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PREFEITURA- MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de Sao Paulo
MENSAGEM No 018/03 - DE 24 DE ABRIL DE 2.003
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção social a ASSOCIACAO PROJETO ESPERANCA e da
outras providéncias. (FiFL N 08 —
| proc, Ne DCI E103 |
Senhor Presidente: A Laat2 =
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Exceléncia,
para apreciacao dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção social a ASSOCIACAO PROJETO ESPERANCA e da
outras providéncias.
A Associacio Projeto Esperanga, entidade estabelecida nesta
cidade, desenvolve um programa de atendimento a criangas, apds o periodo escolar, tendo
como objetivo o atendimento as familias de baixa renda e também 4 escola, pois através de
ages socio-educativas contribui para a redução do quadro de evas&o escolar, ja que seu
principal critério é a matricula e a freqiiéncia regular no ensino publico, oferecendo
condigdes para um desenvolvimento adequado com orientagao socio-familiar. Dentre as
atividades desenvolvidas destaca-se o incentivo as tarefas escolares com reforço as
disciplinas em que a crianga apresenta dificuldades.
Esta Administragio preocupada em diminuir os problemas
sociais relacionadas as criangas, e buscando incentivar e valorizar as atividades
desenvolvidas pela Associação Projeto Esperanga, pretende conceder subvengao social,
para que a mesma possa dar continuidade aos trabalhos que vem realizando em prol a
comunidade.
Desnecessario queremos crer maiores considerações sobre a
presente matéria, razio pela qual, aguardando sua aprovação, rogamos que a mesma seja
discutida em regime de urgéncia, nog termos do Artigo 40, § 1° da Lei Organica do
Municipio.
Ao ensejo, aprove para manifestar a Vossa Exceléncia
protestos de estima e aprego.
Exmo. Sr.
NELSON NABOR BUZINARO
DD. Presidente 4 Camara Municipal
NESTA
mmbh/
WING 34 TUATOENIN HABA 9SEVO S099 Ig Oy
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
FL. N&_ 5) TM (Fv nop (4]o 37 ol\t lo3 H
PROJETO DE LEI No€18/03 - DE24 DE ABRIL DE 2.003
Dispde sobre autorizagao para concessio de subvenção social a
ASSOCIACAO PROJETO ESPERANCA e dá outras
providéncias.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de Sao Paulo, usando das atribuigdes que lhe sao
conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção
social 4 ASSOCIACAO PROJETO ESPERAN(CA, inscrita no CNPJ sob n°
02.969.271/0001-85, estabelecida 4 Rua Tomé de Souza, 255, nesta cidade de Dracena, no
valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo R$ 600,00 (seiscentos reais)
mensais, até dezembro de 2.003.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta da
seguinte dotação orgamentaria:
ORGAO: 02 Poder Executivo
UNIDADE: 07 Secr. Mun. Assisténcia e Des. Social
SUB UNDIDADE: 01 Fundo Mun. Assisténcia Social
FUNCAO PROG.: _[ 08.122.409.2.9052 |Apoio Programa Gestão Sist.Assist.Social
CAT. ECONOM.: 3.3.50.43.00 Subvengées Sociais — 393 — Cod. Reduzido
Artigo 3° - A entidade beneficiada prestará contas dos recursos
recebidos nos moldes das instrugdes emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao
Paulo, ficando impossibilitada de receber novas subvencGes se nao o fizer.
Artigo 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposigGes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 2A de abril de 2.003
ELZIO STEUATO JUNIOR
Prefeito Municipal
—gesVNIJUAA 3 TALOENAN YAU) PSLSHO LO/"0/2 05360
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