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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 198/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00191 Data 26.02.2026 Horas 09h28min
Autor(es): Vereador Pedro Gonçalves Vieira A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 02 de março de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe e encaminhe
cópia do dispositivo legal que estabelece o grau de escolaridade exigido para os
ocupantes de cargos de confiança no âmbito da Prefeitura Municipal.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 02 de março de 2026.
Pedro Gonçalves Vieira
Vereador – PL
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