materia nº 8/2026

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 008/2026 
Senhor Presidente: 
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize estudo visando à 
concessão de um complemento no Cartão Alimentação ao servidor público municipal, 
no mês de seu aniversário. 
A presente indicação tem como objetivo promover o reconhecimento e a 
valorização do servidor público municipal, que desempenha papel fundamental no 
funcionamento da Administração Pública e na prestação de serviços essenciais à 
população, exercendo suas funções com dedicação, responsabilidade e compromisso. 
A proposta de conceder um complemento no Cartão Alimentação no mês 
de aniversário do servidor configura-se como uma ação simbólica, porém relevante, de 
valorização funcional, contribuindo para a motivação, o bem-estar e o fortalecimento 
do vínculo entre o servidor e a Administração Municipal. 
Ressalta-se que, em âmbito nacional, o trabalhador do setor privado já 
conta com mecanismos de incentivo e apoio financeiro em seu mês de aniversário, 
como o saque-aniversário do FGTS, o que demonstra uma política de reconhecimento 
amplamente adotada no país. Nesse sentido, a iniciativa ora sugerida busca promover 
tratamento semelhante no âmbito municipal, respeitando-se as particularidades do 
serviço público e a autonomia administrativa do Município. 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
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e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
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Destaca-se, ainda, que a presente indicação não impõe a implementação 
imediata da medida, mas solicita a realização de um estudo responsável, observando 
rigorosamente a viabilidade legal, financeira e orçamentária, preservando o equilíbrio 
das contas públicas. 
Diante do exposto, entende-se que a proposta merece especial atenção do 
Poder Executivo, por se tratar de uma iniciativa que valoriza o servidor público 
municipal, fortalece o reconhecimento institucional e contribui para um ambiente de 
trabalho mais humano e motivador. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 02 de fevereiro de 2026. 
Victor S. Almeida Palhares 
Vereador – PP