revogadas as disposições em contrário.
Camara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 001 — DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário- de Dracena e dá outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Dracena ao
Tenente-Coronel Marcelo Cavalcante, em reconhecimento aos relevantes e notáveis
serviços prestados comunidade dracenense, especialmente na defesa da ordem pública, na
promoção da segurança da população e na preservação da paz social.
Parágrafo Único - Titulo referido no "caput" deste artigo sell entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Camara.
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Camara Municipal
01.02.00 - Unid.Or9.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, '
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Fs)
Câmara
Sala das Ses
Dracen
CM— 015/2026
nicipal de Dracena
'Dr. João Holmes Lins"
e fevereiro de 2026.
Vereador
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Justificativa
0 Tenente-Coronel Marcelo Cavalcante, ora homenageado com a outorga do
presente Titulo de Cidadão Dracenense, no exercício do comando do 25° Batalhão da Policia
Militar, desempenha papel estratégico e essencial na preservação da ordem pública, da
segurança da população e da paz social. Sua atuação vai além da gestão administrativa e
operacional, refletindo compromisso permanente com a proteção da vida, do patrimônio e dos
direitos fundamentais dos cidadãos.
frente do batalhão, o homenageado demonstra liderança exemplar, capacidade
técnica e elevado senso de responsabilidade, coordenando ações preventivas e repressivas que
contribuem diretamente para a redução da criminalidade e para o fortalecimento da sensação
de segurança no nosso município. Seu trabalho pautado pela legalidade, disciplina e ética
consolida a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Destaca-se, ainda, o empenho do Tenente-Coronel no fortalecimento da relação
entre a Policia Militar e a comunidade, promovendo ações de aproximação, diálogo e
cooperação com os diversos segmentos sociais, autoridades civis e entidades locais. Essa
postura humanizada e integrada evidencia seu compromisso com uma segurança pública
cidadã e eficiente.
0 reconhecimento por meio da concessão do Titulo de Cidadão representa,
portanto, uma justa homenagem a quem dedicou sua trajetória profissional ao serviço público,
contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento social, a tranquilidade coletiva e o
bem-estar da população local, deixando um legado de trabalho, respeito e dedicação.
Segue um relato de sua trajetória
Tenente Coronel, Marcelo Cavalcante é Comandante do Vigésimo Quinto Batalhai
de Policia Militar do Interior, sediado em Dracena e responsável pelo policiamento em
municípios, compreendidos entre Panorama e Osvaldo Cruz/SP.
Natural de Sao Paulo/SP, filho de José Cavalcante e de Maria Pamplonf'
Cavalcante, fixou residência em Adamantina no ano de 1986, aos 8 anos de idade, ondiu:
permaneceu até os 18 anos, quando ingressou na Academia de Policia Militar do Bart
Branco (Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar do Estado de Sao Paulo), inspirad(F
na profissão do pai, veterano da Policia Militar, que atuou no policiamento ostensivo dfi
Adamantina entre os anos de 1986 e 2003.
Cursou o ensino fundamental e médio em escola pública daquela cidade, ondC
também começou a trabalhar aos 14 anos de idade, através da Fundação Mirim, tendo com
último emprego o setor administrativo da Cooperativa CAMDA, desligando-se no ano dt
1997, por ocasião do ingresso na Academia do Barro Branco.
Após sua formatura no ano de 2000, foi classificado como Aspirante a Oficial no 7,14
BPM/M, Area central da cidade de Sao Paulo, e, no Ines de março do ano de 2002, fog
transferido como 2° Tenente para o 25° BPM/I, onde passou a exercer suas atividades dg r
comandamento deste então, portanto há cerca de 24 anos.
Atuou como Tenente (Comandante de Pelotão) nos municípios de Pacaembt
Lucélia, Adamantina e Tupi Paulista. Q
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Promovido ao posto de Capitão no ano de 2014, atuou como Comandante de
Companhia nas regiões de Tupi Paulista e Dracena, e também como Chefe da Seção
Correicional, na sede do 25° BPM/I.
No ano de 2021 foi promovido ao posto de Major, tendo atuado como Chefe da
Divisão Operacional do CPI-8 (Presidente Prudente) e posteriormente como Coordenador
Operacional, Subcomandante e Comandante Interino do 25° BPM/I até os dias atuais.
instrutor da Escola Superior de Soldados de Junqueirópolis desde o ano de 2003,
formado em Direito na Universidade Cruzeiro do Sul e aprovado no Exame da Ordem dos
Advogados do Brasil.
Na Policia Militar realizou diversos Cursos de Especialização, entre eles Policia
Judiciaria Militar, Controle de Distúrbios Civis, Direitos Humanos, Gerenciamento de Crises,
Gestão Contemporânea pela Qualidade, Policiamento em Eventos e Comunicação Social.
Possui Mestrado (2020) e Doutorado (2024) em Ciências Policiais de Segurança e
Ordem Pública, ambos realizados e certificados pela Policia Militar do Estado de São Paulo.
casado com Patricia Bressante Cavalcante e reside na cidade de Dracena desde o
ano de 2014. A partir do ano de 2021 passou a ter estreita ligação com a Igreja Católica do
município, atuando como ministro da eucaristia no Santuário Nossa Senhora de Fatima e
ainda como membro (servo) da Sociedade Irmãos da Misericórdia (SIM).
0 Vigésimo Quinto Batalhão de Policia Militar possui cerca de 400 policiais
militares e sua região está inserida entre as mais seguras do Estado de São Paulo,
considerando as estatísticas mensuradas e disponibilizadas periodicamente disponibilizadas
pela Secretaria de Segurança Pública.
Pelo exposto, proponho a concessão do DE TITULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE DRACENA ao Comandante do 25° Batalhão da Policia Militar do
Interior, Tenente Coronel Marcelo Cavalcante e espero contar o apoio dos demais pares, para
a concretização desta justa homenagem.
Camara Municipal de Dracena
Sala das oes "Dr. João Holmes Lins"
Dra ena, 9 de fevereiro de 2026.
Vereador
CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 19/02/2026 11:27:11 00147