Objeto: Revisão Geral Anual.
Declaro para os devidos fins, que a concessão de
reajuste salarial a título de revisão geral anual aos servidores públicos
do município de Dracena, não necessita de apresentação da estimativa
de impacto orçamentário-financeiro, pois o § 6º do artigo 17, subseção I
– Das despesas obrigatórias de Caráter Continuado da LC 101/00,
dispensa a apresentação no reajustamento de remuneração de pessoal
de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.
Declaramos também que o presente projeto possui
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e
compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias, bem como não afetará os resultados fiscais previstas nos
anexos de metas fiscais.
Para maior clareza e fins de direito firmo a presente.
Dracena, 21 de janeiro de 2026.
Geni Pereira Lobo Pesin
Prefeita do Município de Dracena
Assinado Digitalmente
Thaisa da Silva Vieira
Supervisora Contábil (substituta)
Assinado Digitalmente
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METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 PPA - Ciclo de 2026 à 2029
44.880.060/0001-11
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b/PIB)x100 Valor Corrente (c) Valor Constante (c/PIB)x100
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2027 2028
(a/RCL)x100 (b/RCL)x100 (c/RCL)x100
Lei: 623
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 290.673.000,00 267.273.823,00 8,05 108,85 299.400.000,00 263.577.600,00 8,13 108,87 308.400.000,00 274.165.619,27 8,21 108,59
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 280.621.000,00 249.917.770,00 7,77 105,08 289.466.000,00 261.275.289,60 7,86 105,26 306.046.000,00 271.770.824,13 8,15 107,76
Receitas Primárias Correntes 264.391.000,00 242.440.120,00 7,32 99,01 282.316.000,00 253.457.817,60 7,67 102,66 299.096.000,00 263.639.321,10 7,96 105,32
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 65.135.000,00 59.577.675,00 1,80 24,39 66.308.000,00 62.285.184,00 1,80 24,11 69.989.000,00 64.787.205,14 1,86 24,64
Transferências Correntes 197.235.000,00 180.557.075,00 5,46 73,86 213.773.000,00 188.762.496,00 5,80 77,74 226.773.000,00 196.345.162,15 6,04 79,85
Demais Receitas Primárias Correntes 2.021.000,00 2.305.370,00 0,06 0,76 2.235.000,00 2.410.137,60 0,06 0,81 2.334.000,00 2.506.953,81 0,06 0,82
Receitas Primárias de Capital 16.230.000,00 7.477.650,00 0,45 6,08 7.150.000,00 7.817.472,00 0,19 2,60 6.950.000,00 8.131.503,03 0,18 2,45
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 290.673.000,00 267.273.823,00 8,05 108,85 299.400.000,00 263.577.600,00 8,13 108,87 308.400.000,00 274.165.619,27 8,21 108,59
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 283.673.000,00 248.968.500,00 7,86 106,23 291.365.000,00 260.282.880,00 7,91 105,95 299.255.000,00 270.738.549,03 7,97 105,37
Despesas Primárias Correntes 258.943.149,00 227.958.500,00 7,17 96,97 270.185.000,00 238.318.080,00 7,34 98,25 281.700.000,00 247.891.414,09 7,50 99,19
Pessoal e Encargos Sociais 128.566.271,00 113.358.500,00 3,56 48,14 134.000.000,00 118.510.080,00 3,64 48,73 140.700.000,00 123.270.678,06 3,75 49,54
Outras Despesas Correntes 130.376.878,00 114.600.000,00 3,61 48,82 136.185.000,00 119.808.000,00 3,70 49,52 141.000.000,00 124.620.736,03 3,75 49,65
Despesas Primárias de Capital 23.228.351,00 14.325.000,00 0,64 8,70 13.900.000,00 14.976.000,00 0,38 5,05 10.000.000,00 15.577.592,00 0,27 3,52
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1.501.500,00 6.685.000,00 0,04 0,56 7.280.000,00 6.988.800,00 0,20 2,65 7.555.000,00 7.269.542,94 0,20 2,66
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -3.052.000,00 949.270,00 -0,08 -1,14 -1.899.000,00 992.409,60 -0,05 -0,69 6.791.000,00 1.032.275,10 0,18 2,39
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -3.052.000,00 949.270,00 -0,08 -1,14 -1.899.000,00 992.409,60 -0,05 -0,69 6.791.000,00 1.032.275,10 0,18 2,39
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 19.400.000,00 10.505.000,00 0,54 7,26 27.000.000,00 10.982.400,00 0,73 9,82 26.500.000,00 11.423.567,47 0,71 9,33
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 6.000.000,00 -1.910.000,00 0,17 2,25 10.000.000,00 -1.996.800,00 0,27 3,64 9.500.000,00 -2.077.012,27 0,25 3,35
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.500.000,00 2.387.500,00 0,07 0,94 2.600.000,00 2.496.000,00 0,07 0,95 2.698.540,00 2.596.265,33 0,07 0,95
