MENSAGEM Nº 003 - DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre
desdobro e alteração da finalidade de bens
públicos e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que dispõe sobre desdobro e alteração da
finalidade de bens públicos e dá outras providências.
Como é do conhecimento geral, faz-se necessário a construção de uma
escola municipal nas adjacências do Jardim Brasilândia e bairros vizinhos, o
que demanda ações do Poder Público visando o atendimento do interesse
da população.
Assim, como há áreas, conforme descritas no art. 2º do projeto de lei em
apreciação, que estão localizadas em local estratégico, que atende o
interesse do município e que pertence ao Poder Público Municipal, a
alteração de sua finalidade para a construção da escola municipal atende,
ao mesmo tempo, os princípios da Eficiência e Economicidade que
informam a Administração Pública.
Dentre essas áreas encontra-se uma área verde, com 6.483,46 metros
quadrados, porém sem tal característica física, e mediante a proposta
descrita no presente projeto de lei, será compensada com uma área de
6.491,30 metros quadrados, visando garantir a área verde prevista para o
perímetro.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
1
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004
CM - 004/2026
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para externar à Vossa
Excelência e nobres Vereadores componentes desta Casa de Leis, protestos
de elevada estima e distinta consideração.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
EXMO. SR.
DANILO LEDO DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
2
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PROJETO DE LEI N.º 003 - DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
=================================================================
Dispõe sobre desdobro e alteração da
finalidade de bens públicos e dá outras
providências.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro do imóvel urbano pertencente ao
Município de Dracena, objeto da matrícula 23.477, passando a vigorar da
seguinte forma:
I - UM IMÓVEL URBANO, de formato irregular, denominado
"ÁREA VERDE P", da quadra 20, situado no lado par da Rua Guimarães
Rosa, distante 92,90 metros da Rua Graciliano Ramos, no loteamento
"JARDIM BRASILÂNDIA", neste município e comarca de Dracena, Estado de
São Paulo, com área total de 6.491,30 metros quadrados, dentro das
seguintes medidas, divisas e confrontações: "pela frente confronta com a
Rua Guimarães Rosa, por onde mede 70,10 metros; pelo lado direito,
confronta com o Sistema de Recreio – Remanescente, por onde mede
103,20 metros; pelo lado esquerdo, confronta com propriedade de Zabonini,
por onde mede 82,00 metros; e pelos fundos, confronta com propriedade
de Yoshima Nakamura, por onde mede 73,24 metros.", sem benfeitorias.
II - UM IMÓVEL URBANO, de formato irregular, denominado
"SISTEMA DE RECREIO - REMANESCENTE", da quadra 20, situado na Rua
Graciliano Ramos esquina com a Rua Guimarães Rosa, no loteamento
"JARDIM BRASILÂNDIA", neste município e comarca de Dracena, Estado de
1
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004
CM - 004/2026
São Paulo, com área total de 6.982,20 metros quadrados, dentro das
seguintes medidas, divisas e confrontações: "pela frente confronta com a
Rua Guimarães Rosa, por onde mede 92,90 metros; pelo lado direito,
confronta com a Rua Graciliano Ramos, por onde mede 128,00 metros; pelo
lado esquerdo, confronta com a Área Verde “P”, por onde mede 103,20
metros; e pelos fundos, confronta com propriedade de Yoshima Nakamura,
por onde mede 34,76 metros", sem benfeitorias.
Art. 2º. Ficam alteradas as finalidades dos bens imóveis descritos a seguir,
passando-os à categoria de áreas institucionais, visando serem usados na
finalidade de construção de uma escola municipal:
I - UM IMÓVEL URBANO, DE FORMATO IRREGULAR, AFETADO
COMO "SISTEMA DE LAZER", situado do lado par da Rua João Grande
Peralta, esquina com a Estrada Municipal DRA-157, no Parque do Bosque,
nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado de São
Paulo, com as seguintes medidas e confrontações, no sentido visual de
quem do logradouro público olha para o imóvel: "pela frente com a Rua
João Grande Peralta, por onde mede 49,51 metros, seguindo com uma
curvatura de 8,36 metros até a Estrada Municipal DRA-157; do lado direito
com a Área Institucional (matrícula nº 23.976), onde mede 29,24 metros; do
lado esquerdo com a Estrada Municipal DRA- 157, рог onde mede 22,19
metros; e, finalmente, nos fundos com terras de propriedade de Valdir Fuza,
onde mede 52,58 metros, totalizando uma área de 1.176,66 metros
quadrados, sem benfeitorias. Objeto da Matrícula nº 23.977, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Dracena, Estado de São Paulo.
