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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
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site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 103/2026
Senhor Presidente:
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos visando
à implementação de um programa de distribuição gratuita de repelentes para idosos
(60+) e pessoas com comorbidades cadastradas na rede pública de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecer as
barreiras de proteção contra as arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya),
especialmente considerando a vulnerabilidade clínica da população idosa, que
apresenta maior risco de complicações e hospitalização.
Cidades como Indaiatuba-SP já adotam protocolos de sucesso na
distribuição desses insumos, baseando-se no entendimento de que a prevenção é
significativamente menos custosa aos cofres públicos do que o tratamento de pacientes
em regime de internação. São José dos Campos iniciou agora em fevereiro de 2026 a
distribuição de repelentes focada neste público.
A medida visa atender aqueles cidadãos que, devido ao baixo poder
aquisitivo, não possuem condições de arcar com o custo contínuo de repelentes
recomendados pela ANVISA, garantindo assim o cumprimento do Estatuto do Idoso no
que tange ao direito à saúde e à prevenção de doenças.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 23 de fevereiro de 2026.
Juliano Brito Bertolini
Vereador – PODE
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 23 de fevereiro de 2026.
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