Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 002 - DE 23 DE FEVEREIRO
DE 2026
Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito.
DANILO LEDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao cidadão José
Fernando Pinto da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município na Area educacional, contribuindo de forma significativa para o
fortalecimento do ensino superior no Brasil.
Art. 2° - Os Diplomas serão entregues aos homenageados, oportunamente,
em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo or na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara nicipal de Dracen
Sala das Sess es "Dr. João Hol • s ins"
de ev rei t9 • - 126.
Vereadores Subscritores:
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Rodrigo Ro "etti Parra
Amilton Aires de Alencar Danilo • • : •fi Sa t
Eduardo enrique da Pal
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CM- 016/2026
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CÂMARA DRACENA, PRES. DANILO LEDO DOS SANTOS 23/02/2026 10:12:09 00168
Câmara Municipal de Dracena
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JUSTIFICATIVA
Com a proposta desta honraria, busco, mais uma vez homenagear o Sr.
José Fernando Pinto da Costa.
Ele que em 2009, por iniciativa do então vereador, o saudoso José
Antonio Pedretti, recebeu da Camara o Titulo de Cidadão Dracenense, em
sessão solene realizada no dia 12 de dezembro daquele ano e que contou com a
presença de muitas autoridade e regionais.
Hoje, mais uma vez, nos propomos a homenageá-lo.
0 porquê disto?
Sua trajetória só se consolidou ao longo. Sua dedicação e relevante
e contribuição ao fortalecimento do ensino superior no Brasil, notadamente por
meio da promoção de acesso a educação, expande oportunidades acadêmicas e
interlocução continua com instituições públicas e privadas.
0 compromisso do Sr. José Fernando Pinto da Costa com a
promoção do conhecimento, com a valorização da formação profissional e com
o desenvolvimento de políticas ampliam o acesso a educação superior de
qualidade.
Recentemente, foi homenageado com distinção pela Assembleia9,
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que lhe conferiu a Medalha Tiradentes
e o respectivo diploma em reconhecimento à sua extensa contribuição ao Ensinog
Superior no Rio de Janeiro e em outros estados do pais. A Medalha Tiradentes
a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo do Estado do Rio de
Janeiro. Foi criada para ser conferida pessoas e instituições que prestaram::72'
relevantes serviços a causa pública do estado do Rio de Janeiro e ao Brasil ern-?,
diferentes areas, como educação, cultura, ciência, serviços públicos e outrasig
atuações de impacto social. rn
l7)
0 presente Diploma de Honra ao Mérito é concedido ao Sr. José
Fernando Pinto da Costa em reconhecimento não apenas à sua trajetória de
relevantes serviços prestados à sociedade, mas também ao vinculo afetivo,5
institucional e histórico que mantém com o Município de Dracena.
As vésperas de completar 70 anos de vida, o homenageado escolheu s
celebrar esta data marcante em Dracena, gesto que simboliza o profundo apreça
e reconhecimento que nutre pela cidade, a qual considera parte indissociável de
sua própria história pessoal e profissional. Tal escolha evidencia a relação de
pertencimento construída ao longo dos anos, pautada no respeite, na gratidão
na contribuição efetiva para o desenvolvimento local.
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
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A presença constante, o apoio institucional e o compromisso com
iniciativas que fortalecem a educação e o progresso social do município
demonstram que sua ligação com Dracena transcende vínculos formais,
consolidando-se como uma relação genuína de identidade e valorização da
comunidade.
Assim, esta homenagem distingue-se como reconhecimento atual e
oportuno, celebrando não apenas o passado de realizações do Sr. José Fernando
Pinto da Costa, mas também sua continua dedicação, seu legado e o significado
especial que Dracena ocupa em sua trajetória de vida.
Camara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "ar. João Holmes
Drac a, 23 de fevereiro de
Rodrigo R tti Parra
Vereadores Subscritores:
Amilto ? 4Aires de Alencar 69'1 Danilo
1
2
uardo HeIírique da Palma
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drigo as ti
Marco Antonio Cruz
jtirFlitOes
1 DO DOS SANTOS 23/02/2026 10:12:09 00168