II - UM IMÓVEL URBANO, DE FORMATO IRREGULAR, denominado
"ÁREA DE LAZER 1", no loteamento denominado Residencial Santa Mônica,
neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das
seguintes medidas, divisas e confrontações: "pela frente com a Rua 4, do
lado esquerdo de quem da Rua Cecília Meireles vai para a Rua 5, medindo
55,32 metros de frente para a Rua 4, pelo lado direito de quem da rua olha
para o imóvel, mede 26,00 metros, confrontando com os lotes nº 1, 2 e parte
do lote nº 3, da quadra E, pelo lado esquerdo, mede 26,00 metros
confrontando-se com os lotes de propriedade da Prefeitura Municipal de
Dracena e, nos fundos, mede 55,08 metros, confrontando-se com a Área
2
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Verde, encerrando uma área de 1.435,20 metros quadrados, sem
benfeitorias. Objeto da Matrícula nº 25.015, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Dracena, Estado de São Paulo.
III - UM IMÓVEL URBANO, DE FORMATO IRREGULAR, denominado
"ÁREA VERDE", no loteamento denominado Residencial Santa Mônica,
neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das
seguintes medidas, divisas e confrontações: "inicia-se a descrição em um
ponto cravado na confrontação da Rua 5 com o lote 5 da quadra E; daí
segue em linha reta por uma distância de 17,00 metros, confrontando à
esquerda com o lote 5 da quadra E; daí deflete à esquerda em linha reta de
24,69 metros, confrontando à esquerda com os lotes 5, 4 e 3 da quadra E;
daí deflete à direita em linha reta de 55,08 metros, confrontando à
esquerda com a Área de Lazer 1; daí deflete à direita em linha reta por uma
distância de 91,93 metros, confrontando à esquerda com a Área
Institucional do loteamento Parque do Bosque (Matrícula nº 23.359) e com
a Rua Pedro Claudino de Souza (Matrícula nº 23.435); daí deflete à direita
em linha reta por uma distância de 61,80 metros, confrontando à esquerda
com a Estrada Municipal DRA 157; daí deflete à direita com uma curvatura
de 15,18 metros e segue em linha reta por uma distância de 66,13 metros,
confrontando à esquerda com a Rua 5, até o ponto inicial e final,
perfazendo uma área total de 6.483,46 metros quadrados, sem
benfeitorias. Objeto da Matrícula nº 25.018, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Dracena, Estado de São Paulo.
Art. 3º. A área verde de que trata o inciso III, do artigo 2º, será compensada
com a transformação em área verde do imóvel descrito no inciso I, do art. 1º,
desta Lei.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
3
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DE DRACENA - SP
DESMEMBRAMENTO IMÓVEL PÚBLICO
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE DRACENA - SP
ALTERAÇÃO FINALIDA DE ÁREA
52.58
29.24
49,51
22.19
8.36
52.58
29.24
49,51
22.19
8.36
Assinado por 2 pessoas: DANIELA ANTONIO DA SILVA e GENI PEREIRA LOBO PESIN
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE DRACENA - SP
ALTERAÇÃO FINALIDA DE ÁREA
ÁREA VERDE
01 E
Rua Raymundo Candido Junqueira
Área de propriedade da
Prefeitura Municipal de Dracena
PARQUE DO BOSQUE
05 04
03 02
15.18
61.80
ÁREA LAZER 01
26.00
55.08
67.73
17.00
24.69
91.93
RUA ALUÍSIO DE AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL DRA 157)
ÁREA VERDE
6.483,46m²
01 E
Área de propriedade da
Prefeitura Municipal de Dracena
PARQUE DO BOSQUE
05 04
03 02
15.18
61.80
ÁREA INST. 03
26.00
55.08
67.73
17.00
24.69
91.93
RUA ALUÍSIO DE AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL DRA 157)
55.32
1.435,20m²
26.00
Rua Manoel Bandeira (Antiga Rua 04)
