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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 040/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00035 Data 30.01.2026 Horas 08h10min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca da
instalação de postes de iluminação pública na Vicinal Dr. Francisco de Assis
Martucci, no trecho compreendido entre a Via Marginal José Dansieri e o
Residencial São Paulo, objeto da Indicação nº 037/2025 e nº 865/2025 deste
Vereador.
1. Quando o serviço de instalação da iluminação pública será
efetivamente executado no trecho mencionado?
2. Já existe empresa contratada ou em processo de contratação
para a realização do referido serviço? Em caso positivo, informar qual.
3. Há cronograma definido para a execução da obra?
4. O serviço poderá ser realizado ainda no primeiro semestre do
ano corrente? Em caso negativo, justificar os motivos.
O presente requerimento se faz necessário diante das constantes
reclamações dos moradores do Residencial São Paulo e usuários da via, que relatam
a falta de iluminação pública, situação que gera insegurança, dificulta a circulação
noturna e aumenta significativamente os riscos de acidentes.
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
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Destaca-se que, no mês de março de 2025, ocorreu um acidente
fatal na Vicinal Dr. Francisco de Assis Martucci, que vitimou o senhor Jaír Lívero,
de 69 anos, morador de um sítio localizado na própria via. Desde então, este
Vereador vem reiterando junto ao Executivo Municipal a urgência de melhorias
estruturais e de segurança no local.
Ressalta-se, ainda, que além da Indicação nº 865/2025, já foi
apresentada anteriormente a Indicação nº 037/2025, tratando do mesmo pedido,
bem como realizada reunião com a Prefeita Geni Lobo, o Vice-Prefeito Jaime
Nakano e este Vereador com moradores do Residencial São Paulo, ocasião em que
a comunidade voltou a cobrar providências diante da persistente escuridão e dos
riscos existentes.
Diante do exposto, considerando que a instalação de iluminação
pública é medida essencial para garantir segurança viária, prevenir novos acidentes
e atender uma demanda legítima da população, é imprescindível que o Poder
Executivo esclareça a real situação do serviço e sua previsão de execução.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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