JOSÉ VANDERLEI RIBEIRO NUNES
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1 Assinado por 1 pessoa: THAISA DA SILVA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/2027-1675-9823-4B63 e informe o código 2027-1675-9823-4B63
Dezembro(31/12/2025)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2025
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 1
PASSIVO CIRCULANTE 6.506.672,61 27.545.370,56
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 1.168.393,86 830.374,11
ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
PESSOAL A PAGAR 256.067,82 256.067,82
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO
F 256.067,82 256.067,82
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 912.326,04 574.306,29
FGTS
F 4.733,33 0,00
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
F 0,00 4.313,05
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
F 901.046,09 569.993,24
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
F 6.546,62 0,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 70.254,85 70.254,85
EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO 70.254,85 70.254,85
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS
P 70.254,85 70.254,85
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 4.049.675,44 2.279.631,49
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 4.049.675,44 2.279.631,49
FORNECEDORES NACIONAIS
F 2.069.942,23 1.428.294,72
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
F 1.869.281,15 96.023,89
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME
P 0,00 644.860,82
ESPECIAL
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES
F 110.452,06 110.452,06
NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO 1.218.348,46 24.365.110,11
PRAZO
VALORES RESTITUÍVEIS 1.210.906,76 1.127.491,42
CONSIGNAÇÕES
F 510.321,15 531.177,19
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS
F 39.208,13 6.518,92
CONSIGNAÇÕES (F)
F 658.738,51 589.785,71
CONSIGNAÇÕES (F)
F 9,60 9,60
OUTROS VALORES RESTITUIVEIS (F)
F 2.629,37 0,00
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 7.441,70 23.237.618,69
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F 0,00 238,83
SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR (F)
F 385,25 385,25
CONSÓRCIOS A PAGAR (P)
P 7.056,45 23.236.994,61
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 11.307.837,14 12.716.164,87
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E 1.643.536,76 1.864.119,63
ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
PESSOAL A PAGAR 13.862,11 13.862,11
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
P 13.862,11 13.862,11
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
ATIVO CIRCULANTE 28.436.758,45 16.151.150,49
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 25.113.826,50 12.306.269,53
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 25.113.826,50 12.198.529,65
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F)
F 25.095.359,24 12.180.673,91
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO
F 18.467,26 17.855,74
GERAL
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - VALORES RESTITUÍVEIS E 107.739,88
VINCULADOS
0,00
OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS (F)
F 0,00 107.739,88
CRÉDITOS A CURTO PRAZO -1.163.011,34 1.148.126,58
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 4.591.030,93 6.902.168,85
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
P 4.587.231,05 6.141.970,95
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS
P 3.799,88 760.197,90
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 81.569,42 81.569,42
DEMAIS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO
P 81.569,42 81.569,42
TRIBUTÁRIA (P)
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO -5.835.611,69 -5.835.611,69
(-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA
P -5.767.452,29 -5.767.452,29
TRIBUTÁRIA
(-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA
P -68.159,40 -68.159,40
NÃO TRIBUTÁRIA (P)
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2.958.574,44 1.169.385,53
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 411.791,54 411.791,54
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
P 411.406,29 411.406,29
SUPRIMENTO DE FUNDOS (P)
P 385,25 385,25