Rua Manoel Bandeira (Antiga Rua 04)
55.32
1.435,20m²
26.00
Rua Raymundo Candido Junqueira
Assinado por 2 pessoas: DANIELA ANTONIO DA SILVA e GENI PEREIRA LOBO PESIN
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE DRACENA - SP
ALTERAÇÃO FINALIDA DE ÁREA
ÁREA VERDE
6.483,46m²
01
E
Rua Raymundo Candido Junqueira (Antiga Rua 05)
Área de propriedade da
Prefeitura Municipal de Dracena
PARQUE DO BOSQUE
05
04
03
02
15.18
61.80
ÁREA LAZER 01
26.00
55.08
67.73
17.00
24.69
91.93
RUA ALUÍSIO DE AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL DRA 157)
ÁREA INSTITUCIONAL 2
6.483,46m²
01
E
Área de propriedade da
Prefeitura Municipal de Dracena
PARQUE DO BOSQUE
05
04
03
02
15.18
61.80
ÁREA LAZER 01
26.00
55.08
67.73
17.00
24.69
91.93
RUA ALUÍSIO DE AZEVEDO (ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL DRA 157)
Rua Raymundo Candido Junqueira (Antiga Rua 05)
Assinado por 2 pessoas: DANIELA ANTONIO DA SILVA e GENI PEREIRA LOBO PESIN
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Pedido de certidão nº: 68088 Dracena-SP, 16 de dezembro de 2025.
Emitida as 14:19:05 horas.
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a presente cópia reprográfica,
extraída em inteiro teor, é reprodução autêntica da matrícula nº 25015 , do Livro 2 -
Registro Geral, página(s) 1/1 sobre a qual não há qualquer alteração além do que
nela se contém, extraída nos termos do § 1º, do art. 19 da Lei Federal 6.015/73.
CERTIFICO MAIS, que o imóvel objeto da presente matrícula tem a sua situação
com referência a alienação(ões) e constituição(ões) de ônus reais, ações reais ou
pessoais reipersecutórias, integralmente noticiadas na presente cópia reprográfica.
Oficial......: R$ 44,20
Estado.......: R$ 0,00
SEFAZ........: R$ 0,00
Reg. Civil...: R$ 0,00
Trib. Justiça: R$ 0,00
Ao Município.: R$ 0,00
Ao Min.Púb...: R$ 0,00
Total........: R$ 44,20
183151
505656545150
Controle:
Página: 0001/0002
Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.org.br/validate/KDU4C-JH35A-ZWLAB-68WHS.
Pedido de certidão nº: 68088
Dracena-SP, 16 de dezembro de 2025.
Emitida as 14:19:05 horas.
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a presente cópia reprográfica, extraída em inteiro
teor, é reprodução autêntica da matrícula nº 25015 , do Livro 2 - Registro Geral, página(s) 1/1 sobre a
qual não há qualquer alteração além do que nela se contém, extraída nos termos do § 1º, do art. 19
da Lei Federal 6.015/73. CERTIFICO MAIS, que o imóvel objeto da presente matrícula tem a sua
situação com referência a alienação(ões) e constituição(ões) de ônus reais, ações reais ou pessoais
reipersecutórias, integralmente noticiadas na presente cópia reprográfica. O referido é verdade e dou
fé. Dracena-SP, 16 de dezembro de 2025.
_______________________________
Bianca Dias da Silva
Escrevente
Oficial......: R$ 44,20
Estado.......: R$ 0,00
SEFAZ........: R$ 0,00
Reg. Civil...: R$ 0,00
Trib. Justiça: R$ 0,00
Ao Município.: R$ 0,00
Ao Min.Púb...: R$ 0,00
Total........: R$ 44,20
183151
505656545150
Controle: Página: 0002/0002
Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.org.br/validate/KDU4C-JH35A-ZWLAB-68WHS.
MANIFESTO DE
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pelos seguintes signatários: Bianca Dias Da Silva (CPF ***.575.328-**) Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
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https://assinador.onr.org.br/validate
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Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.org.br/validate/KDU4C-JH35A-ZWLAB-68WHS.
