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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 013/2026
Senhor Presidente:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de
promover, de forma gradativa e responsável, a melhoria das referências salariais dos
servidores públicos municipais.
A valorização do servidor público municipal é um dos pilares para a
construção de uma administração eficiente, humanizada e comprometida com a
qualidade dos serviços prestados à população. Ao longo dos anos, muitos servidores
dedicaram-se ao serviço público com zelo, responsabilidade e profissionalismo, porém
enfrentam dificuldades decorrentes da defasagem nas referências salariais.
A adequação gradativa das referências no plano de vencimentos representa
uma medida justa e necessária, pois permite que o servidor tenha perspectiva de
crescimento profissional e financeiro, refletindo diretamente em sua motivação,
qualidade de vida e desempenho funcional. Além disso, a valorização salarial contribui
para a retenção de profissionais qualificados, reduz a evasão de talentos e fortalece o
serviço público municipal como um todo.
Ressalta-se que a proposta não visa impactos imediatos ou abruptos nas
finanças do Município, mas sim um planejamento responsável, progressivo e
sustentável, respeitando os limites legais, orçamentários e fiscais. A adoção de estudos
técnicos, com diálogo entre o Executivo e os setores competentes, possibilitará a
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
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e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
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construção de alternativas viáveis que beneficiem tanto os servidores quanto a
Administração Pública.
Dessa forma, entende-se que a melhoria gradual das referências salariais é
um investimento no capital humano do Município, promovendo reconhecimento,
justiça e valorização daqueles que diariamente contribuem para o bom funcionamento
da máquina pública.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a
presente Indicação, visando a adoção de medidas que promovam, de maneira
progressiva, a valorização do servidor público municipal.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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