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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 022/2026
Senhor Presidente:
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, a possibilidade de implantação de período de dispensa para
atendimento à saúde durante a jornada de trabalho, de professores da rede municipal,
mediante comprovação com atestado assinado por profissional registrado em Conselho
Profissional da área, mencionando período de atendimento. O período de dispensa,
poderá ser utilizado, na entrada, durante o expediente ou antecipando a saída, mediante
autorização do superior. O período poderá ser por exemplo de 2 horas, sendo o período
de ausência suprido por professor volante ou auxiliar, ou remanejamento de professor.
Hoje se o professor precisa realizar consulta, retorno, exames ou pequenos
procedimentos eletivos precisa se ausentar do dia completo, gerando uma falta atestada,
perdendo dentre alguns diretos o vale alimentação do dia.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos – autor
Edivaldo Caetano de Souza
Vereador – Republicanos – subscritor
Marcos Antônio da Cruz
Vereador – Republicanos – subscritor
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
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