Pedido de certidão nº: 68088 Dracena-SP, 16 de dezembro de 2025.
Emitida as 14:18:41 horas.
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a presente cópia reprográfica,
extraída em inteiro teor, é reprodução autêntica da matrícula nº 25018 , do Livro 2 -
Registro Geral, página(s) 1/1 sobre a qual não há qualquer alteração além do que
nela se contém, extraída nos termos do § 1º, do art. 19 da Lei Federal 6.015/73.
CERTIFICO MAIS, que o imóvel objeto da presente matrícula tem a sua situação
com referência a alienação(ões) e constituição(ões) de ônus reais, ações reais ou
pessoais reipersecutórias, integralmente noticiadas na presente cópia reprográfica.
Oficial......: R$ 44,20
Estado.......: R$ 0,00
SEFAZ........: R$ 0,00
Reg. Civil...: R$ 0,00
Trib. Justiça: R$ 0,00
Ao Município.: R$ 0,00
Ao Min.Púb...: R$ 0,00
Total........: R$ 44,20
183150
505656545152
Controle:
Página: 0001/0002
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Pedido de certidão nº: 68088
Dracena-SP, 16 de dezembro de 2025.
Emitida as 14:18:41 horas.
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a presente cópia reprográfica, extraída em inteiro
teor, é reprodução autêntica da matrícula nº 25018 , do Livro 2 - Registro Geral, página(s) 1/1 sobre a
qual não há qualquer alteração além do que nela se contém, extraída nos termos do § 1º, do art. 19
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situação com referência a alienação(ões) e constituição(ões) de ônus reais, ações reais ou pessoais
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fé. Dracena-SP, 16 de dezembro de 2025.
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Bianca Dias da Silva
Escrevente
Oficial......: R$ 44,20
Estado.......: R$ 0,00
SEFAZ........: R$ 0,00
Reg. Civil...: R$ 0,00
Trib. Justiça: R$ 0,00
Ao Município.: R$ 0,00
Ao Min.Púb...: R$ 0,00
Total........: R$ 44,20
183150
505656545152
Controle: Página: 0002/0002
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Pedido de certidão nº: 68088 Dracena-SP, 16 de dezembro de 2025.
Emitida as 14:19:28 horas.
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO
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extraída em inteiro teor, é reprodução autêntica da matrícula nº 23477 , do Livro 2 -
Registro Geral, página(s) 1/1 sobre a qual não há qualquer alteração além do que
nela se contém, extraída nos termos do § 1º, do art. 19 da Lei Federal 6.015/73.
CERTIFICO MAIS, que o imóvel objeto da presente matrícula tem a sua situação
com referência a alienação(ões) e constituição(ões) de ônus reais, ações reais ou
pessoais reipersecutórias, integralmente noticiadas na presente cópia reprográfica.
Oficial......: R$ 44,20
Estado.......: R$ 0,00
SEFAZ........: R$ 0,00
Reg. Civil...: R$ 0,00
Trib. Justiça: R$ 0,00
Ao Município.: R$ 0,00
Ao Min.Púb...: R$ 0,00
Total........: R$ 44,20
183152
505454565656
Controle:
Página: 0001/0002
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Pedido de certidão nº: 68088
Dracena-SP, 16 de dezembro de 2025.
Emitida as 14:19:28 horas.
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a presente cópia reprográfica, extraída em inteiro
teor, é reprodução autêntica da matrícula nº 23477 , do Livro 2 - Registro Geral, página(s) 1/1 sobre a
qual não há qualquer alteração além do que nela se contém, extraída nos termos do § 1º, do art. 19
da Lei Federal 6.015/73. CERTIFICO MAIS, que o imóvel objeto da presente matrícula tem a sua
situação com referência a alienação(ões) e constituição(ões) de ônus reais, ações reais ou pessoais
reipersecutórias, integralmente noticiadas na presente cópia reprográfica. O referido é verdade e dou
fé. Dracena-SP, 16 de dezembro de 2025.
