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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 054/2026
Senhor Presidente:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, que providencie, juntamente aos órgãos competentes do Poder Executivo,
em especial à EMDAEP – Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e
Pavimentação, a adoção de medidas permanentes de aprimoramento da segurança do
trabalho em obras e serviços públicos, especialmente aqueles que envolvam escavações
e intervenções em redes subterrâneas.
Justificativa: A presente indicação tem caráter preventivo e propositivo,
visando contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos e, sobretudo, para a
proteção da vida e da integridade física dos trabalhadores e da população.
Os serviços de escavação e manutenção de redes subterrâneas são
reconhecidamente atividades de alto risco, exigindo planejamento técnico adequado,
equipamentos apropriados, capacitação constante e fiscalização rigorosa. A adoção de
medidas estruturais e permanentes de segurança representa investimento essencial na
valorização do servidor público e na qualidade da prestação dos serviços.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 09 de fevereiro de 2026.
Amilton Aires de Alencar
Vereador – Partido NOVO
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 09 de fevereiro de 2026.
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