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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 106/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00077 Data 06.02.2026 Horas 12h57min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 09 de fevereiro de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor
competente, que responda as seguintes informações referentes ao combate à dengue
no município, abrangendo o ano de 2025 e as ações já realizadas e em andamento
em 2026:
1. Quantos casos de dengue foram notificados no município
durante o ano de 2025, informando:
a. Número de casos confirmados;
b. Casos leves e graves;
c. Quantidade de internações;
d. Registro de óbitos, se houver;
e. Informar a distribuição dos casos por bairros, incluindo
de forma detalhada os Distritos de Jamaica e Jaciporã, apontando as regiões com
maior incidência da doença;
2. Relacionar todas as ações de combate à dengue realizadas no
ano de 2025, tais como:
a. Mutirões de limpeza;
b. Aplicação de fumacê;
c. Visitas domiciliares de agentes de endemias;
d. Campanhas educativas e orientações à população;
3. Informar quais ações de prevenção e combate à dengue já
foram executadas no ano de 2026, bem como aquelas previstas para os próximos
meses, considerando o período chuvoso e de maior proliferação do mosquito Aedes
aegypti;
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CNPJ: 49.848.674/0001-30
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4. Esclarecer se houve ou haverá reforço das equipes de campo,
ampliação das visitas domiciliares e intensificação do fumacê, especialmente nas
áreas com maior número de notificações, incluindo os Distritos de Jamaica e
Jaciporã;
5. Informar quais medidas preventivas permanentes estão sendo
adotadas pelo município para reduzir novos focos do mosquito transmissor e
minimizar riscos de novos surtos ao longo de 2026.
JUSTIFICATIVA
A dengue representa um grave problema de saúde pública, com
maior incidência nos períodos de calor e chuvas, especialmente no início do ano. O
acompanhamento detalhado dos dados de 2025, aliado às ações já desenvolvidas e
planejadas para 2026, é essencial para que o Poder Legislativo exerça seu papel
fiscalizador e colaborativo na formulação de políticas públicas mais eficazes.
A inclusão dos Distritos de Jamaica e Jaciporã justifica-se pela
necessidade de garantir que todas as regiões do município recebam atenção
adequada, assegurando equidade nas ações de prevenção e combate à doença.
Diante da relevância do tema e do impacto direto na saúde da
população, solicita-se atenção especial e celeridade no atendimento deste
requerimento.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 09 de fevereiro de 2026.
Victor S. Almeida Palhares
Vereador – PP
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