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 2.235.801,03 462.543,77
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS
F 2.235.801,03 462.543,77
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 310.981,87 295.050,22
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
F 142.129,77 139.287,22
FAMÍLIA PAGO (F)
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
F 168.852,10 155.763,00
MATERNIDADE PAGO (F)
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 793,96 793,96
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 793,96 793,96
TÍTULOS PÚBLICOS
P 677,96 677,96
AÇÕES
P 116,00 116,00
ESTOQUES 1.502.844,44 1.502.844,44
ALMOXARIFADO 1.502.844,44 1.502.844,44
MATERIAL DE CONSUMO (P)
P 7.430,81 7.430,81
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (P)
P 383,85 383,85
Assinado por 1 pessoa: THAISA DA SILVA SANTOS
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Dezembro(31/12/2025)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2025
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 2
1.629.674,65 1.850.257,52
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR
P 1.629.674,65 1.850.257,52
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 9.664.300,38 10.852.045,24
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO 9.664.300,38 10.852.045,24
EMPRÉSTIMOS INTERNOS - EM CONTRATOS
P 9.664.300,38 10.852.045,24
TOTAL PASSIVO 17.814.509,75 40.261.535,43
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 163.943.895,35 140.956.695,48
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 32.629.058,05 32.629.058,05
PATRIMÔNIO SOCIAL 32.629.058,05 32.629.058,05
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO 32.629.058,05 32.629.058,05
RESULTADOS ACUMULADOS 131.314.837,30 108.327.637,43
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 131.314.837,30 108.327.637,43
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 21.467.553,98 11.103.815,73
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 108.327.637,43 97.223.821,70
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.519.645,89 0,00
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 163.943.895,35 140.956.695,48
TOTAL 181.758.405,10 181.218.230,91
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES (P)
P 1.480.069,77 1.480.069,77
MATERIAL DE EXPEDIENTE (P)
P 14.278,29 14.278,29
MATERIAIS A CLASSIFICAR (P)
P 313,49 313,49
OUTROS - ALMOXARIFADO (P)
P 368,23 368,23
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS 23.730,45
ANTECIPADAMENTE
23.730,45
PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR 6.228,60 6.228,60
VPD Paga Antecipadamente -Outros Prêmios de Seguros a Apropriar
P 6.228,60 6.228,60
VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR 17.021,85 17.021,85
VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR - CONSOLIDAÇÃO (P)
P 17.021,85 17.021,85
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR 480,00 480,00
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR -
P 480,00 480,00
CONSOLIDAÇÃO (P)
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 153.321.646,65 165.067.080,42
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.029.202,00 6.289.968,32
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 1.642.312,02 5.903.078,34
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
P 27.322.049,91 31.582.816,23
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA (P)
P 4.323.986,29 4.323.986,29
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
P -30.003.724,18 -30.003.724,18
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 386.889,98 386.889,98
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO APURADOS EM
P 230.080,80 230.080,80
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO
P 156.809,18 156.809,18
INVESTIMENTOS 3.306.994,59 25.827.538,35
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES 3.306.994,59 25.827.538,35
PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE
P 3.306.994,59 25.827.538,35
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
IMOBILIZADO 147.985.450,06 132.949.573,75
BENS MÓVEIS 57.048.619,50 53.846.582,19
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
P 13.806.947,02 13.861.431,86
BENS DE INFORMÁTICA
P 8.433.141,54 8.464.376,93
MÓVEIS E UTENSÍLIOS
P 5.695.260,29 5.779.608,64
MATERIAIS CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE
P 626.277,62 674.163,91
COMUNICAÇÃO
VEÍCULOS
P 28.034.517,90 24.591.117,90
BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO
P 0,00 54,00
DEMAIS BENS MÓVEIS
P 452.475,13 475.828,95
BENS IMÓVEIS 106.598.158,65 90.260.333,22
BENS DE USO ESPECIAL
P 1.139.414,32 1.139.414,32
BENS DOMINICAIS
P 20.487.305,24 19.577.913,45
BENS DE USO COMUM DO POVO
Assinado por 1 pessoa: THAISA DA SILVA SANTOS
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Dezembro(31/12/2025)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2025
ISOLADO:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Nota Nota
A) QUADRO PRINCIPAL
Pág.: 3
P 587.000,00 435.000,00
BENS IMÓVEIS EM ANDAMENTO
P 64.353.103,63 61.863.235,87
INSTALAÇÕES (P)
P 3.210.137,00 3.210.137,00
BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS (P)
P 245.679,08 214.679,08
DEMAIS BENS IMÓVEIS
P 16.575.519,38 3.819.953,50
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -15.661.328,09 -11.157.341,66
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS
P -15.623.564,09 -11.119.695,11
(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMÓVEIS
P -37.764,00 -37.646,55
TOTAL 181.758.405,10 181.218.230,91
Assinado por 1 pessoa: THAISA DA SILVA SANTOS
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Dezembro(31/12/2025)
BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Exercício de 2025 Pág.: 4
ATIVO FINANCEIRO 27.660.609,40 13.063.863,52
ATIVO PERMANENTE 154.097.795,70 168.154.367,39
PASSIVO FINANCEIRO (6.429.361,31)+RP não Proc.(7.881.078,19) 14.310.439,50 9.347.823,11
PASSIVO PERMANENTE 11.385.148,44 36.668.275,15
SALDO PATRIMONIAL 156.062.817,16 135.202.132,65
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Assinado por 1 pessoa: THAISA DA SILVA SANTOS
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ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) Exercício Atual Exercício Anterior SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Exercício Atual Exercício Anterior
Dezembro(31/12/2025)
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Exercício de 2025
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE)
Nota Nota
Pág.: 5
ATOS POTENCIAIS ATIVO 63.990.139,00 53.091.021,51
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 39.886,13 39.886,13
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES 25.329.433,15 21.657.409,17
DIREITOS CONTRATUAIS 38.620.819,72 31.393.726,21
TOTAL 63.990.139,00 53.091.021,51
ATOS POTENCIAIS PASSIVO 139.383.917,45 148.428.327,45
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS 1.354.362,62 1.354.362,62
OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS 66.919.691,16 54.541.345,09
CONGÊNERES
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 71.109.863,67 92.532.619,74
TOTAL 139.383.917,45 148.428.327,45
Assinado por 1 pessoa: THAISA DA SILVA SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Papel: Parte
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 595 - DE 02 DE ABRIL DE 2024.
=================================================================
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE
SALÁRIOS, OS PADRÕES DE REFERÊNCIA: 1B
A 6G, DO SISTEMA REMUNERATÓRIO DO
QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS,
CONSIDERADA AS DISPOSIÇÕES DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02, DE 06 DE
MAIO DE 1992, BEM COMO, OBSERVADAS AS
REGRAS DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam reestruturadas as referências salariais de 1B até 6G, da tabela
de vencimentos da Prefeitura Municipal de Dracena, do quadro de
servidores efetivos, criados pela da Lei Complementar 01/1992.
Parágrafo único: Com as alterações previstas no “caput” deste artigo,
a atual tabela de referências de salários bases de remuneração dos
servidores públicos municipais, instituído pela Lei Complementar nº 02, de
1992, passa a vigorar com o sistema remuneratório previsto no Anexo I,
desta Lei Complementar.
Art. 2º. Fica vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies
remuneratória para efeitos de pagamento aos servidores municipais,
obrigatórios sempre a sua fixação por Lei Municipal, assegurada a revisão
geral anual a todos os servidores, na mesma data e sem distinção de
índices, a partir da data da última revisão salarial, na forma prevista no art.
37 da Constituição Federal.
