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Câmara Municipal de Dracena
CNPJ: 49.848.674/0001-30
Rua Princesa Isabel, 1635 – Centro – CEP: 17900-063
Telefone: (18) 3821-1800
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 236/2026 ANO: 2026
Protocolo n.º 00238 Data 05.03.2026 Horas 11h31min
Autor(es): Vereador Luís Antônio de Oliveira A P R O V A D O
Cavalcante ( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 09 de março de 2026.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno
desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e
Sindicâncias foram instaurados contra servidores municipais desde 1º de janeiro de
2025 até o dia 4 de fevereiro de 2026?
2. Quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e
Sindicâncias foram instaurados contra servidores municipais desde 1º de janeiro de
2021 até 31 de dezembro de 2024?
3. A quais Secretarias Municipais estão vinculados os servidores
envolvidos nos referidos processos?
4. Dentre as sindicâncias instauradas a partir de 1º de janeiro de
2025 até a presente data, quantas já foram concluídas?
5. Qual o prazo legal para a conclusão e julgamento dessas
sindicâncias a partir de sua instauração na Prefeitura?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 09 de março de 2026.
Luís A. de Oliveira Cavalcante
Vereador – PL
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