materia nº 5/2007

"* PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 005/07-DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alteração no artigo
1º, da Lei Complementar nº 258/06 e dá outras providências.
PROC wPle st
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apre-
ciação desta Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei
Complementar nº 258/06.
O presente Projeto que ora encaminhamos a apreciação de Vossa Ex-
celência e n. Vereadores tem por finalidade a alteração do nome do cargo criado pela Lei Comple-
mentar nº 258/06: de Diretor de Cozinha Piloto para DIRETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCO-
LAR, haja vista não ter sido implantada a Cozinha Piloto em nosso município.
Diante do exposto e julgando desnecessárias maiores considerações
sobre a inclusa matéria, esperamos que a mesma seja aprovada pelos n. componentes dessa Casa
Legislativa.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protes-
tos de estima e apreço.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Am.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAC
Estado de São Paulo
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PROC Le spr
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 - DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2007
Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei Complementar nº 258, de
10.01.06 e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º, da Lei Complementar nº 258, de
e 10.01.06, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Diretor de Alimentação
Escolar, referência 11-A, de provimento em comissão.”
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, /23 de fevereiro de 2007.
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 258 - DE 10 DE JANEIRO DE 2.006.
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras
providências.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica criado 01 (hum) cargo de Diretor de Cozinha Piloto,
referência 11 - A, de provimento em comissão.
Parágrafo único — São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: curso superior em nutrição, com registro no CRN.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinefe do Rrefeito Municipal
ÉLZIO S O JÚNIOR
e unicipal
Registrada e publicada por-afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
QUES ALVES DE LIMA
Secrefária de Administração - substituta
LEI COMPLEMENTAR N.º 258 - DE 10 DE JANEIRO DE 2006,
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Diretor de Cozinha Piloto,
referência 11-A, de provimento em comissão.
Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado
cargo: curso superior em nutrição, com registro no CRN.
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de janeiro de 2006.
ÉLZIO STELATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar
público do costume desta Prefeitura e na
imprensa local.
Dracena, data supra.
MARISA MARQUES ALVES DE LIMA
Secretária de Administração - substituta
CM n.º 030/2005 — PLC