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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 226/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00225 Data 03.03.2026 Horas 14h00min
Autor(es): Vereador Marcos Antônio da Cruz A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 09 de março de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual o local oficialmente indicado pelo Município para que os
munícipes realizem o descarte de Resíduos da Construção Civil (RCC)?
2. Existe área pública específica, mantida pela Prefeitura, destinada
ao recebimento desse tipo de resíduo?
3. Em caso positivo, quais são as regras, horários de funcionamento e
eventuais limitações de volume para o descarte?
Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de orientar
corretamente a população quanto ao descarte adequado de entulhos, prevenindo o depósito
irregular em vias públicas, terrenos baldios e áreas ambientais, situação que pode acarretar
danos ao meio ambiente, à saúde pública e à organização urbana.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 09 de março de 2026.
Marcos Antônio da Cruz
Vereador – Republicanos – autor
Edivaldo Caetano de Souza
Vereador – Republicanos – subscritor
Eduardo Henrique da Palma
Vereador – Republicanos – subscritor
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