PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
é
MENSAGEM Nº 075 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar”.
Senhor Presidente:
Encaminho a essa egrégia Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar.
O presente projeto que ora submetemos a apreciação de
Vossa Excelência e n. Vereadores, tem por finalidade a atender despesas das Secretarias
Municipais.
Desnecessário queremos crer maiores considerações sobre
a presente matéria, razão pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma
seja discutida em regime de urgência, nos termos do Artigo 40, 8 1º da Lei Orgânica
do Município.
Ao ensejo, aproveitamg manifestar a Vossa
Excelência protestos de estima e apreço.
ÉLZIO $TELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
MB./
CRESSHONO VOS AOOE/73/10 UT“ 35 TON "5246 BBDEN dp TRATO BUENA
DRACENA
Estado de São Paulo
jeto d no N - e!
PREFEITURA MUNICIPAL DE
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
SANCIONA E
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento & Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$-355.000,00 (trezentos e cinqiienta e cinco mil reais), destinado a
atender despesas das Secretarias Municipais, nas seguintes classificações orçamentárias,
abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Diretoria do Gabinete do Prefeito
02 02 01.04 122 0046 2.004 — 3.1.90.11 — 006 — Vencim. e Vantagens..R$-
Assessoria do Departamento Jurídico
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 — 015 — Venc. e Vantagens......R$-
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.13 — 016 — Obrigações Patronais...R$-
Secretaria da Fazenda
02 03 01.04 123 0056 2.008 — 3.1.90.11 — 038 = Vencim. e Vantagens..R$-
02 03 01.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.39 — 045 — Outros Serv. Terceiros.R$-
02 03 01.28 846 0296 2.008 — 4.6.90.91 — 049 — Sentenças Judiciais.....R$-
Secretaria de Governo e Ações Estratégicas
02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.11 — 061 — Vencim. e Vantagens..R$-
Inativos e Pensionistas
02 06 02.09 271 0304 2.012 — 3.1.90.01 — 079 — Aposentadorias...........
02 06 02.09 271 0304 2.012 — 3.1.90.03 — 080 — Pensões............ na
02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90.01 — 082 — Aposentadorias. “a
02 06 02.09 271 0304 2.032 — 3.1.90.03 — 084 — Pensões....................
Ensino Fundamental
02 07 01.12 361 0150 2.015 3.1.90.11 — 111 — Vencim. e Vantagens...R$-
02 07 01.12 361 0150 2.015 —- 3.1.90.13 — 112 — Obrigações Patronais...R$-
Ensino Infantil
5.000,00
13.000,00
4.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
37.000,00
20.000,00
DRACENA
Estado de São Paulo
jeto d
-fis02-
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.11 — 132 — Vencim. e Vantagens...R$-
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.13 — 133 — Obrigações Patronais...R$-
Fundeb
02 07 06.12 361 0150 2.052 — 3.1.90.11 — 308 — Vencim. e Vantagens...R$-
02 07 06.12 361 0150 2.052 — 3.1.90.13 — 309 — Obrigações Patronais...R$-
02 07 06.12 361 0150 2.053 —- 3.1.90.11 — 311 — Vencim. e Vantagens...R$-
Secretaria Industria, Com. E Habitação
02 10 01.16 482 0190 2.023 — 3.1.90.11 — 182 — Venc. e Vantagens......R$-
02 10 01.16 482 0190 2.023 — 3.1.90.13 — 183 — Obrigações Patronais...R$-
Secretaria de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 278 — Vencim. e Vantagens...R$-
einº 07 - m
PREFEITURA MUNICIPAL DE
30.000,00
3.000,00
60.000,00
6.500,00
10.000,00
5.000,00
500,00
10.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 279 — Obrigações Patronais...R$- 1.000,00
cerenas esa nana raneararaerarsancerantanta R$-
355.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Sub Prefeitura de Jaciporá
02 02 03.04 121 0045 2.006 — 3.1.90.11 — 023 — Vencim. e Vantagens...R$-
Sub Prefeitura de Jamaica
02 02 04.04 121 0045 2.007 — 3.1.90.11 — 031 — Vencim. e Vantagens...R$-
Secretaria de Planejamento e Orçamento
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.36 — 057 — Outros Serv. TerceirosR$-
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.3.90.39 — 058 — Outros Serv. TerceirosR$-
Secretaria de Administração
02 06 01.04 122 0181 2.011 — 4.5.90.91 — 077 — Aquisição de Imóveis...R$-
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.1.90.11 — 157 — Vencim. e Vantagens...R$-
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.1.90.13 — 158 — Obrigações Patronais...R$-
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.04 — 160 — Contrat. Temporária....R$-
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.36 — 161 — Outros Serv. Terceiros.R$-
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.90.39 — 162 — Outros Serv. TerceirosR$-
Fundeb
5.500,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
3.260,00
4.000,00
NOS
proc ne PL Lobfaf-
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
j inº 07 - mpbri 2007.
-fIs03-
02 07 06.12 361 0150 1.015 — 4.4.90.52 — 325 — Equip. Permanente....R$- 1.000,00
Secretaria Indústria, Com. E Habitação
02 10 01.22 661 0231 1.019 4.4.90.61 — 189 — Desapropriação........... R$- 5.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.025 — 4.4.90.51 — 192 — Obras e Instalações....R$- 2.140,00
02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 193 — Obras e Instatações....R$- 30.000,00
02 11 01.15 451 0180 2.024 3.1.90.11 — 196 — Venc. e Vantagens......R$- 8.000,00
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 4.4.90.51 — 204 — Obras e Instalações.....R$- 25.000,00
02 11 01.15 451 0180 2.034 — 3.1.90.09 — 205 — Salário Família............ R$- 650,00
02 11 01.15 451 0180 2.034 3.1.90.11 — 206 — Venc. e Vantagens......R$- 23.800,00
02 11 01.15 451 0180 2.034 — 3.1.90.13 — 207 — Obrigações Patronais...R$- 5.350,00
Secretaria de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.09 — 267 — Salário Família............ R$- 1.300,00
02 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.11 — 268 — Venc. e Vantagens......R$- 80.000,00
02 14 01.10 303 0120 2.039 — 3.1.90.13 — 269 — Obrigações Patronais...R$- 45.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.09 — 275 — Salário Família............ R$- 3.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.11 — 276 — Vencim. e Vantagens...R$- 35.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.13 — 274 — Obrigações Patronais...R$- 35.000,00
Total... eescreraeraaeaaraanaarsaraaranta setar saaaaraeaaa cana arenc asa ra nen cea ca nandd R$- 355.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracgna,07 de dezembro de 2007
Elzio Stéla nior
Prefeiio Múyrticipal