1
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor em 1º de abril de 2024, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 02 de abril de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
2
MÊS DE MARÇO/2024
REF A B C D E F G
1 1,414.01 1,415.53 1,417.05 1,418.54 1,420.06 1,421.57 1,423.08
2 1,424.58 1,426.10 1,427.61 1,429.12 1,430.59 1,432.11 1,433.62
3 1,435.16 1,436.64 1,438.15 1,439.65 1,441.17 1,442.67 1,444.20
4 1,445.71 1,447.21 1,448.73 1,450.22 1,451.75 1,453.26 1,454.77
5 1,456.26 1,457.78 1,459.30 1,460.80 1,498.71 1,558.63 1,620.89
6 1,473.35 1,532.29 1,594.07 1,657.20 1,723.52 1,792.39 1,864.08
REF A B C D E F G
1 1,414.01 1,428.15 1,442.43 1,456.86 1,471.42 1,486.14 1,501.00
2 1,456.43 1,470.99 1,485.70 1,500.56 1,515.57 1,530.72 1,546.03
3 1,500.12 1,515.12 1,530.28 1,545.58 1,561.03 1,576.64 1,592.41
4 1,545.13 1,560.58 1,576.18 1,591.95 1,607.87 1,623.94 1,640.18
5 1,591.48 1,655.14 1,721.35 1,790.20 1,861.81 1,936.28 2,013.73
6 1,639.23 1,704.79 1,772.99 1,843.91 1,917.66 1,994.37 2,074.14
Dracena, 25 de março de 2024
ANEXO I
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
REFERENCIA ANTIGA
REESTRUTURAÇÃO DAS REFERENCIA 01B ATÉ 06G
REFERENCIA ATUAL
MÊS DE JANEIRO/2026
CARGOS EM COMISSÃO
CC1 R$ 4.400,01
CC2 R$ 3.810,23
CC3 R$ 3.129,78
CC4 R$ 26,03
CC5 R$ 24,75
Dracena, 20 de janeiro de 2026
ANEXO V
CONFORME IPCA ACUMULADO DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 - 4,26% E GANHO REAL 0,74%
REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,00% -
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MÊS DE JANEIRO/2026
REF. A B C D E F G
51 HORAS 18,48 18,72 18,99 19,73 20,55 21,32 22,21
52 HORAS 20,19 20,93 21,85 22,64 23,61 24,48 25,49
53 HORAS 23,22 24,16 25,16 26,06 27,18 28,27 29,34
HORAS / 200
REF. A B C D E F G
73 HORAS 23,22 24,16 25,16 26,06 27,18 28,27 29,34
74 HORAS 24,75 25,74 26,78 27,78 28,93 30,11 31,34
75 HORAS 26,03 27,05 28,14 29,28 30,44 31,66 32,92
55 REF A B C D E F G
HORAS 19,24 19,32 19,39 19,46 19,82 20,24 20,64
REF A B C D E F G
57 HORAS 19,26 19,37 19,41 19,50 19,90 20,27 20,68
Dracena, 20 de janeiro de 2026
PROFESSOR DE EMEI I - 200 HORAS
PROFESSOR DE EMEI II - 200 HORAS
REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,00% -
CONFORME IPCA ACUMULADO DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 - 4,26% E GANHO REAL 0,74%
ANEXO II
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS - HORISTAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MÊS DE JANEIRO/2026
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE R$ 1.930,90
AGENTE DE CONTROLE DE VETORES R$ 1.930,90
AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES R$ 1.930,90
Dracena, 20 de janeiro de 2026.
ANEXO III
REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,00% -
CONFORME IPCA ACUMULADO DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 - 4,26% E GANHO REAL 0,74%
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MÊS DE JANEIRO 2026
REF A B C D E F G
1 1.621,00 1.622,00 1.623,00 1.625,62 1.641,86 1.658,29 1.674,87
2 1.625,14 1.641,38 1.657,79 1.674,38 1.691,13 1.708,04 1.725,12
3 1.673,89 1.690,63 1.707,54 1.724,61 1.741,86 1.759,28 1.776,86
4 1.724,11 1.741,35 1.758,76 1.776,36 1.794,11 1.812,05 1.830,17
5 1.775,83 1.846,87 1.920,74 1.997,57 2.077,48 2.160,56 2.246,99
6 1.829,11 1.902,26 1.978,37 2.057,50 2.139,80 2.225,39 2.314,40
7 1.890,84 1.966,36 2.044,89 2.126,74 2.211,77 2.300,36 2.392,24
8 2.174,37 2.261,31 2.351,79 2.445,78 2.544,19 2.645,24 2.751,13
9 2.500,58 2.600,48 2.704,59 2.812,73 2.925,12 3.042,12 3.163,77
10 2.875,73 2.990,66 3.110,31 3.234,79 3.364,07 3.498,65 3.638,65
11 3.129,78 3.254,99 3.385,13 3.520,57 3.661,29 3.807,76 3.960,09
12 3.810,23 3.962,65 4.121,16 4.285,98 4.457,45 4.635,72 4.821,17
13 4.400,01 4.576,04 4.759,06 4.949,43 5.147,43 5.353,32 5.567,43
MEDICOS
HORAS DIURNAS R$ 103,18
HORAS NOTURNAS R$ 141,55
ANEXO I
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,00% -
CONFORME IPCA ACUMULADO DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 - 4,26% E GANHO REAL 0,74%
AUMENTO DE SALARIO MINIMO - ALTERAÇÃO NAS REFERENCIAS 1A ATÉ 1C
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo