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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 140/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00111 Data 13.02.2026 Horas 08h35min
Autor(es): Vereador Eduardo Henrique da Palma A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 18 de fevereiro de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue a
respeito de algumas diretrizes do Programa Município Verde Azul, desde o começo
da gestão:
1. Quantas multas na área de Arborização Urbana realizou na
atual gestão até agora?
2. Das multas realizadas, os valores foram depositados no Fundo
Municipal do Meio Ambiente como consta na lei? Qual o valor disponível
atualmente?
3. A Prefeitura, por intermédio do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, tem utilizado o Fundo Municipal para ações ambientais? Se sim, cite
quais ações e valores utilizados.
4. A Prefeitura realiza fiscalização de podas e corte de árvores,
além de vistoriar se o responsável fez a compensação ambiental como está na lei?
5. Se a pergunta acima for negativa, a prefeitura tem projeto para
ampliar ou qualificar um fiscal para realizar tais ações no município?
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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6. Qual o projeto da Prefeitura para o melhoramento da
Arborização Urbana?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de fevereiro de 2026.
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos – autor
Edivaldo Caetano de Souza
Vereador – Republicanos – subscritor
Marcos Antônio da Cruz
Vereador – Republicanos – subscritor
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