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materia nº 187/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 187 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaRequeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à Federalização das investigações do Caso Orelha. A crueldade com que o cão comunitário Orelha foi tratado e morto por jovens em Florianópolis, causou revolta em toda a população no Brasil. O caso chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma comoção mundial sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal. No entanto, não bastando somente o ato de agredir violentamente um animal, a forma com que as investigações vêm sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina, acabam demonstrando incoerência e revolta da população.
native_id26102

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Req/Ind Lida em sessão — —
2026-03-02 Incluído na Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T21:44:22.270904-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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 Câmara Municipal de Dracena 
CNPJ: 49.848.674/0001-30 
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 187/2026 ANO: 2026 
Protocolo n.º 00182 Data 25.02.2026 Horas 12h29min 
Autor(es): Vereador Danilo Ledo dos Santos A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Apoio
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
( ) MAIORIA 
 Dracena, 02 de março de 2026. 
Danilo Ledo dos Santos 
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
 
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de 
Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de 
Moção de Apoio à Federalização das investigações do Caso Orelha. 
A crueldade com que o cão comunitário Orelha foi tratado e morto por 
jovens em Florianópolis, causou revolta em toda a população no Brasil. O caso 
chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma 
comoção mundial sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela 
vida de um animal. 
No entanto, não bastando somente o ato de agredir violentamente um 
animal, a forma com que as investigações vêm sendo encaminhadas no Estado de 
Santa Catarina, acabam demonstrando incoerência e revolta da população. 
As declarações contraditórias, após a identificação dos suspeitos, 
evidenciaram uma grave questão afeta qualidade e a seriedade da investigação 
realizada pelas autoridades que cuidam do caso, uma vez que a influência e o 
poder foram capazes de modificar versões de depoimentos e alegações. 
As declarações das autoridades acerca das imagens, passaram a ser 
modificadas após o início das investigações, imagens estarrecedoras se tornaram 
imagens de fraca resolução; a autoridade policial responsável pelo caso, tomou 
posse de outro animal elemento de prova do fato ocorrido, sob a justificativa de 
que estaria adotando o animal; há ainda, o afastamento de suas funções em virtude 
de uma ambição eleitoral; por fim, a recente mudança de depoimentos, dos quais 
levantaram a suspeita de coação dos depoentes. 
É fato que a cada minuto que passa, a impunidade fica evidente. A 
necessidade de que o caso seja investigado e julgado em âmbito Federal é urgente. 
================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
CNPJ: 49.848.674/0001-30 
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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Vivemos um ambiente de constante desconfiança quanto aos órgãos institucionais, 
por esta razão a maior prova de uma eficaz investigação e punição aos 
responsáveis, seria federalizar o caso, com atuação da Polícia Federal e do 
Ministério Público Federal. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 02 de março de 2026. 
Danilo Ledo dos Santos 
Vereador – União Brasil 

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