_______________________________
Bianca Dias da Silva
Escrevente
Oficial......: R$ 44,20
Estado.......: R$ 0,00
SEFAZ........: R$ 0,00
Reg. Civil...: R$ 0,00
Trib. Justiça: R$ 0,00
Ao Município.: R$ 0,00
Ao Min.Púb...: R$ 0,00
Total........: R$ 44,20
183152
505454565656
Controle: Página: 0002/0002
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E
Departamento de Arquitetura e Engenharia.
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
Av. Presidente Vargas, 1.822 –Centro - Dracena/SP
engenharia@dracena.sp.gov.br
fone: 3821-8019 / ramais: 8156 - 8081
MEMORIAL DESCRITIVO
1 – SISTEMA DE RECREIO – QUADRA 20 – MAT. 23.477 – 13.473,50 m²
UM IMÓVEL URBANO, de formato irregular, compreendido pela QUADRA
Nº 20, correspondente ao SISTEMA DE RECREIO do loteamento
denominado "JARDIM BRASILÂNDIA", neste município e comarca de
Dracena, Estado de São Paulo, situado na Rua Graciliano Ramos esquina
com a Rua Guimarães Rosa, com área total de 13.473,50 metros quadrados,
dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: "tem início na Rua
Graciliano Ramos esquina com a Rua Guimarães Rosa; daí segue em linha
reta por uma distância de 128,00 metros, confrontando à direita a Rua
Graciliano Ramos; daí deflete à esquerda e segue em linha reta por uma
distância de 108,00 metros, confrontando à direita com a propriedade de
Yoshima Nakamura; daí deflete à esquerda e segue em linha reta por uma
distância de 82,00 metros, confrontando à direita com a propriedade de
Zabonini de tal; daí deflete à esquerda e segue em linha reta por uma
distância de 163,00 metros, confrontando à direita com a Rua Guimarães
Rosa, até encontrar a Rua Graciliano Ramos, ponto inicial da descrição",
sem benfeitorias.
2 – ÁREA VERDE “P” – QUADRA 20 – 6.491,30 m² (A PERMUTAR)
UM IMÓVEL URBANO, de formato irregular, denominado "ÁREA VERDE P",
da quadra 20, situado no lado par da Rua Guimarães Rosa, distante 92,90
metros da Rua Graciliano Ramos, no loteamento "JARDIM BRASILÂNDIA",
neste município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, com área
total de 6.491,30 metros quadrados, dentro das seguintes medidas, divisas
e confrontações: "pela frente confronta com a Rua Guimarães Rosa, por
onde mede 70,10 metros; pelo lado direito, confronta com o Sistema de
Assinado por 2 pessoas: DANIELA ANTONIO DA SILVA e GENI PEREIRA LOBO PESIN
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E
Departamento de Arquitetura e Engenharia.
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
Av. Presidente Vargas, 1.822 –Centro - Dracena/SP
engenharia@dracena.sp.gov.br
fone: 3821-8019 / ramais: 8156 - 8081
Recreio – Remanescente, por onde mede 103,20 metros; pelo lado
esquerdo, confronta com propriedade de Zabonini, por onde mede 82,00
metros; e pelos fundos, confronta com propriedade de Yoshima Nakamura,
por onde mede 73,24 metros.", sem benfeitorias.
3 – SISTEMA DE RECREIO – REMANESCENTE – QUADRA 20 – 6.982,20 m²
UM IMÓVEL URBANO, de formato irregular, denominado "SISTEMA DE
RECREIO - REMANESCENTE", da quadra 20, situado na Rua Graciliano
Ramos esquina com a Rua Guimarães Rosa, no loteamento, no loteamento
"JARDIM BRASILÂNDIA", neste município e comarca de Dracena, Estado de
São Paulo, com área total de 6.982,20 metros quadrados, dentro das
seguintes medidas, divisas e confrontações: "pela frente confronta com a
Rua Guimarães Rosa, por onde mede 92,90 metros; pelo lado direito,
confronta com a Rua Graciliano Ramos, por onde mede 128,00 metros; pelo
lado esquerdo, confronta com a Área Verde “P”, por onde mede 103,20
metros; e pelos fundos, confronta com propriedade de Yoshima Nakamura,
por onde mede 34,76 metros", sem benfeitorias.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
DANIELA ANTONIO DA SILVA
Engenheira Civil
CREA/SP: 5069930805
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