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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 042/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00035 Data 30.01.2026 Horas 08h10min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que o município de Dracena foi contemplado no
novo modelo de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos do Detran
e do DER, conforme edital publicado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Considerando que a informação, amplamente divulgada em
matéria jornalística pelo Jornal O Imparcial de Presidente Prudente, evidencia um
importante avanço para toda a região, contemplando, além de Dracena, os
municípios de Adamantina, Euclides da Cunha Paulista, Nantes, Paraguaçu
Paulista, Pirapozinho, Presidente Prudente e Presidente Venceslau, abrangendo um
total de 53 municípios.
Considerando que se trata de uma iniciativa moderna e
estruturante, que estabelece um novo padrão de gestão dos pátios veiculares, com
foco em eficiência operacional, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental,
transparência e melhoria no atendimento ao cidadão. Para Dracena, essa conquista
representa uma oportunidade estratégica de desenvolvimento, com potencial de
geração de empregos, fortalecimento da economia local, organização dos serviços
públicos e ampliação da infraestrutura regional.
Considerando que nesse contexto positivo, e reafirmando o
espírito de parceria institucional entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, bem
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
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como o alinhamento com a atuação da Administração Municipal, o presente
requerimento tem como objetivo acompanhar e valorizar as ações que vêm sendo
conduzidas, além de manter a população devidamente informada sobre os próximos
passos do projeto.
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, de forma colaborativa, que
sejam prestadas as seguintes informações:
1. Como o Município de Dracena está participando das tratativas
relacionadas à implantação do Pátio Regional de Veículos Apreendidos, dentro do
novo modelo de concessão do Governo do Estado.
2. Se a Prefeita Municipal já participou ou vem mantendo
reuniões institucionais em São Paulo, junto aos órgãos estaduais competentes,
visando acompanhar o andamento do projeto e assegurar que Dracena seja
efetivamente beneficiada com essa importante iniciativa.
3. Se já existem estudos preliminares ou avaliações técnicas
sobre possíveis áreas no município que possam, futuramente, receber a instalação
do pátio regional, caso Dracena venha a ser confirmada como sede.
4. Se há alguma previsão indicativa de cronograma, ainda que
estimada, para a implantação do pátio no município, considerando o atual estágio
do processo licitatório.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento possui caráter positivo, informativo e
institucional, reforçando o reconhecimento à iniciativa do Governo do Estado e ao
trabalho da Administração Municipal na busca constante por projetos que
promovam o crescimento e o fortalecimento de Dracena.
A implantação de um Pátio Regional no município representa um
avanço significativo para a cidade e para toda a região, consolidando Dracena como
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referência regional, ampliando oportunidades econômicas e garantindo mais
eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos à população.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 02 de fevereiro de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP