PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM No 011/03 - DE 26 DE MARÇO DE 2.003
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo a conceder subvenção social ao Centro Espirita “Cairbar
Schutel”, mantenedor da Casa da Mae.
FL. N@_ S
‘
.
”. rf Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Exceléncia,
para apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispde sobre
autorização ao Poder Executivo a conceder subvengao social ao Centro Espirita “Cairbar
Schutel”, mantenedor da Casa da Mae.
O presente projeto que ora levamos a apreciação de Vossa
Exceléncia e n. Vereadores, tem por objetivo a concessio de subvenção social ao Centro
Espirita “Cairbar Schutel”, mantenedor da Casa da Mie, no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais) mensais.
Elogiavel o trabalho desenvolvido pela referida entidade, no
atendimento as pessoas carentes e moradores de rua, bem como a assisténcia prestada as
mes, muitas vezes de pouca idade e sem estrutura familiar para cuidar e criar uma crianga,
sendo que é a assisténcia feita desde a gravidez até apds o nascimento da crianga.
Outro trabalho desenvolvido pela entidade de extrema
importancia é o fornecimento de sopa as pessoas moradoras de rua e as que nfo possuem
condigdes de prover proprio sustento, o que é feito diariamente, com exceção dos
domingos, sem contar as campanhas de inverno e natal, que sao realizadas anualmente.
Assim, esta administração, empenhada em incentivar e
valorizar as atividades desenvolvidas pela entidade, pretende conceder subvencdo social,
para que a mesma possa dar continuidade aos trabalhos que vem realizando em prol a
comunidade.
Julgando desnecessario maiores considerações acerca do
presente Projeto, rogamos que a mesma seja discutida em regime de urgé nos termos
do artigo 40, § 1°, da Lei Organica do Municipio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM No 011/03 - DE 26 DE MARÇO DE 2.003
' - Fls. 02 -
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Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência
protestos de estima e apreço.
ELZIO S| O JUNIOR
%. Prefe,Lto unicipal
h Exmo. Sr.
SERGIO MANOEL
DD. Presidente 4 Camara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
PROC. ne 16/03 016 [o3 : ; PROJETO DELEI N°@I03 - DE26 DEMARCO BETWS
Dispde sobre autorização para concessão de subvenção social ao
Centro Espirita “Cairbar Schutel”, mantenedor da Casa da Mae.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de Sao Paulo, usando das atribuigdes que lhe sao
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção
social ao CENTRO ESPIRITA “CAIRBAR SCHUTEL”, mantenedor da Casa da Mie
inscrito no CNPJ sob n° 47.624.374/0001-41, estabelecida 4 Rua Euclides da Cunha, 740,
nesta cidade de Dracena/SP, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais até o més de
dezembro de 2003, destinados a cobrir despesas com a manutengao da Entidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta da
seguinte dotação orgamentaria:
02 — PODER EXECUTIVO
07 — SEC. MUN. DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
01 — Fundo Municipal de Assist. Social
08 — Assisténcia Social
122 — Administração Geral
409 — Gestao do sistema de Assisténcia Social
2.9052 — Apoio Progr. Gestio do Sist. Assist. social
NTVNA 33
WATSTRAN HAHAH) LSLGHO SO/PO/SZ
05:60
3 — Despesas correntes
3 — Outras despesas correntes
50 — Trans. A inst. Privadas sem fins lucrativos
43 — Subvengées sociais
00 — Subvencdes sociais
Artigo 3° - A entidade beneficiada prestara contas dos recursos
transferidos nos moldes das instrugdes emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Sao Paulo, ficando impossibilitada de receber novas subvencdes se nao o
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N°011/03 - DE26 DEMARCO DE 2.003
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v E
Artigo 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposicdes em contrario.
- Fis. 02 -
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 26 de margo de 2.003
ELZIO STi JUNIOR
Prefeito Múnicipal