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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 084/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00057 Data 03.02.2026 Horas 10h52min
Autor(es): Vereador Luís Antônio de Oliveira A P R O V A D O
Cavalcante ( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 09 de fevereiro de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o Setor de
Fiscalização, que nos informe se já foi notificado o proprietário do terreno
localizado na Rua Mahmud Saleh Abu Hamdeh, proximidades do nº 140, no
Residencial Nova Alcântara.
Ressalte-se que no referido terreno vêm sendo mantidos veículos
antigos em estado de abandono, os quais acumulam água e têm ocasionado
transtornos aos moradores da vizinhança, inclusive com risco à saúde pública,
conforme demonstram as fotografias anexas. Ademais, cumpre destacar que, nos
termos da legislação vigente, a manutenção de veículos abandonados pode
configurar infração e, em determinadas circunstâncias, crime ambiental.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 09 de fevereiro de 2026.
Luís A. de Oliveira Cavalcante
Vereador – PL
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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