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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 138/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00111 Data 13.02.2026 Horas 08h35min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 18 de fevereiro de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Por qual razão não está sendo concedido aos professores
efetivos a promoção por antiguidade?
2. A fundamento legal para a não concessão do referido
adicional;
3. Se há suspensão temporária, revogação ou alteração
legislativa que impeça o pagamento;
4. A previsão de regularização e pagamento retroativo, se for o
caso;
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de fevereiro de 2026.
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos – autor
Edivaldo Caetano de Souza
Vereador – Republicanos – subscritor
Marcos Antônio da Cruz
Vereador – Republicanos – subscritor
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