Camara Municipal de Dracena
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0Q4 — DE Q9 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para a baixa
de bens móveis que especifica e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1° Fica autorizada a baixa dos bens móveis pertencentes ao patrimônio da
Câmara Municipal de Dracena, em razão de sua inservibilidade, impossibilidade de
recuperação ou irregularidade, verificada em procedimento administrativo próprio.
§ 1° A baixa de bens de que trata o caput ocorrerá devidamente justificadas pela Comissão de
Patrimônio constituída pelo Ato da Presidência n.° 001, de 20 de agosto de 2025, nas
seguintes hipóteses:
I — Erro ou irregularidade no chapeamento patrimonial ou na identificação do bem, não
localizado após levantamento patrimonial e esgotadas as diligências administrativas para sua
localização, ou ainda, quebrado, danificado e irrecuperável, sem viabilidade técnica ou
econômica de conserto, considerado antieconômico, obsoleto ou inadequado para o uso
institucional, conforme abaixo relacionados;
Descrição do Bem Chapa Patrimonial
CADEIRA GIRATÓRIA CINZA 4014. 329
CADEIRA GIRATÓRIA CINZA 4014. 330 PI CADEIRA GIRATÓRIA CINZA 4014 347 rr. -
z
HUB SWITCH 8 PORTAS TP LINK 10/100 764 .?.
,
APARADOR DE GRAMA ELETRICO
TRAMONTINA
127V 809
c) ).
III
o
— Erro ou irregularidade no chapeamento patrimonial ou na identificação do bem, conforne
abaixo relacionados;
Descrição do Bem z
Chapa Patrimonial a'
EVAP 12BTU CF SPLIT INVERTER 738 o
tO
--..
MODULO MONITOR INTERNET 776 o ....^,
EVAP 12 K BTU CF SPLIT INVERTER CIA 77
IV
0
PARAPEITO EM LINHA RETA ' - 539
CA
'PISO ELEVADO - - • 542
CONDICIONADOR 12K BTU 734 0,
o
EVAP 12KBTU CF SPLIT INVERTER CLA 739 P,
TABLADO DE ELEVAÇÃO EM MDF 679
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TABLADO DE ELEVAÇÃO EM MDF 677
III - Anteriormente registrados no sistema informatizado de controle patrimonial que,
mediante avaliação técnica e administrativa, tenham sido enquadrados como material de
consumo, considerando seu baixo valor unitário, curta vida útil ou custo-beneficio deficitário
para o controle patrimonial individualizado, conforme abaixo relacionados;
Descrição do Bem Chapa Patrimonial
ESTABILIZADOR, MARCA REVOLUTIONS 694
SPEDDY 500 VA.
Setor de lotação: GABINETE
TELEFONE INTELBRAS PLENO PRETO 759
Setor de lotação: GABINETE 5
ESTABILIZADOR, MARCA REVOLUTIONS
SPEDDY 500 VA.
Setor de lotação: GABINETE 6
696
TELEFONE INTELBRAS PLENO PRETO
Setor de lotação: SECRETARIA
756
TELEFONE INTELBRAS PLENO PRETO
Setor de lotação: SECRETARIA
757
TELEFONE INTELBRAS PLENO PRETO
Setor de lotação: SECRETARIA
758
HUB SWITCH 8 PORTAS TP LINK 10/100
Setor de lotação: SECRETARIA
763
HD SSD SATA HI 120 GB 2,5 KINGSTON SV 300
Setor de lotação: SECRETARIA
773
HD EXTERNO PORTATIL SEAGATE
EXPANSION 2TB 2,5
Setor de lotação: SECRETARIA
804
SWITCH 8 PORTAS 10/100/1000 INTELBRAS
Setor de lotação: SECRETARIA
808
HUB 8 PORTAS TP LINK 10/1000/1000
Setor de lotação: SECRETARIA
820
TELEFONE SIEMENS.
Setor de lotação: CONTABILIDADE
382
ESTABILIZADOR DE 1,5 KVA BIVOLT,
MARCA INITEC, MODELO SMART 1500/B.
Setor de lotação: CPD
279
PEDESTAL PARA MICROFONE DE MESA PS4-
F.
Setor de lotação: PLENÁRIO
302
..p
SUPORTE PARA MICROFONE BMW. 303
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 09/02/2026 13:46:16 00086
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Setor de lotação: PLENÁRIO
PEDESTAL PARA MICROFONE RMV.
Setor de lotação: PLENÁRIO
384
APARELHO TELEFONICO.
Setor de lotação: PLENÁRIO
654
Descrição: APARELHO TELEFONICO.
Setor de lotação: COPA
650
CRONOMETRO REGRESSIVO (CENTRAL
HORARIA)
Setor de lotação: PLENÁRIO
745
HD 1TB SEAGATE SATA HI ST1000VM002
Setor de lotação: PLENÁRIO
787
PEDESTAL PARA MICROFONE
Setor de lotação: PLENÁRIO
791
ESTABILIZADOR, MARCA REVOLUTIONS
SPEDDY 500 VA.
Setor de lotação: JURÍDICO
695
KIT AUTOMATIZADOR MITA 1/3 BP 454
(PORTÃO ELETRONICO N.° 03)
Setor de lotação: GARAGEM
SPLITTER HDMI 1x4.
Setor de lotação: PLENÁRIO
793
SWITCH 8 PORTAS, MARCA TENDA
Setor de lotação: SECRETARIA
661
SWITCH 8 PORTAS 10/100/1000 INTELBRAS.
Setor de lotação: SECRETARIA
807
HUB 8 PORTAS TP LINK 10/1000/1000
Setor de lotação: PLENÁRIO
821
RD EXTERNO
Setor de lotação: SECRETARIA
746
GUILHOTINA, MARC LASSANE.
Setor de lotação: SECRETARIA
321
Art. 2° Fica o Presidente da Câmara Municipal de Dracena autorizado a fazer a
doação pura e simples dos bens relacionados abaixo, à Prefeitura Municipal de Dracena, que
dará a eles destinacdo pública que entender pertinente
Descrição do Bem Chapa Patrimonial
Calculadora eletrônica LP45 649
Roteador, marca TP Link, modelo TL-WDR4300 741
Switch 9 portas DAST c/ 8 portas P0E+ST POE 785
Microfone de lapela, marca Boya 795
Notebook, marca Samsung, modelo NP350XAA ; 802
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 09/02/2026 13:46:16 00086
Camara Municipal de Dracena
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Parágrafo único - Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos
bens no respectivo inventário da Camara Municipal, devendo a donatária manifestar-se no
prazo de 30 (trinta) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES LINS"
ton Polon
Secretário
Dracena, 09 de fevereiro de 2026.
Danilo dos Santos
Presidente
We igh4a s ieira
Vice-P dente
Amilton Aires de Alencar
2° Secretário
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 09/02/2026 13:46:16 00086
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JUSTIFICATIVA
Os bens mencionados neste projeto passarão ao domínio da Prefeitura
Municipal de Dracena, continuando, portanto, integrados ao patrimônio público.
São bens que estão obsoletos, irreparáveis, em desuso, ou que foram
substituídos por outros mais eficientes.
Ademais, a doação, na forma em que está sendo feita, manterá os bens no
patrimônio público, que dará a eles destinação pública que entender pertinente.
Desta forma, a matéria se justifica por si mesma, devendo merecer a aprovação
dos senhores Vereadores.
Era o que tínhamos a justificar.
Dracena, 09 de fevereiro de 2026.
Danilo Ledo dos Santos
Presidente
dro Gonça
Vice-Pres'
ielra
ente
Amilton Aires de Alencar
2° Secretário
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 09/02/2026 13:46:16 00086