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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 148/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00115 Data 13.02.2026 Horas 09h53min
Autor(es): Vereador Amilton Aires de Alencar A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 18 de fevereiro de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo
regimental vigente, sobre procedimento adotado na coleta de resíduos sólidos
urbanos em determinados setores do Município:
1. Qual o motivo dos sacos de lixo serem retirados das lixeiras
com antecedência significativa em relação ao horário de passagem do caminhão
coletor?
2. Existe um eventual planejamento para adequação do horário,
a fim de evitar que os resíduos permaneçam expostos por longo período?
3. Quais medidas poderiam ser adotadas para minimizar os
transtornos causados à população?
4. Em caso de acidente de trânsito ocasionado por acúmulo de
resíduos deixados temporariamente na via pública, qual é o entendimento da
Administração quanto à responsabilidade civil?
Justificativa: Conforme observado, os sacos de lixo vêm sendo
retirados das lixeiras defronte às residências e amontoados nas vias públicas por
volta das 19 horas. Entretanto, o caminhão responsável pela coleta realiza o
recolhimento apenas por volta das 2 horas da manhã em alguns bairros/setores,
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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
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fazendo com que os resíduos permaneçam expostos por aproximadamente 7 a 8
horas.
Tal situação tem ocasionado transtornos à população,
considerando que os sacos de lixo ficam sujeitos à ação de gatos, cães e outros
animais, que rasgam as embalagens, espalham resíduos nas vias públicas e
contribuem para a proliferação de mau cheiro, sujeira e possíveis riscos à saúde
pública, além de possíveis acidentes de trânsito.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 18 de fevereiro de 2026.
Amilton Aires de Alencar
Vereador – Partido NOVO
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